Vereadores discutem seis itens nesta terça
Veja quais são os itens da Ordem do Dia:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 9.953/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê na administração pública incentivo ao uso racional do material de consumo. (CJ 1.048; CJR 1.027; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.961/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Prevê cadastro de assinantes que dispensem recebimento de ofertas por telemarketing. (CJ 1.267; CJR 1.322; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 04/10/2008)
3. PROJETO DE LEI Nº. 9.974/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nas páginas da internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas. (CJ 1.090; CJR 1.081; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.993/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Prevê utilização de máscara higiênica facial pelos coletores de lixo. (CJ 1.129; CJR 1.114; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.086/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei 6.335/04, para exigir nos estacionamentos pagos, placa sobre responsabilidade. (CJ 1.260; CJR 1.308; CDC 1.315; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.097/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua Presbítero OSVALDO CRAIS" a Rua 6 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira). (CJR 1.321; quorum: maioria simples)