Vereadores discutem venda de bebidas alcóolicas
Veja abaixo todos os itens da pauta (clique no título para baixar o projeto):
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 842/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para nos concursos públicos isentar de ônus de inscrição o doador de sangue. (CJ 1.235; CJR 1.268; quorum: maioria absoluta; incluído por força do Reqto. Plen. 19; vide pauta SO de 03/02/2009; 1 AD)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.146/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Substitui a minuta objeto da Lei 6.993/07, de concessão de bem imóvel público ao Estado para implantação do posto Poupatempo. (CJ 1.325; CJR 1.408; quorum:maioria absoluta)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.172/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Renova a concessão do direito real de uso, à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí, de imóvel público situado no Jardim das Samambaias. (CJ 1.354; CJR 28; quorum: maioria absoluta)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.933/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Condiciona horário para revenda de bebidas alcoólicas no varejo. (CJ 1.013; CJR 1.007; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.997; vide pauta SO de 21/10/2008; 3 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.178/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Denomina a Escola Municipal de Educação Básica do Jardim Tulipas de "EMEB Profª. MARINA DE ALMEIDA RINALDI CARVALHO". (CJR 26; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 06/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Governo do Estado por implantação de nova e única sede para o IML em Jundiaí, que concentre todos os serviços realizados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 07/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo ao Governo do Estado por revisão das políticas para a educação, em conjunto com grupos representativos de professores, pais e alunos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")