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Jornal de Jundiaí - 13/11/2012
12/11/2012 -
pagina 3 - política - projeto que quer cobrar ISS de postes volta á pauta -
pela ordem -
PSDB faz balanço pós-eleições e planeja 2013 -
index: câmara municipal de jundiaí, 172ª sessão ordinária, JOSÉ GALVÃO BRAGA
CAMPOS - tico, Altera o Código Tributário, para prever cobrança do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN sobre o uso remunerado dos postes da
rede de energia elétrica e de iluminação pública. Autoriza convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jundiaí, para prestação de serviços assistenciais correlatos; e revoga a Lei 5.387/00, correlata, Autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, para implantação do Projeto "Academia ao Ar Livre" em Vila Rami. ROBERTO CONDE ANDRADE - Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A. vetos, Exige, nos estabelecimentos de banho e tosa de animais, câmeras de monitoramento de imagens. Institui a Campanha de Incentivo do Uso do Álcool-Gel. Exige, no comércio de tintas e derivados, advertência contra pichação
