Roteiro Histórico - 70 anos

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Getúlio Dornelles Vargas foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro período foi de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937, como presidente da República do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945, como presidente ditador, durante o Estado Novo implantado após um golpe de estado. A queda de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, permitiu ao País buscar reforço à representatividade popular, em todos os níveis, ocorrendo ligeiro período de transição (Governo José Linhares – 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946, mesclado com a eleição para escolha do sucessor de Vargas, com a Nação saindo de um regime ditatorial de 15 anos e preparando-se para a esperada redemocratização, como assinalava a Imprensa da época. Aqui era nomeado prefeito o dr. José Romeiro Pereira, que chefiou o Executivo jundiaiense de 1945 até meados de 1947, sendo sucedido por Alceu de Toledo Pontes e José de Castro Marcondes. Enquanto o general Eurico Gaspar Dutra ocupava o Catete como presidente eleito (31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951) e Ademar de Barros governava o Estado, em novembro de 1947 foram realizadas eleições municipais, para o Executivo e o Legislativo, em todo o País, com os eleitos sendo empossados no dia 1º de janeiro de 1948. Em Jundiaí, a histórica solenidade teve início às 17 horas e foi conduzida pelo juiz eleitoral juiz eleitoral Young da Costa Manso, que designou os vereadores Pedro Fávaro e Armando Carvalho Fernandes Jr. para secretariar os trabalhos e declarou instalada a Câmara Municipal, seguindo-se posse dos eleitos e escolha dos componentes da Mesa. Feita a chamada nominal para a votação secreta, pelo próprio juiz, foram eleitos Amadeu Ribeiro Jr. (presidente), Lupércio Silveira (vice-presidente), Joaquim Candelário de Freitas (1º secretário) e Benedicto Silva (2º secretário). Em sequência, houve o juramento dos vereadores e a posse do primeiro prefeito de Jundiaí eleito após a Era Vargas, arquiteto Vasco Antônio Venchiarutti.

A Câmara Municipal da Primeira Legislatura (1948-1951) era composta por 31 vereadores e teve como presidentes o dr. Amadeu Ribeiro Jr. (1948-1949), dr. Odil Campos de Sáes (1950) e prof. Pedro Clarismundo Fornari (1951). Sem dúvida alguma, naquele 1º de janeiro de 1948 a cidade de Jundiaí viveu um dos dias mais altamente significativos de sua história política e social, no período da redemocratização do País, com a posse dos que foram eleitos pelo povo para conduzir os destinos do Município no quadriênio 1948-1951, a Primeira Legislatura.

De 1948 a início de 1971, o Poder Legislativo municipal funcionou, a título precário, em dependências do 2º andar do edifício da agência da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, localizada na Rua Coronel Leme da Fonseca, 39, no Centro. Em 21 de novembro de 1967, o então prefeito, prof. Pedro Fávaro, assinou a escritura de compra do prédio de nº 128 da Rua Barão de Jundiaí, na Esplanada Monte Castelo, tradicional ponto de Jundiaí, popularmente conhecido como “escadão”, que se destinaria, após as necessárias adaptações, à instalação da Câmara Municipal em sede própria, o que ocorreu em 30 de janeiro de 1971. O Palácio da Esplanada, nome dado ao novo prédio, foi um projeto arquitetônico de autoria do renomado arquiteto e professor Jon Adoni Maitrejan, com 811 m² de construção.

Em 31 de janeiro de 1983, deu-se a inauguração das obras de ampliação do prédio, com o aproveitamento do subsolo da edificação principal e acréscimo de aproximadamente 300 m², para implantação de novos serviços de assessoria. Atualmente, a sede da Câmara Municipal de Jundiaí, denominada “Lázaro de Almeida – Arquimedes”, conta com uma área construída de aproximadamente mil metros quadrados, divididos atualmente entre recepção, sala de reuniões, plenário – com capacidade para 135 pessoas sentadas, salão nobre, sala de imprensa, locações da TV Câmara, Diretoria Administrativa, Consultoria Jurídica e gabinete da Presidência.

Porém, passados 33 anos, ela necessitou de um anexo para otimizar o desempenho dos trabalhos e atender melhor a população. O Prédio Anexo, denominado de prof. Francisco de Assis Poço, foi erguido em 2004, defronte da sede principal, com uma área construída de 4 mil m². Ali, cada vereador tem o seu próprio gabinete, em um espaço amplo e confortável, onde pode atender as demandas da população. Ali também funcionam as diretorias Legislativa e Financeira, o Setor de Gestão de Pessoal, o Setor de Transportes, Almoxarifado, Reprografia, Arquivo Geral, além de um amplo saguão no térreo, destinado a eventos culturais, históricos, de utilidade pública e exposições de artistas do Município.

De 1948 até o presente momento, 254 vereadores ocuparam ou ocupam uma cadeira no Parlamento, de um total de 331 vagas, nesses 70 anos. O número de cadeiras variou de 31 (1ª Legislatura), passando a 19 (da 2ª à 5ª Legislatura), 17 (6ª à 8ª), voltou a 19 (9ª), aumentou para 21 (da 10ª à 13ª), reduziu para 16 (14ª e 15ª), e retornou a 19 (16ª e 17ª).

157 vereadores foram titulares e nunca suplentes; 63 vereadores foram suplentes e nunca titulares; e 34 vereadores foram titulares e suplentes em diferentes momentos. Quanto à participação feminina, foram 8 vereadoras apenas ao longo do tempo, sendo 5 titulares somente; 2 suplentes somente; e uma que foi titular e suplente em legislaturas diferentes. Já na 1ª Legislatura havia uma mulher vereadora e na atual, nenhuma.

148 vereadores exerceram somente um mandato; 59 exerceram o mandato em duas legislaturas; 29, em três; 10, em quatro; 3, em cinco; 3, em seis; 1, em sete; e, finalmente, 1, em 9 legislaturas.

Quanto à inestimável contribuição oferecida pelo Legislativo ao Município e à população, pode-se ter uma ideia contabilizando as proposituras apresentadas, discutidas e votadas, restringindo-se apenas àquelas com potencial de se tornarem normas:

Propostas de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí: 125, de 1990 a 2016, sendo 16 de autoria de prefeitos; uma de iniciativa popular; e 108 de vereadores;

Projetos de Lei Complementar: 1.009, de 1990 a 2016, sendo 305 de autoria de prefeitos e 704 de vereadores;

Projetos de Lei: 12.146, de 1948 a 2016, sendo 4.373 de autoria de prefeitos e 7.773 de vereadores;

Projetos de Decreto Legislativo: 1.704, de 1966 a 2016; e

Projetos de Resolução: 800, de 1948 a 2016, sendo 2 de prefeitos e 798 de vereadores.

Todo esse trabalho e produção, somados aos demais documentos de origem legislativa, como moções, requerimentos, indicações, ofícios; de origem administrativo-financeira, como licitações, pregões; de origem jurídica, e outros, não seria possível sem um formidável quadro de funcionários sempre dedicados e empenhados em um serviço público de excelência. Assim, com a união dos agentes políticos e dos servidores, se fez e continua se fazendo a grandeza e eficiência do nosso Poder Legislativo local.