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Vereadores na briga contra postes mal colocados

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A proposta (PL 10.998/11 ) é do vereador José Galvão Braga Campos (Tico) e foi bem acolhida pelos demais vereadores. Embora já exista uma norma estadual (Lei nº 12.635/07 ) que determina a remoção e também a colocação prioritária na divisa dos lotes, o vereador afirma que ela não está sendo cumprida. Ele 139so12_700.jpgapresentou a cobrança que a concessionária de energia fez a um munícipe para a remoção de um poste que atrapalha acesso à garagem: mais de R$ 3 mil. Tico denunciou ainda que a concessionária cobra do munícipe até mesmo pelo renanejamento de redes de terceiros, como a de telefonia e tv a cabo. Ele acredita que com a aprovação da norma municipal haverá mais um instrumento para o cidadão reivindicar seus direitos junto à concessionária de energia.

Uma lei municípal já determinava, em 1990, que os novos loteamentos deveriam ter os postes colocados na divisa dos lotes. É a Lei Municipal nº 3.561 , que entretanto não fazia menção à retirada gratuita dos postes que já estivessem em posição incômoda.

Equipamentos públicos

Outro projeto de aspecto urbanístico e social discutido na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 818/07 , do presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião). O texto prevê que empreendimentos habitacionais com 95 unidades ou mais terão de fazer uma contrapartida construindo um equipamento público, como escola, creche, unidade de saúde etc em qualquer área da cidade indicada pelo Poder Público.

139so12_641_juliao.jpgO projeto, embora elogiado, não foi votado na sessão desta terça. O presidente Julião pediu o adiamento da votação até 17 de abril. Ele explicou que como o texto foi apresentado em 2007 são necessárias modificações para que ele fique adequado às leis urbanísticas mais recentes aprovadas na cidade.

>> Veja aqui toda a matéria apreciada na sessão

Colégio Divino

139so12_649_divino.jpgA Câmara também recebeu a visita dos alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Divino. Eles acompanharam grande parte da sessão e também conheceram o gabinete do vereador Domingos Fonte Basso, que agendou a visita. Os alunos estão tendo aulas que envolvem a área política e vieram conhecer o funcionamento do Legislativo de Jundiaí. O presidente Júlio César de Oliveira elogiou a atitude e ressaltou que mais escolas deveriam visitar a Câmara e também participar das sessões.





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Sessões Plenárias: Terça-feira às 9:00 ( Pelo Canal UHF 12.2 e redes sociais )
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