Vereadores discutem 17 itens na sessão

Veja abaixo todo os itens da matéria apreciada:

1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.478/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Determina afixação, nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos. (MANTIDO)

2. PROJETO DE LEI N.º 10.609/2010 - PAULO SERGIO MARTINS - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO POLICIAL" (21 de abril). (APROVADO EM URGÊNCIA)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.552/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Condiciona revenda de carvão vegetal. (REJEITADO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.587/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de Leiloeiro Oficial do Município e Pregoeiro. (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação de cães e gatos. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.311/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE e ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Institui Políticas Públicas de Combate à Pedofilia. (APROVADO)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.388/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, nos estabelecimentos que realizam exames com raios-X, recipiente para coleta das radiografias inservíveis. (APROVADO)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.578/2010 - FERNANDO BARDI - Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração junto a casas lotéricas, nas áreas de estacionamento rotativo, na forma que especifica. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.579/2010 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (APROVADO)

10. PROJETO DE LEI N.º 10.598/2010 - ANA TONELLI - Institui a Semana Educativa Sobre os Direitos e Contra a Violência à Mulher (semana do Dia Internacional da Mulher). (APROVADO)

11. PROJETO DE LEI N.º 10.605/2010 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Altera a Lei 1.107/63, para acrescentar à denominação da Rua João Batista Figueiredo (Jardim Brasil) o epíteto "Jornalista". (APROVADO)

12. MOÇÃO N.º 88/2010 - ANA TONELLI - Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por criação e instalação de Juizado Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Jundiaí. (APROVADA)

13. MOÇÃO N.º 89/2010 - DURVAL LOPES ORLATO - Repúdio da decisão do Governo do Estado de implantação de praça de pedágio na Rodovia Eng.º Constâncio Cintra (Jundiaí/Itatiba), antes de sua duplicação. (RETIRADA)

14. MOÇÃO N.º 94/2010 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo ao Governo do Estado pela não implantação de praça de pedágio na Rodovia Eng.º Constâncio Cintra (Jundiaí/Itatiba), antes de sua duplicação. (APROVADA EM URGÊNCIA)

15. MOÇÃO N.º 90/2010 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Apelo ao Governo Estadual por visibilidade nos seus informativos sobre tiragem, gastos, forma de distribuição e que, por conseguinte, determine investigação do contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que se apure qual a forma como tal informativo foi distribuído no município de Jundiaí e em outras regiões.(APROVADA)

16. MOÇÃO N.º 91/2010 - ANA TONELLI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do PL 220/09, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. (APROVADA)

17. MOÇÃO N.º 92/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Senado Federal por inclusão na pauta do Projeto de Lei do Senado n.º 11/2005 que revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (APROVADA)