Gabinetes
Vereadores discutem Saúde, Meio Ambiente e Plano Diretor
Confira abaixo os itens da Ordem do Dia:
1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 872/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o Plano Diretor, para prever reserva de área para comércio em empreendimento habitacional de interesse social. (CJ 1.055; CJR 1.189; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2011 e do Reqtº. Plen. 554; vide pauta SO de 15/02/2011; 1 AD)
2.PROJETO DE LEI Nº. 10.835/2011 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga a Lei n.º 7.092/08, que reclassifica e autoriza doação de área pública situada no Parque Industrial II à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção de Centro de Treinamento na Preservação da Vida. (CJ 1.114; CJR 1.259; quorum: maioria absoluta)
3.PROJETO DE LEI Nº. 10.411/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 3.672/91, que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, para nela vedar as atividades que especifica. (CJ 332; CJR 520; CDMA 525; quorum: maioria simples)
4.PROJETO DE LEI Nº. 10.733/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 6.059/03, para atribuir ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência opinar sobre os casos que especifica. (CJ 931; CJR 1.107; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 534; vide pauta SO de 01/02/2011; 2 AD)
5.PROJETO DE LEI Nº. 10.777/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui campanha de prevenção da hipertensão e do diabetes. (CJ 1.015; CJR 1.178; quorum: maioria simples)
6.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.407/2010 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 7.044/2008, que exige do motociclista remoção do capacete nos locais que especifica. (CJ 1.056; CJR 1.186; quorum: maioria simples)
7.PROJETO DE LEI Nº. 10.828/2011 - DOMINGOS FONTE BASSO - Denomina "Praça BRUNO VIRGINIO" área de lazer situada no final da Rua Atílio Scalli (Jardim Rosaura). (CJR 1.215; quorum: maioria simples)
8.MOÇÃO Nº. 124/2011 - ANA TONELLI - Apelo ao Ministério dos Transportes por realização de campanhas permanentes de incentivo ao uso do cinto de segurança. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput") Em 24 de fevereiro
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