Vereadores compram briga dos postes
O projeto de lei que trata dos postes (nº 10.998/11 ) é de autoria do vereador José Galvão Braga Campos (Tico), do PSDB. O texto tem teor semelhante a uma lei estadual e determina que a concessionária de energia deve instalar os postes nas divisas dos terrenos, evitando assim transtornos aos moradores. Os postes que estão instalados incorretamente, atrapalhando por exemplo o acesso às garagens, devem ser removidos sem custo ao munícipe. Segundo o vereador, a concessionária tem cobrado até R$ 3 mil pela remoção.
Tico foi à tribuna defender a rejeição do veto, que considerou injusto. Os demais vereadores concordaram. Agora basta a Câmara Municipal publicar o texto na Imprensa Oficial para que a lei entre em vigor. Durante as discussões, não faltaram críticas dos vereadores aos critérios de instalação de postes por parte da CPFL Piratininga, concessionária de energia elétrica da região. Manifestaram-se, além de Tico, os vereadores Paulo Sérgio Martins, Fernando Bardi, Ana Tonelli e José Carlos Ferreira Dias.
Segurança nas portas
Outro veto derrubado na sessão desta terça foi aquele aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 899, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (Val Freitas - PV). O texto obriga sinalização nas portas de vidro e vitrines para evitar acidentes. A sinalização tem de ser de acordo com a Instrução Técnica 20/2004 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O vereador salientou que o projeto foi considerado legal e constitucional e que não havia motivo para o veto.
O vereador Fernando Bardi apoiou o colega e comentou que a lei parece redundante, já que existe a Instrução Técnica dos Bombeiros, mas que trata-se de algo importante. Ele comparou com a lei estadual que obriga a colocar aviso de segurança na porta dos elevadores, salientando que parece estranho avisar ao cidadão para somente entrar se o elevador estiver naquele andar, mas isso é importante para evitar alguma distração que possa ocasionar acidente.
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