Vereadores derrubam vetos do Prefeito

Na Sessão da Câmara da última terça-feira (18), os vereadores rejeitaram dois vetos do Prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo.

O PL 12534/2018, do vereador Faouaz Taha, proíbe a instalação, no perímetro escolar, de estabelecimentos que tenham como atividade principal a venda de bebidas alcoólicas, fumo e tabaco, como tabacarias e narguilarias.

Já o PL 12561/2018, dos vereadores Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira e Romildo Antonio, regula a realização de obras que interfiram no pavimento das ruas.

Ambos foram considerados legais e constitucionais pela Procuradoria Jurídica da Câmara – fato que reforçou a defesa dos projetos e levou à derrubada dos vetos pelos parlamentares. Agora, os textos seguem para promulgação da Presidência do Legislativo, para, em seguida, tornarem-se leis municipais

Conscientização

Foi aprovado pelos parlamentares o PL 12606/2018, do vereador Wagner Ligabó, que institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”.

O objetivo é conscientizar os jovens sobre a utilização de métodos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, por meio de informativos, palestras e debates no ambiente escolar.

Proteção aos idosos

Também foi aprovado o PL 12633/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que institui o programa “Junho Violeta”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos.

De acordo com o vereador, projeções apontam que em 40 anos o Brasil terá praticamente o triplo de pessoas idosas, correspondendo a 29,7% da população. Por isso, é fundamental levar informação e conhecimento às pessoas, inclusive aos jovens, para que possam compreender o real impacto da violência na vida dos idosos.

Projetos de denominação

Três projetos de lei de denominação foram aprovados.

O PL 12564/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina "Rua Dirceu de Figueiredo" a Rua 1 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira.

O PL 12566/2018, do vereador Faouaz Taha, estende a denominação de “Rua Aristides Mariorri” ao seu prolongamento, que dá acesso ao loteamento Brisas da Mata, no Bairro Gramadão.

O PL 12625/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, denomina “Praça Adalberto Franco de Oliveira” a área pública situada no entroncamento das avenidas Reynaldo Porcari e Francisco Nobre, no Bairro Medeiros.

Mais investimento para infraestrutura e serviços públicos

Os parlamentares aprovaram o PL 12660/2018, do Prefeito Municipal, que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10,8 milhões, para aquisição de maquinários e equipamentos para a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Adiamentos

Foi adiado para 02 de outubro o PL 12637/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos, que inclui no calendário municipal de eventos a Festa da Padroeira Santa Gertrudes, que acontece em novembro.

Ficou para 09 de outubro a discussão e votação do PL 12640/2018, do vereador Cristiano Lopes, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Outro projeto adiado foi o PL 12523/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino. O projeto volta à pauta em 25 de setembro.

Plano Diretor

Também foi aprovado o Requerimento ao Plenário nº. 133, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que cria uma Comissão Especial para acompanhar e estudar as propostas de alteração do Plano Diretor.

O estudo já está sendo realizado pelo Executivo e deve chegar em breve à Câmara Municipal, para iniciar a tramitação e posterior votação do projeto.

Cristiano ressaltou a importância de haver uma comissão de parlamentares para acompanhar essas propostas e avaliá-las antes mesmo de o projeto ser recepcionado pela Casa. A Comissão Especial será composta por 11 vereadores.