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| Título | Descrição |
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| Câmara vota hoje mudanças no regimento da DAE S/A | JJ - pág. 03 - Política - 27/08/2019 - Na sessão ordinária que acontecerá hoje (27), na Câmara de Jundiaí, os vereadores votarão por mudanças na lei número 5.307, de 1999, que autorizou a criação e funcionamento da sociedade de economia mista DAE S/A. Mais especificamente, o projeto de lei, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) visa a revogação do artigo sétimo da lei 5.307/99, que autoriza o Executivo municipal a alienar, a qualquer momento, a sua participação acionária com direito a voto, destinada pelo município de Jundiaí ao capital social da empresa. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 26/08/2019 - Fiscalização de Ambulantes; Dia do patrimônio histórico; |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 22/08/2019 - Alterações na tribuna livre; Ana Tonelli volta a ser vereadora; Contas aprovadas pelos vereadores; |
| Aprovada troca de terrenos entre a DAE e a prefeitura | JJ - pág. 03 - Política - 21/08/2019 - A Câmara de Jundiaí votou na sessão de ontem (20) pela aprovação do projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prevê a troca de propriedades entre a DAE S/A e a prefeitura municipal. A sociedade de economia mista ficará com o terreno localizado no prolongamento das avenidas Alexandre Ludke e Navarro de Andrade, no bairro da Vila Hortolândia, enquanto a prefeitura receberá uma área situada na avenida 14 de dezembro. O espaço da avenida 14 de dezembro será usado para a construção da nova sede da Guarda Municipal, juntamente com o SAMU, Defesa Civil e Cicom (Centro Integrado de Comunicação e Monitoramento). Já para a área localizada na Vila Hortolândia, cedida à DAE S/A, será realizado o projeto de um depósito, integrado às outras instalações da empresa e com a possibilidade de se aumentar seu campo, na Vila Rami. |
| Concessão de propriedade à DAE S/A será votada hoje | JJ - pág. 03 - Política - 20/08/2019 - Na sessão ordinária que acontecerá hoje à noite na Câmara Municipal, os vereadores de Jundiaí votarão para a aprovação do projeto de lei para promover uma troca de propriedades entre a sociedade de economia mista DAE S/A e a Prefeitura de Jundiaí.De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), a nova lei pretende ceder à DAE S/A o terreno localizado no prolongamento das avenidas Alexandre Ludke e Navarro de Andrade, no bairro da Vila Hortolândia. O espaço possui mais de 19 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 2,2 milhões. Em troca, a DAE S/A concederá ao governo municipal a concessão administrativa para uso de uma área de 10 mil metros quadrados, localizada na avenida 14 de dezembro, na Vila Rami, e avaliada em cerca de R$ 15 milhões. |
| Câmara veta mais um projeto de lei do Executivo | JJ - pág. 03 - Política - 14/08/2019 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), a Câmara de Jundiaí votou pelo veto de dois projetos de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), mas apenas um deles foi aprovado. De criação do vereador Antônio Carlos Albino (PSB) o projeto de lei que prevê que a prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) local havia sido vetado pelo executivo municipal, mas o veto foi rejeitado por unanimidade (18 votos). Na semana passada, os vereadores já haviam apoio a Gustavo Martinelli (PSDB) e também barraram o veto do prefeito ao projeto de lei que garante meia entrada aos doadores de sangue e de medula óssea em determinados eventos culturais. |
| Sessão ordinária focará em moção para medicamentos | JJ - pág. 03 - Política - 13/08/2019 - Na sessão ordinária que acontecerá hoje (13) na Câmara Municipal, os vereadores de Jundiaí irão reforçar o pedido feito ao Governo do Estado e já conversado com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, para criação de centros de distribuição de medicamentos de alto custo no município. O apelo será feito através de uma moção, de autoria de todo colegiado, com votação nesta terça. Em seguida, será encaminhada às autoridades competentes.Atualmente, os remédios repassados pelo governo estadual chegam a Jundiaí por meio da unidade DRS-7 de Campinas, o que gera complicações. Os vereadores pedem portanto, que a distribuição dos remédios de alto custo possa ser feita aqui no município, em unidades referenciadas e órgãos do governo do Estado. A necessidade de mudança é reconhecida também pela Unidade de Gestão de Saúde da cidade. |
| Câmara Municipal rejeita veto para meia-entrada a doadores | JJ - pág. 03 - Política - 07/08/2019 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), a primeira após a volta do recesso, os vereadores de Jundiaí votaram a respeito do veto ao projeto de lei do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. Foram 18 votos contrários e o veto foi rejeitado. A prefeitura de Jundiaí alega que o projeto é ilegal e inconstitucional. De acordo com o setor jurídico da Câmara Municipal, o projeto é legal e constitucional e o parecer foi apoiado com unanimidade pelos vereadores de Jundiaí. O projeto de lei em questão tem por finalidade assegurar, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de acesso público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa. Já para o setor jurídico da prefeitura, o projeto não possui legalidade. |
| Câmaras de Jundiaí e Várzea terão volta agitada | JJ - pág. 03 - Política - 06/08/2019 - Na noite deste terça-feira (6), as Câmaras Municipais de Jundiaí e Várzea Paulista irão voltar do recesso e retomar os trabalhos. Mesmo durante a pausa nas sessões, os vereadores continuaram trabalhando normalmente e, por isso, várias pautas e projetos serão discutidos. No caso de Jundiaí, será votado o veto ao projeto de lei do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que assegura aos doadores de sangue e de medula óssea meia-entrada em determinados eventos. A lei é considerada inconstitucional pelo chefe do executivo municipal, o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A nível nacional, esse mesmo projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado no último dia 10 de julho. |
| Câmara Municipal retoma sessões na próxima terça | JJ - pág. 03 - Política - 02/08/2019 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí voltam à rotina na próxima terça-feira (6). Mesmo com o recesso, a maioria dos vereadores seguiu normalmente com o trabalho durante as últimas duas semanas e a expectativa para a próxima sessão é grande.A pausa serviu para que os vereadores pudessem fazer mais visitas aos bairros e focassem internamente em seus projetos. Parte dos trabalhos dos partidos serão apresentados já na primeira sessão ordinária, na terça (6).“A expectativa para o retorno é que a gente possa retomar os debates, discutindo a cidade, os projetos e as indicações de melhorias pro município ao prefeito Luiz Fernando, por meio de projetos de lei. Apenas não houve sessão, mas no meu caso, o trabalho continuou normal.” |
| Câmara de Jundiaí aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias | JJ - pág. 03 - Política - 17/07/2019 - Na noite dessa terça-feira (16) a Câmara de Jundiaí aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Para o próximo ano, o município contará com R$2,085 bilhões. |
| Controle de barulho de fogos é tema de ação | JJ - pág. 06 - Cidades - 16/07/2019 - Com o objetivo de controlar o barulho de fogos de artifício em várias cidades do Estado, inclusive em Jundiaí, os advogados Vladimir Polízio Júnior e Edesônia Cristina Teixeira Polízio, ingressaram na última semana com uma ação popular. |
| Investimentos receberão apenas 4% do orçamento | JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2019 - Na noite desta terça-feira (16) será votada na Câmara dos Vereadores de Jundiaí a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Jundiaí para o ano de 2020. |
| Crédito de R$ 28 milhões à segurança pública é aprovado | 11/07/2019 - JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2019 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram na noite dessa quarta-feira (10) projeto de lei do prefeito municipal Luiz Fernando Machado (PSDB), que autoriza operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a implantação de projeto de segurança pública, autorizando créditos orçamentários de R$28.025.600,00 para a cidade. |
| Resistência às leis ambientais interfere na qualidade de vida | JJ - pág. 03 - Política - 04/07/2019 - A rejeição ao projeto de lei que veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros, na sessão da Câmara de Jundiaí, na última terça-feira (2), dividiu os vereadores e provocou indignação em vários setores da sociedade. Representantes de entidades ligadas ao meio ambiente estão entre as que demonstram maior indignação, pois a expectativa era de aprovação. A resistência à aprovação de leis ambientais é motivo de preocupação constante. |
| Câmara aprova projeto que incentiva inovação tecnológica | JJ - pág. 03 - Política - 26/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na sessão dessa terça-feira (25) projeto do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera a lei que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como também o Conselho Municipal e Fundo de Apoio, para autorizar convênios que preveem requisitos para a qualificação de instituições científicas e tecnológicas. Foi aprovada ainda uma emenda que suprime a exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.”Agora segue para sanção do executivo. A aprovação do projeto é um passo importante para que entidades com ou sem fins lucrativos possam buscar recursos, por meio de convênios e parcerias”, analisou o vereador. |
| Vereador pede horário estendido | JJ - pág. 03 - Política - 25/06/2019 - Com a aprovação do projeto de lei que prevê convênios federais, estaduais e municipais para a manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Jundiaí, na sessão da Câmara da última terça-feira (18), o assunto repercute e outras necessidades são levantadas. Segundo o autor do projeto, vereador Antonio Carlos Albino, (PSB), a luta agora é estender o horário de atendimento às famílias até a meia-noite, possibilitando dessa forma agilizar a liberação para que os corpos sejam velados, garantindo mais tranquilidade aos familiares e eficácia aos serviços realizados. “Me reuni hoje (24) com o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), para que essa solicitação seja estudada”, reforça o vereador. |
| Projeto incentiva entidades da área de ciência e inovação | JJ - pág. 03 - Política - 25/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí discute na sessão desta terça-feira (25), entre outros itens da ordem do dia, o projeto do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera a lei que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como também o Conselho Municipal e Fundo de Apoio, que busca autorizar convênios que preveem requisitos para a qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). “A lei federal só foi regulamentada em 2018. Sendo assim, os municípios precisam se adequar para receber os incentivos. Por isso queremos a lei municipal. |
| Câmara aprova projeto que prevê convênio ao SVO | JJ - pág. 03 - Política - 19/06/2019 - Foi aprovado ontem à noite, na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), que prevê convênios federais, estaduais e municipais para a manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Segundo a justificativa do autor do projeto, há anos Jundiaí banca sozinha o serviço, que atende toda a região, com mais de 50% dos atendimentos para outras cidades próximas. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 18/06/2019 - Projeto prevê convênio ao SVO; Patrulha Maria da Penha em votação; |
| Projeto que favorece taxista é aprovado pela Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 12/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na sessão de ontem à noite o projeto de lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí, atendendo a uma lei federal de mobilidade que prevê alterações, como o aumento na quantidade, passando para um veículo a cada 20 mil habitantes (antes era 1 a cada 40 mil habitantes), além do aumento de 5% para 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência entre os permissionários do serviço. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 11/06/2019 - Vereador agiliza mutirão de limpeza |
| Identidade de gênero causa polêmica durante a sessão | JJ - pág. 03 - Política - 05/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, na sessão de ontem à noite, moção de repúdio de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP), contra projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que altera a lei 7.716, de 1989, para incluir na referida legislação crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero. Foram dez votos favoráveis e um contrário. O tema, sempre polêmico, levou dois grupos opostos ao plenário, que além das manifestações com cartazes e faixas, colocaram suas opiniões e tornaram o debate acirrado. Alguns munícipes fizeram uso da tribuna livre, o espaço em que representantes de organizações da sociedade civil se manifestam. Enquanto alguns defendiam a aprovação da moção e seus pontos de vista sobre o tema, outros no plenário discordavam, o que provocou agitação e barulho. Com opiniões totalmente opostas, marcaram presença representantes da comunidade LGBT e também do Movimento Direita São Paulo. Entre outros itens da ordem do dia, foi aprovado também o projeto de lei do vereador Cícero Camargo da Silva (PROS), que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes. |
| Sessão vota hoje projeto para incentivar adoção de menores | JJ - pág. 03 - Política - 04./06/2019 - A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí vota hoje, entre outros itens da ordem do dia, o projeto de lei do vereador Cícero Camargo da Silva (PROS), que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a “Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes”. O intuito, segundo o vereador, é contribuir para uma sensível redução na fila da adoção.“Tive contato com instituições e grupos na cidade. Observamos que há cerca de 50 crianças aptas à adoção em Jundiaí, sendo que 60% têm idades entre 10 e 17 anos. Ainda vemos que a burocracia atrapalha muito, pois em alguns casos o processo de adoção leva até seis anos, o que faz aumentar a demanda e a fila de espera. Em âmbito nacional são cerca de 10 mil crianças e 45 mil pretendentes para adoção”, analisa o vereador Cícero. |
| Câmara aprova projeto para destinação correta de animais | JJ - pág. 03 - Política - 29/05/2019 - Na sessão da Câmara de ontem à noite, em Jundiaí, foi aprovado com 17 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Paulo Sérgio Martins (PPS), para instituir uma campanha de conscientização sobre a destinação correta de animais domésticos mortos. A destinação correta, conforme o texto do projeto defendido pelos vereadores, deve ocorrer de três formas. Uma delas é no cemitério de animais, outra no crematório, ambos ainda inexistentes em Jundiaí. Também é possível contar com o serviço 156, um canal de atendimento da prefeitura, por meio do qual pode ser solicitada a remoção dos corpos dos animaizinhos. “Em nosso gabinete temos muitas chamadas com dúvidas a esse respeito. O importante é que os moradores não depositem no lixo. Daí a importância do nosso projeto, que antes de tudo busca essa conscientização”, complementa Palmarini. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 28/05/2019 - LDO é tema de audiência amanhã; Finanças e saúde prestam contas; Sessão vota projeto voltado a animais; |
| Reajuste de 4,72% para servidores públicos é aprovado | JJ - pág. 03 - Política - 15/05/2019 - Foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jundiaí, ontem à noite, um reajuste de 4,72% aos servidores públicos municipais, conforme o índice INPC, no acumulado em 12 meses. O reajuste será dividido em duas etapas, a primeira agora em maio, de 2,67%, enquanto o restante deverá ser pago em novembro próximo. A aprovação foi por unanimidade, com 17 votos favoráveis e dois ausentes.Márcio Cardona, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, o Sindserjun, lembra que o vale-alimentação passará de R$ 635,00 para R$ 665,00, para todos os servidores. Cardona ressalta que a prestação de contas do sindicato está registrada em cartório, com superávit que ultrapassou R$ 400 mil em 2018. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 14/05/2019 - Skaf vem a Jundiaí para evento no CIESP; Autismo é tema na Sessão da Câmara; Luta Antimanicomial está na pauta de hoje; Proibição de fogos volta a ser debatida; |
| Câmara investe em tecnologia e abre licitação para reforma | JJ - pág. 03 - Política - 08/05/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí abriu licitação para substituir equipamentos de informática, com investimentos de R$ 381 mil destinados a um total de 50 desktops e 22 notebooks, além de acessórios. Os novos equipamentos vão priorizar os departamentos jurídico e financeiro, além das diretorias administrativa e legislativa. Recentemente foi anunciada também a reforma do anexo, cujo valor destinado será de R$ 631.970,74. As obras devem ser realizadas num prazo de seis meses, após o encerramento da fase de licitação com tomada de preços, o que deve levar em torno de dois meses, se não houver impugnação. |
| Isenção de IPTU para igrejas é votada na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 07/05/2019 - A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí inclui, entre diversos itens, o projeto de lei do vereador Márcio Cabeleireiro (MDB), que buscar alterar o código tributário para isentar do IPTU os imóveis cedidos ou locados a instituições religiosas, para utilização como templo.O vereador justifica o texto lembrando que os proprietários de imóveis em geral normalmente já acrescentam o IPTU no valor cobrado dos aluguéis e as igrejas menores acabam enfrentando dificuldades para arcar com esses custos. “Aquelas que têm imóvel próprio são beneficiadas pela legislação federal com a isenção do imposto. Enquanto isso, as igrejas pequenas que tanto ajudam a população carente, com ações filantrópicas e trabalho voluntário, precisam alugar ou ocupar prédios de terceiros”, avalia Márcio. |
