Gabinetes
Vereadores recebem agentes de saúde
A Sessão Ordinária da última terça-feira (14) foi interrompida pelo Presidente Gustavo Martinelli para que os vereadores pudessem receber agentes de saúde do município que foram demitidos devido a decisão judicial. Também estavam presentes na reunião o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Fernando de Souza, e o Diretor de Assuntos Parlamentares, José Galvão Braga Campos.
O grupo de profissionais explicou que atua como agente de saúde há mais de uma década e que o vínculo trabalhista teve que ser alterado algumas vezes durante este período, devido a mudanças na legislação federal.
O Secretário de Negócios Jurídicos esclareceu que os processos correm na Justiça e, conforme as sentenças judiciais são proferidas, a Prefeitura é obrigada a cumpri-las. “Se o Prefeito não cumprir a decisão judicial, poderá até configurar como um ato de improbidade”, explicou.
O Diretor de Assuntos Parlamentares ressaltou que o Executivo reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e que o Prefeito Luiz Fernando Machado está solidário ao grupo.
O Presidente Gustavo Martinelli encerrou a reunião ressaltando a disposição do Executivo em chegar a uma solução para a questão. Para isso, sugeriu o agendamento de uma reunião na Prefeitura entre os profissionais, o advogado que os representa e o jurídico da Prefeitura. “Analisaremos caso a caso para conseguirmos chegar a melhor solução para todos: agentes de saúde, prefeitura e população”, finalizou o Secretário.
