Gabinetes
Voto aberto tem votação em segundo turno
A Proposta de Emenda 94 havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, na sessão do dia 29 de outubro.
Veja todos os itens da pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminal rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (CJ 85; CJR 143; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (CJ-LOM 98; CJR 575; quorum: maioria de 2/3)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da origem destes e manutenção de registro correlato. (CJ 395; CJR 615; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 19/11/2009)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o de idoso. (CJ 409; CJR 622; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 27/11/2009)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 194; vide pauta da SO de 11/08/2009; 3 AD)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (CJ 328; CJR 521; COSHBES 524; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de magistério. (DF 57/09; CJ 397; CJR 616; CEFO 617; CAT 618; quorum: maioria simples)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº Hélio José Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (CJR 409; quorum: maioria simples)
9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
