Videomonitoramento divide opinião dos vereadores
O projeto, de autoria do Executivo, estabelece regras para o sistema de vigilância das ruas com câmeras de vídeo, como por exemplo quais os critérios para a escolha dos locais. A cidade já tem um grande número de câmeras no sistema que foi batizado de "Olho Vivo". Há também câmeras que captam imagens das placas dos veículos que entram e saem da cidade. A Guarda Municipal coordena o sistema e dá o alarme sempre que há situação de risco ou um crime sendo cometido.
Naturalmente, os vereadores são favoráveis à regulamentação e melhorias no sitema, como ficou provado na votação do projeto. O motivo da polêmica é o artigo 9, segundo o qual as imagens registradas pelo sistema somente serão disponibilizadas por requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Vários vereadores não concordaram com essa medida e o vereador Gustavo Martinelli apresentou emenda liberando as imagens para qualquer cidadão interessado, desde que devidamente fundamentada na Lei de Acesso à informação. Ele acredita que restringir o acesso às imagens seria um retrocesso na questão de transparência dos atos do Poder Público. Opinião semelhante têm outros treze que votaram a favor da emenda. O texto também abre a possibilidade da Câmara solicitar as imagens.
Mas o vereador Paulo Malerba mostrou preocupação com a liberação das imagens com critérios menos rígidos. Ele ressaltou que o monitoramento tem de ser feito em consonãncia com a segurança e a privacidade das pessoas. E que as imagens estarão à disposição das autoridades policiais e não somente através de ordem judicial. Malerba também destacou a necessidade de estender o sistema de monitoramento para bairros mais afastados.
Um grupo de moradores do Bairro Medeiros compareceu à sessão para pedir mais segurança. O presidente da Câmara, Gerson Sartori, disse que irá tratar do assunto com o prefeito Pedro Bigardil, envolvendo também a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.
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