Câmara Municipal de Jundiaí

Vereadores votam criação do ‘Dia da Família’ na cidade: Leia mais - JJ - Política - 22/11/22 - Os vereadores de Jundiaí debatem e votam na sessão ordinária de hoje (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da cidade o “Dia da Família”, a ser comemorado em 8 de dezembro. O texto do projeto define como família “a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. Os autores justificam a proposta afirmando que atualmente este modelo tradicional familiar “vem sofrendo fortes ataques por partidos de esquerda que, na verdade, não conseguem viver num Estado Democrático e entender que precisam conviver com os diferentes”.
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Vereadores votam hoje dois vetos ‘totais’ do prefeito: Dois vetos “totais” do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), de Jundiaí, estão na pauta da sessão de hoje (6) da Câmara de Jundiaí. Os vereadores devem discutir e votar nesta manhã, ainda, quatro projetos de lei e duas moções. O primeiro veto é ao projeto de lei 13.434, do vereador Douglas Medeiros (PSDB), correligionário do prefeito, que impõe à Administração Pública a proibição de divulgar de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. No texto do veto, o prefeito defende que “cabe ao entes federados legislar sobre educação e proteção à infância e à juventude”. Diz ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu inconstitucionalidade de leis semelhantes, considerando “usurpação de competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacinal e afronta ao princípio federativo”.
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Vereadores votam hoje LOA 2023: Leia mais - JJ - Política - 29/11/22 - Na penúltima sessão ordinária do ano, a partir das 9h de hoje (29), os vereadores de Jundiaí votam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o Orçamento Público do município para o exercício de 2023. Esse é o único item da pauta. O projeto de lei do LOA estima a receita do ano que vem em R$ 3,7 bilhões, incluindo as receitas de autarquias e fundações mantidas pelo município. Na administração direta, as unidades de gestão com maior despesa são Saúde (R$ 760 milhões) e Educação (R$ 698,5 milhões).
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Vereadores votam veto do prefeito: Leia mais - JJ - Política - 11/10/22 - Os vereadores discutem e votam na sessão de hoje (11) veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei 13.762, do vereador Antonio Carlos Albino (PL), que permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas. De acordo com o texto do veto, essa ação já conta com atuação direta e organizada do Poder Executivo, por meio do Departamento de Limpeza Pública, ligado à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Seriços Públicos. Ainda conforme o Executivo, a cidade conta com 3 mil lixeiras espalhadas pelos bairros e o número está sendo ampliado em 40 unidades por mês.
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Veto a projeto que amplia transparência é discutido: JJ - pág. 03 - Política - 30/05/2017 - Os vereadores de Jundiaí apreciarão, na sessão ordinária desta noite, o veto total aposto pelo Executivo ao projeto de lei 12.216. - Edicarlos Vieira, Wagner Ligabó, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Cícero da Saúde, Marcelo Gastaldo, Paulo Sérgio Martins.
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Veto ao PL para climatização de locais públicos é mantido: Leia mais - JJ - POLÍTICA - 26/03/2025 - A sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (25) trouxe a discussão sobre a climatização de ambientes públicos que têm grande fluxo de pessoas. Apesar da maior parte dos vereadores concordarem com a importância do Projeto de Lei (PL) nº 14.487, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSD), que prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados, o veto total foi mantido.
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Veto cai e Wi-Fi se torna obrigatório: Leia mais - JJ - POLÍTICA - 09/08/2023 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí derrubaram o veto da prefeitura que dava parecer desfavorável a um projeto de lei que prevê oferta de internet sem fio gratuita no serviço público de transporte coletivo municipal. A votação ocorreu ontem, durante a 103ª sessão ordinária.
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Veto do Executivo é rejeitado e projeto volta para prefeitura.: JJ - pág. 03 - Política - 29/03/2017 - O projeto de lei do vereador Antonio Carlos Albino (PSB) que prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência teve o veto do Executivo rejeitado pelos parlamentares da Câmara de Jundiaí, na sessão de ontem. - Wagner Ligabó, Gustavo Martinelli, Rogério Ricardo da Silva, Faouaz Taha, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva.
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Veto do Executivo entra em discussão: Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 30/05/2023 - A Câmara de Jundiaí também vota na sessão de hoje o veto parcial, emitido pela prefeitura, ao Projeto de Lei nº 13.710, do vereador José Antonio Kachan Júnior, que veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.
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Veto do prefeito é rejeitado: Leia mais - JJ - Política - 21/09/22 - Na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de ontem (20) os vereadores rejeitaram veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei 13.654, do vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM), que exige, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
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