Vetos retornam na próxima sessão

Descontando os projetos de lei de denominação, o Executivo vetou neste ano 75% dos projetos de autoria dos vereadores aprovados em plenário (considerando até a sessão número 20, desta semana). Porém os vereadores derrubaram a maioria dos vetos e a Câmara promulgou as leis respectivas.

O Projeto de Lei Complementar 864, do vereador Paulo Sérgio (PV), regula a instalação de sistemas de aquecimento solar em novas residências. Já o Projeto de Lei Complementar 867, elaborado pelos vereadores Fernando Bardi (PDT) e Ana Tonelli (PMDB) determinava providências quanto aos tanques de combustível dos postos desativados.

Veja abaixo todos os itens da pauta da próxima sessão:

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 864/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. (CJ 175; CJR 274; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 01/07/2009)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 867/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. (CJ 176; CJR 280; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 03/07/2009)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (CJ 1.114; CJR 1.110; quorum: maioria absoluta)

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas edificações verticais de uso coletivo. (CJ 1.338; CJR 1.425; COSP 1.431; quorum: maioria absoluta; incluído por força do Reqto. Plen. 2.112; vide pauta SO de 16/12/2008; 1 AD)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de telefone móvel no interior de instituições financeiras. (CJ 1.307; CJR 1.371; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 2.113; vide pauta SO de 16/12/2008; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.303/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Baile Anual de Aniversário do Clube Beneficente, Cultural e Recreativo 28 de Setembro" (setembro). (CJ 169; CJR 273; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.307/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGO ESPECIAL. (CJ 172; CJR 266; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.315/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige nos salões de beleza cartaz sobre hepatite. (CJ 178; CJR 286; COSHBES 298; quorum: maioria simples)

9. PROJETO DE LEI Nº. 9.680/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "PRAÇA DOS TUCANOS" área pública do Jardim Paulista. (CJR 594; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 2.114; vide pauta SO de 16/12/2008; 1 AD)

10. MOÇÃO Nº. 38/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ para acompanhamento dos processos de confisco das cadernetas de poupança nos planos Collor I e II. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")