Vereadores criam Diploma Irmã Dorothy para homenagear profissionais da assistência social

Na sessão da Câmara desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram a criação do “Diploma Dorothy Stang - Irmã Dorothy", que agora passa a integrar o Regimento Interno da Casa. Com a aprovação do projeto (PR 812/2018), a partir deste ano os parlamentares poderão conceder a honraria a profissionais da área da assistência social.

A iniciativa é do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes. “Pensando no trabalho desenvolvido pela Irmã Dorothy, criamos esse diploma para homenagear as pessoas que desenvolvem trabalhos semelhantes na nossa cidade.”

Também foi aprovado o PL 12520/2018, dos vereadores Roberto Conde e Leandro Palmarini, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais de Rua, a ser realizada anualmente no mês de outubro.

“Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, temos cerca de 30 milhões de cães e gatos vivendo nas ruas do país. E campanhas estimulando a adoção de animais abandonados, ao invés da compra, podem ajudar a reduzir este número”, explica Conde.

Palmarini explica que ONGs e voluntários já se dedicam a esta causa, e que o projeto busca ajudar o trabalho já desenvolvido. “O texto abre a possibilidade de que as instituições utilizem espaços públicos para divulgar as campanhas de adoção.”

Outro item aprovado foi o PL 12724/2018, do vereador Cristiano Lopes, que inclui no Calendário Municipal o “Dia da Equoterapia”, comemorado em 9 de agosto. A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências ou necessidades especiais.

“É uma forma de reconhecer o belo trabalho desenvolvido por esses profissionais”, destaca Cristiano.

Na defesa do projeto, o autor cedeu a palavra para a Diretora Institucional da Abraahce Equoterapia, Carla Cristina Natucci Zamboli. “É um trabalho diferenciado e especial. O cavalo é um animal muito sensível, que faz a diferença na vida das pessoas que têm contato com ele. A criação do Dia da Equoterapia é um reconhecimento importante.”

De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PL 12.767/2019 que revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/90 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.

Projetos de denominação

Três projetos de lei de denominação foram aprovados.

O PL 12.658/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, denomina “Rua Crispim Pereira da Silva” a Alameda 9 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.

O PL 12.735/2018, do Presidente Faouaz Taha, denomina “Alameda Sebastião da Silva” a Alameda 11 do mesmo loteamento.

E o PL 12.732/2018, do vereador Leandro Palmarini, denomina “Rua Orpheu Siqueira” a Rua 13 do loteamento Reserva Ermida.

Moções

Duas moções foram aprovadas pelos parlamentares.

De autoria do vereador Wagner Ligabó, a Moção 179/2019 é de repúdio ao Projeto de Lei do Senado n.º 545/2018, do Senador Guaracy Silveira, sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Já a Moção 180/2019, do vereador Rogério Ricardo da Silva, é de repúdio à Nota Técnica 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

Adiado

Foi adiada para o dia 23 de abril a votação do PL 12727/2018, de autoria da Mesa Diretora do biênio 2017-2018, composta pelos vereadores Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins e Leandro Palmarini, que faz uma compilação de todas as leis municipais existentes que versam sobre a exigência de cadeiras de rodas em estabelecimentos como cemitérios, UBSs, condomínios comerciais, shoppings, bares, restaurantes e escolas particulares.