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Jornal de Jundiaí - 12/12/2012
11/12/2012 -
pagina 3 - política - religiosos vencem e rituais são liberados na serra do japi -
pela ordem -
index: 176ª sessão ordinária, câmara municipal de jundiaí, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - val, Altera a Lei 3.672/91, que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, para nela vedar as práticas que especifica, sacrifício de animais, velas, cunho religioso, religiões afrodescendentes, paulo sergio martins, fernando bardi, LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "SUS Animal", de atendimento clínico e castração gratuitos de animais domésticos nas condições que especifica. DURVAL ORLATO e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - julião, Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para ampliar prazo para que o Executivo preste informações ao Legislativo. fernando bardi, Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto, cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), altera a Lei 6.220/03, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí - CONSEAN-JD, para redenominar o órgão de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí - CONSEA Jundiaí; fazer retificações correlatas; e redefinir representatividade de órgãos e instituições. josé dias, Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para facultar ao condutor exigir a identificação dos passageiros. DOMINGOS FONTE BASSO e ANA TONELLI - Exige nas casas lotéricas serviço de segurança. vetos, veda usar cães na prestação de serviços de vigilância. prevê, em
terminais de ônibus urbanos, painéis de oferta de emprego. revoga, do Código de Obras e Edificações, dispositivo que exige as providências que especifica em edificação destinada a
estabelecimento bancário e similares. jamil yatim, josé galvão braga campos - tico
