Gabinetes
Vereadores derrubam vetos em votação folgada
Caíram os vetos ao Projeto de Lei 9.721/07, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), que exige instalações para obesos em hospitais; e ao Projeto de Lei 9.783/07 do presidente Luiz Fernando Machado (PSDB), que cria o Programa Especial de Diagnóstico da 
Dislexia. Agora as leis dos dois projetos serão promulgadas pela Câmara.
Dois itens foram adiados para a próxima semana. Confira abaixo todos os itens apreciados.
1. [primazia] VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 09721/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 6.076/03, para nos hospitais exigir, para obesos, as instalações que especifica. (VETO TOTAL REJEITADO)
2. [primazia] VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 09783/2007 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Cria na rede municipal de ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (VETO TOTAL REJEITADO)
3. PROJETO DE LEI 09702/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 3.233/88, para permitir ao munícipe substituição de árvore, nos casos que especifica. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI 09880/2007 - ANA TONELLI - Veda o lançamento de óleo vegetal na rede de esgoto pelos estabelecimentos comerciais e industriais, e dá outras providências. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI 09899/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Prevê minibibliotecas públicas nos terminais urbanos de ônibus. (APROVADO)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01218/2007 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.673/06, que altera a Lei 6.347/04, para estender aos estabelecimentos públicos de saúde a exigência de afixação de cartaz com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT. (APROVADO)
7. MOÇÃO 00187/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Apelo ao Governo do Estado pela criação, em Jundiaí, de "campus" da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP. (ADIADA APRECIAÇÃO PARA S.O. DE 19/02/2008)
8. PROJETO DE LEI 09943/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio e respectivos termos aditivos posteriores com o Estado/Secretaria de Lazer e Turismo, para recebimento de recursos financeiros para realização do "12º. JOGOS REGIONAIS DO IDOSO". (APROVADO EM URGÊNCIA)
9. MOÇÃO 00188/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Apelo por aprovação do Projeto de Lei 1.413, do Deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que altera a Lei n°. 9.263/96, para, no planejamento familiar, restringir o uso de anticoncepcionais de emergência (AE). (ADIADA APRECIAÇÃO PARA S.O. DE 19/02/2008)
10. MOÇÃO 00189/2007 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apelo ao Governo do Estado por melhorias no Corpo de Bombeiros de Jundiaí. (APROVADA)
11. MOÇÃO 00190/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Apelo ao Supremo Tribunal Federal por decisão favorável da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 2.135, da Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998, sobre substituição do regime jurídico único para servidores públicos por regimes jurídicos múltiplos. (ADIADA APRECIAÇÃO PARA S.O. DE 19/02/2008)
