Vereadores pedem duplicação da rodovia Dom Gabriel

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (11), foi aprovada, a Moção 67/2021, do vereador Romildo Antonio, de apelo ao Governo Estadual pela duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho que liga a Rodovia João Cereser ao início do bairro Medeiros, em Jundiaí.

A Moção, apreciada em urgência, foi bastante discutida pelos vereadores, que ressaltaram a necessidade de mais segurança na rodovia em questão. O tema trouxe inclusive à tona a campanha do Maio Amarelo, de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1041/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Código Tributário para prever cassação da licença de estabelecimento utilizado na prática do crime de receptação qualificada. O projeto foi muito elogiado pelos vereadores, que destacaram a importância de se coibir a comercialização de produtos furtados ou roubados como uma maneira de reduzir a ocorrência destes delitos na cidade.

 Outro projeto aprovado foi o PR 839/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Amigo da Saúde”, destinado a entidades privadas que tenham contribuído para a manutenção, conservação e modernização dos equipamentos públicos de saúde do município.

Os vereadores também aprovaram o PL 13341/2021, do vereador Daniel Lemos, que institui o “Programa Banco de Empregos para Mulher Vítima de Violência Doméstica”. O objetivo é contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam ter sua independência financeira, para conseguirem afastar-se do agressor.

Também foi aprovado o PL 13357/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.

Dois projetos de autoria do Prefeito Municipal também foram aprovados. O PL 13328/2021 revoga a Lei que dispõe sobre Jogos Inter SAB's-JIS. E o PL 13330/2021 revoga a Lei que exige, em sanitários de uso público, a placa informativa que especifica.

Moções

Outras oito moções foram aprovadas pelos vereadores.

A MOC 51/2021, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que autoriza o Governo de São Paulo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.

A MOC 52/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, é de apelo ao Presidente da República pela aprovação do Projeto de Lei federal que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A MOC 66/2021, da vereadora Quézia de Lucca, votada em urgência, é de apoio ao Projeto de Lei federal que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e estabelece que as penas deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado.

A MOC 53/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva, é de apelo ao Governo do Estado para que se estabeleça a vacinação simultânea de profissionais da saúde, como médicos que atendem em consultórios, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, constantes no PNI como grupo prioritário.

Também do vereador Cícero Camargo da Silva é a MOC 55/2021, de repúdio ao reajuste dos medicamentos autorizado a partir de 01 de abril pelo Governo Federal através da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Ministério de Estado da Saúde.

A MOC 56/2021, da Bancada do PL, composta pelos vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Leandro Palmarini, Quézia de Lucca e Romildo Antonio da Silva, é de apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado pela inclusão no protocolo da Vacinação contra a COVID-19 de todos professores e profissionais da educação da rede pública e privada, independentemente da faixa etária do profissional.

A MOC 57/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apoio ao Projeto de lei do Senado que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.

A MOC 58/2021, de autoria de todos os vereadores, é de apelo aos órgãos federal e estadual de habitação por destinação de recursos a programas habitacionais no município.

Foi adiada para a Sessão Ordinária de 18 de maio a MOC 59/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, de apelo à Polícia Federal para que reative o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.

A Sessão completa está disponível no canal da Câmara no YouTube.