Vereadores cobram explicações sobre novo condomínio

O vereador Luiz Fernando Machado, presidente da Câmara, deve encaminhar à Prefeitura um ofício pedindo verificação da Fiscalização do Comércio. O documento é subscrito pelos vereadores das comissões de Transportes e Trânsito, Obras e de Justiça e Redação. "Se não há aprovação, achamos estranho haver no local um estande de vendas, mesmo que seja apenas para cadastrar interessados", destacou o vereador José Galvão Braga Campos (PSDB), da Comissão de Transportes e Trânsito.

A principal preocupação dos vereadores é do impacto que um empreendimento com quase 500 apartamentos iria causa na Ponte São João, especialmente no trânsito, que já se encontra em situação crítica. Na reunião da semana passada com um representante da Secretaria do Transportes, eles tiveram a confirmação de que o empreendimento também não havia sido aprovado pelos técnicos daquela secretaria.

Participaram da reunião com o secretário, além de Luiz Fernando e José Galvão, os vereadores Adilson Rosa (PR), José Carlos Ferreira Dias (PDT), Silvana Baptista (PMDB), Ana Tonellii (PMDB) e Marilena Negro (PT). Também esteve presente o engenheiro Reinaldo Paccanaro, da Secretaria de Obras.

Ademir explicou que a empresa responsável pelo empreendimento (MRV) só tem autorização para demolir o prédio da antiga Deca, mas não para construir nada. O engenheiro Paccanaro destacou que se um tijolo for colocado no local a obra será embargada. Nem mesmo um projeto foi apresentado à Prefeitura, apenas um pré-projeto onde não consta o número total de apartamentos.

Acordo e audiência

O secretário Ademir disse que já negociou com a empresa o alargamento da Rua Santos Dumont para 18 metros contra os 15 que eram exigidos. Para os vereadores, a medida não resolve o impacto na região. Inclusive o vereador Adilson Rosa pediu que seja utilizada a legislação federal (Estatuto das Cidades) para exigir o estudo de impacto de vizinhança (EIV). O EIV municipal, que deve ser regulamentado em lei, ainda não foi completamente discutido e aprovado. O secretário disse que irá estudar o caso juntamente com o setor jurídico da Prefeitura. "Mas se houver uma exigência nesse sentido desse empreendimento, teremos de fazer de todos os outros na cidade", avisou. Os vereadores também sugeriram a realização de audiência pública para que os moradores da Ponte São João sejam ouvidos sobre o empreendimento.

Viaduto

O viaduto reivindicado pelos vereadores para desafogar o trânsito da Ponte São João não deve sair este ano. O secretário explicou que está com tudo encaminhado e com autorização do Ministério do Planejamento para empréstimo junto ao Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), Os recursos seriam para a construção do viaduto, remodelação viária da Ponte São João e recuperação de 120 km de ruas na cidade. "O viaduto estava previsto há mais de 20 anos, mas não tivemos recursos", justificou.

Mudança de setor

Quanto ao empreendimento imobiliário, os vereadores não se deram por satisfeitos pois segundo o secretário ele poderá ser aprovado se satisfizer todas as exigências da lei. "Não vou exigir mais do que pede a lei", avisou.

Por isso, os vereadores já discutem uma medida mais drástica. Como não há projeto aprovado, eles podem votar um projeto de lei mudando a setorização daquela área. Atualmente ela consta como ZR3 e permite conjuntos habitacionais. Os vereadores podem alterar a classificação para proibir prédios de apartamentos.