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Bom Dia Jundiaí - 12/12/2012
11/12/2012 -
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index: 176ª sessão ordinária, câmara municipal de jundiaí, DURVAL ORLATO e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - julião, Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para ampliar prazo para que o Executivo preste informações ao Legislativo. fernando bardi, Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto, cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, para implantação do Projeto "Academia ao Ar Livre" no Bairro Jundiaí-Mirim. josé dias, Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para facultar ao condutor exigir a identificação dos passageiros. DOMINGOS FONTE BASSO e ANA TONELLI - Exige nas casas lotéricas serviço de segurança. denomina "Doutora VERÔNICA CHOWN GINEZ" a unidade básica de saúde do Bairro Anhangabaú. altera a Lei 6.220/03, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí - CONSEAN-JD, para redenominar o órgão de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí - CONSEA Jundiaí; fazer retificações correlatas; e redefinir representatividade de órgãos e instituições. LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "SUS Animal", de atendimento clínico e castração gratuitos de animais domésticos nas condições que especifica. vetos, veda usar cães na prestação de serviços de vigilância. prevê, em
terminais de ônibus urbanos, painéis de oferta de emprego. revoga, do Código de Obras e Edificações, dispositivo que exige as providências que especifica em edificação destinada a
estabelecimento bancário e similares.
