Vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária para votar redução nos vencimentos dos agentes políticos e cargos em comissão

Nesta quarta-feira (15), às 9h, os vereadores de Jundiaí se reunirão em Sessão Extraordinária para discutir uma pauta dedicada majoritariamente a projetos e moções relacionadas a medidas de combate à pandemia da COVID-19 em Jundiaí.

Esta é a segunda vez que os vereadores se reúnem em Sessão desde o início do Regime Especial de Funcionamento do Legislativo Municipal, estabelecido em 20 de março, atendendo às recomendações de distanciamento social feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para preservar a saúde da população e dos servidores.

Para evitar aglomerações, a Sessão será realizada sem a presença de público e da imprensa. A sociedade poderá acompanhar a discussão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site e fanpage da Câmara.

Pauta

O primeiro item em pauta é o PL 13160 /2020, do Prefeito Municipal, que reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais em 30%, até 31 de dezembro de 2020. Também reduz os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, nos seguintes percentuais: 30% para os cargos símbolos DAC-00, DAC-01 e DAC-02; 20% para os cargos símbolo DAC-03; 10% para os cargos símbolo DAC-04; e 5% para os cargos símbolo DAC-05. Os recursos públicos que deixarem de ser empregados nos pagamentos dos agentes públicos serão destinados para ações em saúde e serviços públicos necessários ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 e suas consequências.

O segundo item em pauta é o PL 13161/2020, de autoria de todos os 19 vereadores de Jundiaí, que reduz em 30% os subsídios dos vereadores. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão também serão reduzidos nos seguintes percentuais: 20% para os cargos CC-0 e 10% para os cargos CC-1 e CC-2.

Outro projeto em pauta de autoria de todos os vereadores é o PL 13163/2020, que exige que as empresas com 50 ou mais empregados forneçam álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.

Também será votado o PLC 1062 /2020, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o período de recesso escolar. O objetivo é possibilitar que a Unidade de Gestão de Educação possa adequar o recesso à necessidade do calendário escolar e das diretrizes pedagógicas, sobretudo em situações excepcionais, como na pandemia decorrente da COVID-19.

Outro item em pauta é o PL 13158/2020, do Prefeito Municipal, que prevê novas finalidades à Fundação Televisão Educativa de Jundiaí. O texto estabelece que a Fundação poderá realizar cursos, workshops e oficinas de qualificação básica profissional na área de mídias digitais, produção audiovisual, empreendedorismo, entre outros, na modalidade presencial e/ou por meio de plataformas digitais, permitindo o acesso e a democratização dos conteúdos.

Três moções assinadas por todos os vereadores também serão votadas.

A Moção 306/2020 é de apelo ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral.

A Moção 307/2020 faz apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza.

E a Moção 308/2020 é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.

Acompanhe a transmissão ao vivo, pela TV e internet, a partir das 9h.