Vereadores rejeitam proibição de fogos de artifício com estampido

Na Sessão da Câmara desta semana, foi rejeitado o PL 12909/2019 que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade. O texto, de autoria conjunta do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, e dos vereadores Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci, obteve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e por isso precisava de um quórum suplementar de 1/7 (3 votos), além da maioria simples dos votos. O empate de 9 votos favoráveis e 9 votos contrários, não atingiu o quórum mínimo para sua aprovação.

O projeto já havia sido apresentado e rejeitado em 2017, com ainda menos votos favoráveis - apenas cinco. O Presidente da Câmara, apesar de lamentar a não aprovação, vê o novo placar como um avanço, e reforça que o trabalho de conscientização vai continuar. Faouaz lançou em suas redes sociais a campanha “Festa legal não tem rojão”, para incentivar o abandono da prática de soltar fogos de artifício sonoros.

Leandro Palmarini, que se identifica com a luta pela causa animal, emocionou-se ao defender o projeto na tribuna. Explicou que não apenas os animais domésticos e silvestres sofrem com o barulho dos rojões, mas também pessoas como deficiência, autistas, idosos e enfermos.

O vereador Antonio Carlos Albino, que votou favoravelmente ao projeto, também lamentou a rejeição. Mas, para reforçar o apoio à causa, protocolou na sequência um Projeto de Lei que institui uma campanha de conscientização sobre os malefícios causados pelo uso de fogos de artifício com efeitos sonoros. “Na minha opinião, conscientizar dá resultados melhores que proibir”, explicou.

Já o vereador Rogério Ricardo da Silva apresentou voto contrário à proibição. “Não é que eu seja contra os animais ou as pessoas que sofrem com os fogos sonoros. Mas acredito que essa deve ser uma legislação federal. Se proibirmos a venda em Jundiaí, as pessoas poderão comprar fogos em outra cidade e utilizar aqui”, explicou. Por isso, protocolou e pediu a votação em urgência da Moção 234/2019, de apelo ao Presidente da República para que proíba a fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.

Projetos em prol das pessoas com deficiência

Dois itens importantes em benefício das pessoas com deficiência foram aprovados pelos vereadores.

O PL 12922/2019, do Prefeito Municipal, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD. A votação foi acompanhada por todos os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e também pelo Assessor de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura, Marco Antonio dos Santos. Ele explicou que a criação do fundo facilita o investimento em acessibilidade e a realização de campanhas de conscientização.

Ivanilde Oliveira de Jesus, que faz parte do Conselho há 9 anos, também comemorou a aprovação. “Lutamos muito por essa conquista e agradecemos os vereadores pela aprovação”.

Ainda pensando no bem-estar das pessoas com deficiência, foi aprovada a Moção 231/2019, de autoria do colegiado de vereadores, de apelo ao Presidente da República pela recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE, sem quebra da continuidade dos seus trabalhos.

Outras aprovações

Foi aprovado o PL 12921/2019, do Prefeito Municipal, que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.

Também foi aprovado o PDL 1843/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a classificação e a destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.

Projetos de denominação

Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados.

Três deles são de autoria do vereador Gustavo Martinelli. O PL 12773/2019 denomina "Rua Antônio Rosário" a Rua 6 do loteamento Jardim Palermo, e o PL 12774/2019 denomina "Rua Augusto Sassi" a Rua 7 do mesmo loteamento. Já o PL 12937/2019 estende a denominação de “Avenida Eliza Bárbaro Carraro” a seu prolongamento, no Jardim Santa Gertrudes.

O PL 12750/2019, do vereador Cristiano Lopes, denomina "Alameda Luiz Milamonti" a Alameda 10 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.

Adiamentos

Ficou para a Sessão de 06 de agosto a votação do PL 12926/2019, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet”, que deve acontecer na primeira semana de outubro.

Três itens foram adiados para a Sessão de 10 de julho: o PL 12929/2019, do vereador Douglas Medeiros, que revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963, aprovadas na 4ª Legislatura; o PL 12944/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Festa de Santa Luzia”; e a Moção 230/2019, do vereador Roberto Conde, de apoio ao Projeto de Lei estadual que isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais.