Gabinetes
Vetos rejeitados e projetos adiados marcaram a primeira sessão após o recesso
Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, os vereadores rejeitaram quatro vetos, aprovaram três moções e adiaram cinco itens da pauta.
Vetos
Foi rejeitado o veto parcial do Prefeito ao PL 12.362, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais.
Também foi rejeitado o veto total do Prefeito ao PL 12.363, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de estandes em terminais de ônibus para a comercialização de produtos e serviços ou a realização de ações sociais.
Outro veto total derrubado foi o relativo ao PL 12.103, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, que institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.
O último veto total rejeitado foi o relativo ao PL 12.527, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que regula a pesca amadora e esportiva na represa de acumulação da DAE.
Moções
Foi aprovada a moção do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao PL 308/2015, da Senadora Marta Suplicy, que altera a Lei dos Planos de Saúde para descentralizar o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi aprovada a moção do vereador Cícero Camargo da Silva de apelo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, na revisão de benefícios, adote uma política que não prejudique os segurados, suspendendo ou cancelando benefícios somente após o contraditório e ampla defesa.
A última moção aprovada foi a do vereador Rogério Ricardo da Silva de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por celeridade na execução, conclusão e entrega das obras da Estrada Vicinal de Ivoturucaia (Jundiaí-Campo Limpo Paulista).
Adiamentos
Foi adiado para a sessão de 10 de setembro de 2019 o PL 12532/2018, do Prefeito, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo.
Foi adiado para a sessão de 25 de setembro deste ano o PL 12394/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Foi adiado para a sessão de 14 de agosto deste ano o PL 12561/2018, de autoria conjunta dos vereadores Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira e Romildo Antonio da Silva, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias.
Foi adiada para a sessão de 14 de agosto deste ano a moção do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes de apelo à Câmara dos Deputados pela rejeição do Projeto de Lei 6.299/2002, que altera a regulamentação da produção e uso dos agrotóxicos.
O último item adiado foi a moção do vereador Adriano Santana dos Santos de apelo ao Governador do Estado por melhorias na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves ("Estrada Velha").
