Veto sobre reciclagem de eletrônicos é derrubado
O projeto de descarte ecológico de eletrônicos é de autoria do vereador José Dias e tem parecer que aponta ilegalidade e insconstitucionalidade. Segundo o parecer, só o Governo Federal poderia estabelecer regras sobre o tema. Mas o vereador alega que se baseou justamente na Lei Federal nº 10.305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pelo texto, todo equipamento elétrico ou eletrônico deixados nas oficinas de conserto por mais de 90 dias poderá ser descartado de modo ecologicamente correto. Para tanto, o estabelecimento poderá realizar convênio com entidades não-governamentais especializadas, em modelo de contratação e
parceria, assumindo solidariamente a responsabilidade pela destinação dos resíduos.
Psicólogos
Um dos itens que mais gerou debate na sessão foi o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11.301/13, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo em toda unidade de saúde do município. Eles iriam desenvolver atividades em conjunto com o corpo médico, para
tratamento em grupo de pacientes com a mesma patologia, para seu fortalecimento psicológico a fim de melhor enfrentarem o tratamento de suas doenças; e também a identificação precoce, dentro das famílias dos pacientes, dos potenciais usuários de drogas, dependentes químicos, psicóticos e neuróticos.
Primeiríssima Infância
Durante a sessão o presidente Gerson Sartori abriu espaço para o Programa Primeiríssima Infância. A integrante fez uma apresentação e explicou que o trabalho é focado nas gestantes, bebês e crianças de até três anos, envolvendo capacitação de profissionais das áreas social, de saúde e educacional, em parceria com as prefeituras de nove cidades da região, as sete do Aglomerado Urbano (Itupeva, Varzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Louveira, Cabreuva, Jarinu e Jundiaí) mais Itatiba e Morungaba.
No dia 8 de agosto, o Programa irá realizar o Encontro Regional da Primeiríssima Infância. Participam gestores dos municípios, prefeitos, vereadores e será aberto à população. O Programa Primeiríssima Infância é vinculado à Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e visa disseminar boas práticas promotoras de desenvolvimento infantil, com enfoque na promoção do desenvolvimento integral (físico, cognitivo e psicossocial) e integrado (intersetorial). Isso envolve, principalmente, a melhoria do atendimento a gestantes, mães e crianças em hospitais, postos de saúde, maternidade, creches e outros serviços.
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