Vereadores na briga contra postes mal colocados
A proposta (PL 10.998/11 ) é do vereador José Galvão Braga Campos (Tico) e foi bem acolhida pelos demais vereadores. Embora já exista uma norma estadual (Lei nº 12.635/07 ) que determina a remoção e também a colocação prioritária na divisa dos lotes, o vereador afirma que ela não está sendo cumprida. Ele apresentou a cobrança que a concessionária de energia fez a um munícipe para a remoção de um poste que atrapalha acesso à garagem: mais de R$ 3 mil. Tico denunciou ainda que a concessionária cobra do munícipe até mesmo pelo renanejamento de redes de terceiros, como a de telefonia e tv a cabo. Ele acredita que com a aprovação da norma municipal haverá mais um instrumento para o cidadão reivindicar seus direitos junto à concessionária de energia.
Uma lei municípal já determinava, em 1990, que os novos loteamentos deveriam ter os postes colocados na divisa dos lotes. É a Lei Municipal nº 3.561 , que entretanto não fazia menção à retirada gratuita dos postes que já estivessem em posição incômoda.
Equipamentos públicos
Outro projeto de aspecto urbanístico e social discutido na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 818/07 , do presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião). O texto prevê que empreendimentos habitacionais com 95 unidades ou mais terão de fazer uma contrapartida construindo um equipamento público, como escola, creche, unidade de saúde etc em qualquer área da cidade indicada pelo Poder Público.
O projeto, embora elogiado, não foi votado na sessão desta terça. O presidente Julião pediu o adiamento da votação até 17 de abril. Ele explicou que como o texto foi apresentado em 2007 são necessárias modificações para que ele fique adequado às leis urbanísticas mais recentes aprovadas na cidade.
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Colégio Divino
A Câmara também recebeu a visita dos alunos
do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Divino. Eles acompanharam grande
parte da sessão e também conheceram o gabinete do vereador Domingos
Fonte Basso, que agendou a visita. Os alunos estão tendo aulas que
envolvem a área política e vieram conhecer o funcionamento do
Legislativo de Jundiaí. O presidente Júlio César de Oliveira elogiou a
atitude e ressaltou que mais escolas deveriam visitar a Câmara e também
participar das sessões.