Vereadores derrubam veto: narguile proibido.
O prefeito vetou o projeto alegando que não era da alçada da Câmara legislar sobre o tema. Apontou ainda que existe lei estadual (13.773/09) que já proíbe a venda de narguile (ou narguilé) e que cabe ao Executivo Estadual disciplinar a forma de fiscalização do cumprimento da lei. Outro ponto levantado foi que o Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a venda a menores de substâncias que causem dependência.
O autor do projeto, vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) classificou o veto do Executivo como "um grande equívoco". Em seu pronunciamento na tribuna ele defendeu a derrubada do veto e observou que a existência de normas federais e estaduais sobre o assunto não elimina a necessidade de lei municipal. O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, inclusive, classifica o projeto como legal e constitucional, lembrou o vereador. O veto foi derrubado com 11 votos contra quatro.
O narguile é uma espécie de cachimbo para consumo de tabaco e é tradicional dos países do Oriente Médio.
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