Gabinetes
Vereadores derrubam veto à moda antiga
Os vereadores encararam com bom humor o problema técnico. A votação até chegou a ser iniciada no modo eletrônico, mas com voto aberto, o que não é permitido. O presidente Luiz Fernando cancelou o procedimento e suspendeu os trabalhos. Como a resolução iria demorar, ele optou pelo uso da urna e cédulas.
O veto era ao Projeto de Lei 9.681/07 do vereador José Galvão Braga Campos, que exige a Bíblia Sagrada em braile nas bibliotecas públicas. O Executivo justificou que é vedado aos vereadores apresentar projetos que provoquem aumento de despesas. Mas os argumentos do vereador José Galvão (PSDB) convenceram a maioria. Foram 10 votos pela derrubada do veto, quatro favoráveis, uma abstenção e um vereador ausente do plenário naquele momento.
Votação adiada
O Projeto de Lei 9.588/06, do Executivo, que regula a emissão de sons e ruídos foi adiado para a sessão do dia 27 de novembro. O pedido de adiamento aprovado em plenário partiu do vereador Roberto Conde (PRB).
A chamada "Lei do Silêncio" vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. A tramitação foi suspensa a pedido da vereadora Marilena Negro para o recebimento de mais informações do Executivo. Alguns dias depois, em 29 de setembro, o Executivo enviou mensagem aditiva modificativa (trata-se de uma emenda do Executivo. A análise continuou e a Comissão Permanente de Justiça e Redação solicitou novo parecer à Consultoria Jurídica. Em seguida, pediu nova sustação do projeto até 31 de julho deste ano. Na sessão do dia 14 de agosto, o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação. A justificativa era a de dar oportunidade de realizar uma audiência pública, o que ocorreu no dia 29 de agosto.
Responsabilidade social
Aprovado o PL 9.794/07 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado (PSDB), que cria o Conselho Municipal de Responsabilidade Social Empresarial e o Fundo Municipal de Responsabilidade Social. O organismo tem o objetivo de formular diretrizes para a política municipal de conscientização e de responsabilidade social das empresas, bem como promover ações nesse sentido. Os integrantes seriam do Poder Público e dos diversos segmentos da sociedade. O Fundo para manter o Conselho poderia receber recursos públicos e privados.
Urgência
Um item entrou em urgência e foi aprovado. Trata-se do Projeto de Lei 9.842/07 de autoria do prefeito Ary Fossen, que indica nova área para a instalação do Sesi no Jardim São Camilo. A nova área é próxima à indicada inicialmente pela Lei 8.805/07 e quase 4 mil metros quadrados maior. Na justificativa, o prefeito informa que o Sesi foi comunicado previamente e aprovou a mudança. O vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), que é da região do Jardim São Camilo, defendeu a aprovação do projeto.
