Gabinetes
Vereadores aprovam veto à pílula do dia seguinte
Entre os dez itens da sessão, o PL 9.946 (do vereador Cláudio Miranda - PSOL) era o mais aguardado. Entretanto, a discussão foi sobre a necessidade de adiar ou não a votação. Isso porque a bancada do PT apresentou um requerimento pedindo o adiamento para daqui a quatro sessões. A vereadora Marilena Negro (PT) defendeu a proposta na tribuna alegando que seria importante discutir o assunto em audiência pública. Ela também observou que o PL dá a entender que a pílula é distribuída sem critérios à população e, assim, seria melhor um esclarecimento de profissionais da área.
A proposta não foi aceita pela maioria dos vereadores, que decidiram aprovar o projeto, que agora segue para o Executivo para sanção ou veto.
IPVA
Um outro tema levou mais vereadores à tribuna. Foi o Projeto de Lei 9.902, do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que veda à Administração Pública a utilização de veículos licenciados em outros Estados. O objetivo da propositura é evitar evasão fiscal, já que há Estados que cobram metade da tarifa praticada em São Paulo. A opinião geral dos vereadores foi a de que está na hora de uma reforma fiscal que fixe os mesmos percentuais de IPVA em todos os Estados.
O vereador Roberto Conde (PRB) defendeu o parcelamento do tributo em até dez vezes (hoje o parcelamento máximo é em três vezes). Já o vereador Gerson Sartori (PT) aproveitou para lembrar que com o fim da CPMF os produtos deveriam ter o preço diminuído, mas isso não ocorreu, "engordando o cofre das grandes empresas".
