Gabinetes
Vereadores estreiam com projetos aprovados
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (21), foram aprovados, por unanimidade, os projetos de autoria de três vereadores que estão em seu primeiro mandato.
O Projeto de Lei Complementar do vereador Faouaz Taha altera o Código de Obras e Edificações para prever instalações adaptadas às pessoas ostomizadas nas edificações de uso público destinadas a permanência e circulação de pessoas.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva regula o acesso de carrinhos de bebê nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
Já o Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio Carlos Albino prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.
Vetos
Quatro dos cinco vetos apreciados foram mantidos pelos vereadores.
O único rejeitado foi o veto total ao Projeto de Lei do vereador Paulo Eduardo Silva Malerba que redenomina "Rua Rubene Maria Gianneschi Orlando" o trecho apartado da Av. Prefeito Luís Latorre localizado no Parque Antonieta Cintra Chaves Gordinho ("Fazenda Grande"), na fase "Residencial Dos Cravos".
Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do vereador Gerson Sartori que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei Complementar do vereador Gerson Sartori que prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público.
Outro veto total mantido foi relativo ao Projeto de Lei do vereador Gerson Sartori que exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
O último veto total mantido foi o relativo ao Projeto de Lei do vereador Gerson Sartori que exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.
