Vereadores rejeitam três vetos do Executivo

Alguns vereadores manifestaram na tribuna e mesmo depois em entrevista o desconforto com o grande número de projetos de autoria do Legislativo vetados pelo prefeito. "Até mesmo os projetos consideados legais e constitucionais são vetados", reclamou o vereador Durval Orlato (PT), que conseguiu arregimentar 13 votos contra o veto ao PLC 857, de sua autoria, que aumenta a tributação de shoppings e assemelhados que cobrem pelo uso do estacionamento.

Os outros projetos que tiveram os vetos rejeitados foram o PL 10.213, do vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), e o PLC 860, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas ( Val, do PTB). José Dias propõe nos estacionamentos placas que informem os direitos de ressarcimento do cliente em caso de dano. Val quer fraldários em estabelecimentos comerciais com mais de 300 metros quadrados. Com a rejeição dos vetos, essas proposituras e a de Orlato vão virar lei nos próximos dias.

Projeto retirado

O item que prometia ser o mais polêmico da sessão, PL 10.211, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) foi retirado pelo autor. O texto estipulava condições mais rígidas para a contratação de shows por parte da Prefeitura. "Os artistas locais argumentaram que seriam prejudicados com a medida. Como não podemos fazer diferença entre os artistas locais e os de fora decidi retirar o projeto", explicou o vereador, sugerindo que a classe artística e o Conselho de Cultura apresentem sugestões para novos projetos que beneficiem a categoria.

Matéria apreciada

Veja abaixo todos os itens votados na sessão. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo 1.285, entrou para votação em regime de urgência. Trata-se do referendo aos nomes dos professores Fernando Balbino e David Rodrigues Poit para os cargos de Diretor de Ensino Superior e de Vice-Diretor de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.

1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.203/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, nos estacionamentos que especifica, placa informativa sobre ressarcimento de danos causados a veículos. (REJEITADO)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 860/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica. (REJEITADO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 857/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Altera o Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, área de estacionamento de "shopping center", hipermercado e estabelecimento congênere que onere o usuário pelo uso deste. (REJEITADO)

4. PROJETO D-E LEI COMPLEMENTAR N.º 859/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir alertas luminoso e sonoro junto a estacionamentos comerciais. (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.270/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Denomina "Rua SANTO TOZZO" a Rua 1 do loteamento Sítio dos Companheiros (Bairro Rio Acima). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.274/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estende a denominação de "Av. CARLOS ANGELO MATHION" ao prolongamento desta, no Jardim Tamoio. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.278/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Denomina "ADELYSSON LACERDA SOUZA ROLIM" a unidade básica de saúde do Bairro Corrupira. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação pela administração pública de pofissional do ramo artístico. (RETIRADO)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1285/2009 - MESA - Referenda as nomeações do Prof. Dr. FERNANDO BALBINO e do Prof. Dr. DAVID RODRIGUES POIT, respectivamente para os cargos de Diretor de Ensino Superior e de Vice-Diretor de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)