Gabinetes
Clipping
| Título | Descrição |
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| Atualização chega à Câmara e Prefeitura quer justiça fiscal | JJ - pág. 03 - Política - 07/12/2017 - Com o objetivo de promover a justiça fiscal no município, a Prefeitura de Jundiaí enviou à Câmara esta semana um pedido de autorização para a atualização em até 25% da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida visa corrigir distorção existente na cobrança do imposto, uma vez que a última atualização da tabela ocorreu em 1998. |
| Cidadão comum poderá opinar sobre projetos de lei | JJ - pág. 03 - Política - 06/12/2017 - Os jundiaienses poderão dar sua opinião sobre algumas propostas apresentadas pelos vereadores. Isso porque o Projeto de Resolução 809, do vereador e presidente da Câmara, Gustavo Martinelli (PSDB), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem. A propositura altera o regimento interno da Casa para prever consultas públicas de projetos. |
| Câmara devolve este ano R$ 7 milhões ao Executivo | JJ - pág. 03 - Política - 05/12/2017 - A Câmara Municipal de Jundiaí devolveu, ontem, R$ 7 milhões aos cofres públicos, referentes ao dinheiro não usado pelo legislativo de janeiro a novembro. Mais um repasse está programado para o dia 20 deste mês. A expectativa é que o total chegue a R$ 11 milhões, o que representa um valor 35% maior que o do ano passado. |
| Patrocínio ao esporte entra na pauta do dia pela terceira vez | JJ - pág. 03 - Política - 04/12/2017 - O Projeto de Lei (PL) 12.303, do vereador Cristiano Lopes (PSD), será discutido em plenário pela terceira vez na sessão ordinária da Câmara Municipal de amanhã. O projeto - sobre patrocínio do esporte local - foi apreciado na sessão de 10 de outubro pela primeira vez. Houve o pedido o adiamento do projeto para que a Unidade de Gestão de Esportes e Lazer pudesse conversar com o vereador e propor alterações. |
| Dívidas ‘inexpressíveis’ não serão cobradas pela Prefeitura | JJ - pág. 03 - Política - 29/11/2017 - Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem um Projeto de Lei (PL) que isenta a Prefeitura de Jundiaí de cobrar judicialmente débitos tributários iguais ou inferiores a 8 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivalem a R$ 1.260,72. O PL 12.406, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), pretende diminuir a quantidade de ações judiciais que cobram os débitos, pois os custos econômicos dos processos não compensam o retomo dos débitos tributários. |
| Câmara Municipal vota projeto repetido amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 27/11/2017 - A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, marcada para amanhã às 18h, vai votar um Projeto de Lei (PL) com conteúdo igual ao de outra proposta já apresentado por um vereador diferente. O PL 12.398, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), propõe a mesma coisa que o PL 12.303, de autoria de Cristiano Lopes (PSD). Ambos as propostas pretendem estimular o apoio da iniciativa privada a atletas e eventos esportivos, prevendo contrapartida publicitária pelo patrocínio. |
| Prefeitura corta reposições para manter gasto com pessoal | JJ - pág. 03 - Política - 23/11/2017 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2018 reserva quase 47% do total do dinheiro de Jundiaí para cobrir gastos com folha de pagamento e encargos sociais. O valor, de R$ 1.103 bilhão, representa praticamente a metade do orçamento total de 2018, de R$ 2.260 bilhões. O percentual se manteve praticamente igual ao dos gastos com funcionalismo apresentados na LOA 2017, de 45,04%, e na LOA 2016, de 45,9%. As previsões foram apresentadas em audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal, aberta à participação popular. |
| Aprovado projeto que regula investimentos do Iprejun | JJ - pág. 03 - Política - 22/11/2017 - Foi aprovado ontem, durante sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, um projeto de lei que estabelece critérios para os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), de forma a trazer mais segurança para os servidores públicos. O PL11.517 foi acatado junto de sua emenda, que altera o projeto a pedido dos próprios membros do órgão público, e foi ratificado por 14 votos a favor, uma abstenção e dois votos contrários. |
| Vereadores aprovam o PPA após 1h40 de sessão suspensa | JJ - pág. 03 - Política - 15/11/2017 - O Plano Plurianual (que engloba o período entre 2018 e 2021), o Plano de Metas e as Metas e Prioridades para 2018 - anexados num único documento - foram aprovados por unanimidade, na noite de ontem, na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí. O evento teve uma pausa de lh40 e, na volta da ordem do dia, foram concedidos 30 minutos a cada vereador para discutir o projeto. A sessão se iniciou às 18h, como sempre ocorre às terças-feiras. |
| Câmara de Jundiaí vota amanhã Plano Plurianual | JJ - pág. 03 - Política - 13/11/2017 - Os vereadores votarão apenas um projeto na sessão ordinária de amanhã: o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A propositura está sendo elaborada desde abril pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) da Prefeitura de Jundiaí e contém os valores previstos para os programas e ações que serão executados nos próximos quatro anos. |
| Projeto de Ligabó é adiado e causa polêmica na sessão | JJ - pág. 03 - Política - 07/11/2017 - O projeto de lei 2.296, de autoria do vereador Wagner Ligabó (PPS), que regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho e revoga a Lei 5.592/2001, gerou desconforto entre os parlamentares na sessão de ontem da Câmara de Jundiaí. Ligabó, até então ausente na sessão, chegou justo quando seu colega de partido, Paulo Sérgio Martins, pediu o adiamento de seu projeto. A solicitação foi aceita por 10 votos favoráveis, sem data para que volte à pauta. Diante do resultado, Wagner Ligabó se retirou novamente da sessão, retornando para uma reunião da comissão mista sobre o Plano Plurianual (PPA). |
| Projeto que muda horário da Tribuna Livre é adiado | JJ - pág. 03 - Política - 01/11/2017 - O projeto do vereador Douglas Medeiros (PP), que prevê a realização da Tribuna Livre (aberta à livre participação da população) durante o Grande Expediente, no fim das sessões ordinárias da Câmara, foi adiado ontem para ser apreciado no dia 20 de fevereiro de 2018. Segundo o parlamentar, a mudança de data se faz necessária para agendar conversas com os sindicatos que entraram em contato com ele pedindo a discussão do Projeto de Resolução 810. O adiamento foi vaiado no plenário sob gritos de “covardia” da plateia, que compareceu em peso à sessão. O vereador debochou das críticas mandando beijinhos aos presentes no evento. |
| Lei Orgânica do Município pode ganhar duas emendas | JJ - pág. 03 - Política - 06/11/2017 - A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de amanhã traz, em sua pauta, duas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município. A primeira, do ex-vereador Fernando Bardi (PDT), prevê a contratação de terceiros para realização de um segundo laudo de cálculos estruturais em obras públicas de gran de vulto, além do laudo já produzido por um servidor público. |
| Vereador quer Tribuna Livre no fim das sessões ordinárias | JJ - pág. 03 - Política - 31/10/2017 - A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de amanhã promete gerar polêmica mais uma vez com a apreciação e votação de uma propositura do vereador Douglas Medeiros (PP). O Projeto de Resolução Nº 810, se aprovado, vai inverter a ordem da Tribuna Livre para o fim das sessões, durante o Grande Expediente, que muitas vezes dura até 22h ou 23h. |
| Calendário ‘fantasma’ tem muitos projetos de pouco ou nenhum impacto | JJ - pág. 03 - Política - 29/10/2017 - A nova Legislatura de Jundiaí, iniciada em janeiro de 2017, propôs até 26 de outubro 23 projetos de inclusão de datas num calendário municipal de eventos que não existe de fato, apesar de ser amplamente citado no Legislativo. Foram propostas também 14 projetos de denominação ou redenominação de praças, prédios ou ruas e 11 proposituras repetidas. |
| Arquivamento de denúncias contra Temer desagrada PSDB | JJ - pág. 03 - Política - 27/10/2017 - Se dependesse dos representantes jundiaienses do PSDB, a votação pela continuidade da segunda denúncia contra Temer (por organização criminosa e obstrução de Justiça), ocorrida na última quarta-feira (25), teria sido bem diferente. Todas as lideranças locais do partido se colocam a favor da investigação do presidente, e também de Aécio Neves, senador mineiro e atual presidente do partido. |
| Escola sem Partido é promulgada pela Câmara | JJ- pág. 03 - Política - 26/10/2017 - A Câmara de Jundiaí promulgou e publicou ontem o projeto Escola Sem Partido (ESP). A proposta, que causou tumulto e protestos durante sua votação na Câmara, no dia 26 de setembro, foi sancionada tacitamente pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que não se pronunciou sobre o projeto dentro do prazo. |
| Câmara adia três dos quatro projetos da pauta | JJ - pág. 03 - Política - 25/10/2017 - O Projeto de Lei que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes” foi o único aprovado na sessão ordinária de ontem na Câmara de Jundiaí. A proposta, de nº 12.391 e de autoria do vereador Cícero da Saúde (PROS), foi aprovada com 16 votos a favor. Houve ainda duas abstenções. |
| Portais das Câmaras da Região investem para se adequar à LAI | JJ - pág. 03 - Política - 22/10/2017 - A maior quantidade de acessos à internet nos domicílios brasileiros tem contribuído para a população fiscalizar mais os dados de órgãos públicos e o trabalho dos vereadores, através dos portais das Câmaras Municipais. Nas sete cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), os legislativos municipais têm investido em melhorias em suas respectivas páginas virtuais, porém alguns ainda não estão adequados às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. |
| Veículo em vaga especial pode sofrer punição maior | JJ - pág. 03 - Política - 23/10/2017 - A ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada a idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais, por mais de cinco minutos, poderá acarretar a remoção do veículo pelo serviço de trânsito competente. Esta é a proposta de lei 12.345, de autoria dos vereadores Gustavo Martinelli (PSDB) e Leandro Palmarini (PV), que será avaliada pela Câmara Municipal na sessão de amanhã, a partir das 18h. |
| Câmara aprova projeto que favorece a acessibilidade | JJ - pág. 03 - Política - 18/10/2017 - Com a emenda que exige a sinalização tátil de alerta, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei 12.205, do vereador Wagner Ligabó (PPS), que prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas junto às faixas de pedestres demarcadas. A proposta e o complemento foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. |
| Projeto de lei prevê rampas de acesso nas vias públicas | JJ - pág. 03 - Política - 17/10/2017 - Na pauta pela terceira vez, depois de receber duas emendas, o projeto de lei 12.205/2017, que prevê rampas de acesso com piso tátil em todas as vias públicas junto às faixas de pedestres, será votado na sessão desta noite na Câmara Municipal de Jundiaí. |
| Executivo veta projeto que prevê uso de drone pela GM | JJ - pág. 03 - Política - 16/10/2017 - Pela segunda sessão ordinária consecutiva, a Câmara Municipal irá analisar um veto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) a um projeto de lei (PL) aprovado pelo Legislativo. Desta vez, será o PL 12.182, de autoria do vereador Roberto Conde (PRB), que prevê o uso de drones para fiscalização ambiental pela Divisão Florestal da Guarda Municipal de Jundiaí. |
| Câmara derruba veto do prefeito pela 13ª vez no ano | JJ - pág. 03 - Política - 11/10/2017 - Com 19 votos a favor, a Câmara de Jundiaí derrubou ontem o veto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), ao projeto de lei 12.253, dos vereadores Edicarlos Vieira (PSD) e Gustavo Martinelli (PSDB). Com isso, a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não” poderá ser sancionada e promulgada pela Casa, caso o Executivo não se manifeste. |
| Jundiaí busca recuperar capacidade de investimento | JJ - pág. 03 - Política - 10/10/2017 - A solução para Jundiaí sair da crise nos próximos quatro anos é “equilíbrio das contas públicas”. Assim definiu o gestor de Finanças, José Antonio Parimoschi, ontem à noite, durante audiência pública na Câmara de Jundiaí sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. |
| Executivo veta 15,7% dos projetos de lei enviados pela Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 08/10/2017 - Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Jundiaí vai analisar um veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei 12.253, que institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!”. Este não foi o primeiro veto que o chefe do Executivo impôs a um projeto de lei do Legislativo, mas sim o 26º de um total de 165 propostas aprovadas até o momento. Portanto, foram vetadas de 15,7% das proposituras. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 07/10/2017 - Análise do veto - A Câmara de Jundiaí irá analisar na próxima sessão ordinária, nesta terça-feira (10), o veto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei 12.253, dos vereadores Edicarlos Vieira (PSD) e Gustavo Martinelli (PSDB), que institui a campanha “0 transporte é público, o corpo da mulher não!”. O Executivo considerou a proposta ilegal e inconstitucional. |
| Câmara analisa veto a campanha de abuso sexual | JJ - pág. 03 - Política - 09/10/2017 - A Câmara Municipal analisa amanhã o veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei 12.253, que institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!”, de autoria dos vereadores Edicarlos Vieira (PSD) e Gustavo Martinelli (PSDB). |
| CRF alerta para os riscos do Farmácia Solidária | JJ - pág. 03 - Política - 05/10/2017 - O Conselho Regional de Farmácia (CRF) informou que irá procurar o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), para pedir que ele vete o Projeto de Lei 12.328, que institui o Programa Farmácia Solidária no município. O PL foi aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara Municipal. - Cícero da Saúde, Arnaldo da Farmácia, Wagner Ligábó, Edicarlos Vieira, Valdeci Vilar |
| Câmara aprova ‘Farmácia Solidária’ com ressalvas | JJ - pág. 03 - Política - 04/10/2017 - Mesmo com o aviso do risco por especialistas da área, como o médico e parlamentar Wagner Ligabó (PPS) e o farmacêutico Arnaldo de Moraes (PDT), foi aprovado por 14 votos a favor, um contra e três ausentes, o projeto de lei 12.328, que institui o “Programa Farmácia Solidária”, de autoria do vereador Cícero da Saúde (PROS). - Cícero da Saúde, Arnaldo da Farmácia, Wagner Ligabó, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Semana de Prevenção ao Câncer Bucal. |
