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| Título | Descrição |
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| Sem coligação para vereador, partidos buscam novos filiados | JJ - pág. 03 - Política - 05/05/2019 - O sistema de coligação para as candidaturas proporcionais, para vereadores, deixará de existir nas eleições municipais do ano que vem. O sistema proporcional vai vigorar, com a diferença de que não terá coligações, que serão possíveis somente para cargos majoritários, na disputa para prefeito. Com o fim das coligações vão se eleger os candidatos mais votados dentro de seus partidos, desde que o partido atinja o quociente eleitoral. Lideranças locais revelam que a expectativa agora é de acolher novos filiados, até abril de 2020, o que é sinônimo de força e garantia de bons candidatos para o próximo pleito eleitoral. |
| Veto ao Conselho Tutelar é mantido | JJ - pág. 03 - Política - 02/05/2019 - Por nove votos a oito, o veto parcial ao projeto de lei do Prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que trata da alteração que busca reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi mantido ontem (30), na sessão ordinária realizada na Câmara de Jundiaí. Dessa forma, prevalece o texto original do projeto. Foi mantida a exigência de formação superior para os conselheiros, considerando o nível de remuneração, em harmonia com o grau especializado da tabela de vencimentos, já que a função exige qualificação, conforme a realidade vivida pelo conselheiro e seu trabalho cotidiano com menores em situação de risco. |
| Conselho Tutelar é destaque na sessão de hoje na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 30/04/2019 - Na pauta de hoje da sessão ordinária na Câmara Municipal, em Jundiaí, um dos destaques da votação é o veto parcial ao projeto de lei do prefeito, que trata da alteração da Lei 8.372, de 2014, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura informa que, em relação às emendas apresentadas, cabe ressaltar que o veto parcial fundamentou-se em amplos critérios, “em conformidade com o ordenamento constitucional e legal vigente”. |
| Câmara aprova doação de áreas públicas para regularização | JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2019 - Após votação na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal, em Jundiaí, foram aprovados os projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social, a Fumas. Com a regularização fundiária, cujo processo que ocorre em várias etapas, a Prefeitura poderá conceder o título de propriedade das áreas já ocupadas aos moradores. Solange Marques, superintendente da Fumas, explicou ao JJ Regional que as áreas públicas doadas já estavam ocupadas e agora serão integradas a outros espaços para o processo de regularização e urbanização. |
| Sessão de hoje tem projetos para regularização fundiária | JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje, na Câmara Municipal de Jundiaí, três projetos de lei do Prefeito Municipal classificam e autorizam doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) para fim habitacional. Os três primeiros itens da ordem do dia são referentes a áreas localizadas respectivamente no Jardim Tarumã, Jardim Novo Horizonte e Jardim Fepasa. Segundo Solange Marques, superintendente da Fumas, são áreas públicas que já estão ocupadas. “Agora com o processo de regularização fundiária será possível dar a titulação dos imóveis às famílias cadastradas. Por isso pedimos a doação dessas áreas públicas para que a Fumas faça a regularização”, explica a superintendente.A pauta da sessão também tem quatro moções. Numa delas o vereador Gustavo Martinelli faz um apelo à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de Lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos. |
| Projeto que permite entrada de cães no HSV é aprovado | JJ - pág. 03 - Política - 17/04/2019 - Foi aprovada na sessão ordinária de ontem (16), na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo Sergio Martins e Leandro Palmarini, que permitem a entrada de animais de estimação e/ou terapia assistida, em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas emendas também foram aprovadas, de autoria dos mesmos vereadores. Uma delas restringe a permissão de entrada a cães ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Já a outra emenda suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. |
| “Tempo de Despertar” é destaque na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 16/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje vários itens se destacam, entre eles o veto parcial ao projeto de lei do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. O legislativo não se limitou à criação do programa, mas disciplinou-o de forma específica. “Queremos com tal programa trabalhar a prevenção, em defesa dos direitos da mulher, para impedir o avanço dos casos de violência doméstica. O projeto é constitucional e legal. Municípios como São Paulo e Taboão da Serra são exemplos que tiveram resultados satisfatórios”, lembra o vereador Cristiano Lopes, ressaltando que o próprio Executivo terá o dever de regulamentar.Apesar do propósito de contribuir para a conscientização de autores de violência doméstica, as exigências previstas nos artigos 5º e 6º do referido projeto culminam por entrar na esfera de competência do Executivo. “É prevista uma integração de vários órgãos, incluindo o Ministério Público, em defesa dos direitos femininos”, comenta o vereador. |
| Vereadores aprovam reestruturação da Guarda | JJ - pág. 03 - Política - 10/04/2019 - Na sessão de ontem (9) da Câmara de Jundiaí os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado (PSDB), que reestrutura o corpo de funcionários da Guarda Municipal de Jundiaí, especificamente para as funções de Inspetor e Supinspetor da corporação.Outro projeto de destaque, dizia respeito à Lei do Silêncio, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), rejeitada pela maioria dos vereadores. O projeto previa classificação de níveis de ruídos e impedia a soltura a fogos de artifícios com barulho.O próprio Paulo Sérgio, ao apresentar o projeto, o classificou como extenso, técnico, legal e constitucional. Em discussão, o vereador Romildo Antônio da Silva (PR) comparou o projeto como um lanche ‘x-tudo’, referindo-se à densidade do documento que foi apresentada para votação. |
| Vereadores de Jundiaí votam projeto sobre Lei do Silêncio | JJ - pág. 03 - Política - 09/04/2019 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí votarão na sessão de hoje (9) o projeto que prevê critérios reguladores para emissão de sons e ruídos, a Lei do Silêncio. De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, a lei prevê que não pode soltar fogos de artifício com ruído sob pena de apreensão dos itens e, no caso de estabelecimento, a interdição por até dez dias com a cassação da licença de funcionamento por vender ou soltar fogos. No projeto de lei, há a regulamentação na emissão de sons e ruídos no exercício de atividades de diversos segmentos, como agropecuária, comércio, indústria, recreação, de caráter religioso e social. |
| Câmara aprova projeto sobre empreendedorismo | JJ - pág. 03 - Política - 03/04/2019 - Na 97ª da Câmara de Jundiaí, realizada ontem (2), foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD) que institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação. Segundo o autor, foi uma iniciativa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para, além de fomentar, informar e dar oportunidades àqueles que desejam empreender em alguma área. “Nosso objetivo é criar ações moldadas a quem empreender e ajudar, junto com a Ala Jovem da Ciesp, o desenvolvimento de projetos”, disse o vereador.Representando a Ciesp Jundiaí, Vinícius Ribas, diretor do Núcleo Jovens Empreendedores da Ciesp, avalia o projeto como importante, devido a constantes transformações. “O projeto já foi discutido em muitas cidades aqui do estado e, com o projeto, temos como principal objetivo capacitar e acompanhar as mudanças do mercado de trabalho”, afirma. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 02/04/2019 - Câmara discute sobre animais e SUS; Pauta adiada entra em votação; |
| Graduação para conselheiro é rejeitada por vereadores | JJ - pág. 03 - Política - 29/03/2019 - “Lamentável”, disse Alda Maria Carrara, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí (CMDCA), após a votação do regimento que define o modelo de votação para novos conselheiros tutelares, na sessão da Câmara de Jundiaí, na noite de ontem. O projeto, que tem como questão central a exigência da graduação para a eleição dos profissionais, foi votado em caráter de urgência e rejeitado pelos vereadores. Mesmo com o resultado, a presidente do conselho diz estar otimista. “É uma questão que dá para ser revertida e revogada”, disse. Segundo Alda, o próximo passo será recorrer ao poder Executivo. “Devemos pensar com a cabeça da criança e o prefeito é amigo dela”, afirma. O vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) usou argumentos parecidos. Durante a discussão em plenário, apelou para que os vereadores não pensassem nos conselheiros, mas nas crianças que necessitam de atendimento, avaliando o projeto como bom. Ainda falou que o trabalho de um conselheiro é muito específico e que os cursos também deveriam ser nessa linha. |
| Sessão tem alerta a massacres e críticas ao transporte público | JJ - pág. 03 - Política - 20/03/2019 - A abertura da sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (19) contou com a fala do presidente da casa Faouaz Taha (PSDB) sobre as últimas tragédias do cenário nacional e internacional, citando o massacre em Suzano, o desabamento de uma escola na Nigéria, bem como o ataque na mesquita na Nova Zelândia.“Somos todos seres humanos e não cabe agora encontrar um único culpado que justifique essas tragédias”, disse. Na Tribuna Livre, um dos assuntos discutidos foi transporte público. Dos três participantes, dois jundiaienses falaram sobre o assunto com focos diferentes. O primeiro pediu a implantação de uma CEI dos ônibus. É a terceira vez que o assunto foi abordado nas sessões deste mês.Segundo ele, esse é um tema negligenciado pelos vereadores. Para ele, os serviços de transporte na cidade são de péssima qualidade, citando o cotidiano dos estudantes, trabalhadores, idosos e jovens que utilizam nos ônibus para se locomover. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 19/03/2019 - Pautas adiadas entram em votação; Nomes de ruas entram em Sessão; Vereadores fazem apelo ao Senado; |
| Câmara aprova financiamento de R$ 173 mi por unanimidade | JJ - pág. 03 - Política - 13/03/2019 - O projeto de lei do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que pedia liberação de financiamento de R$ 173 milhões junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Jundiaí por unanimidade.O pacote de obras previsto com este aporte financeiro inclui asfaltamento de ruas, construção e reformas de escolas, novo terminal de ônibus no Jardim Novo Horizonte, cobertura de quadras e a reforma do Centro das Artes.O segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), que prevê políticas públicas para as mulheres, gerou discussões na noite de ontem por determinar atendimento médico a pessoas de qualquer raça, etnia e identidade sexual. Este último quesito trouxe polêmica. A proposta foi aprovada. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 12/03/2019 - Jundiaí concorre a projeto de segurança; População apoia financiamento; Projeto destaca saúde da mulher; Câncer de intestino é discutido em Sessão; Vereador fala de direitos da mulher; Projeto discute política à obesidade; |
| Protestos na Câmara resultam em rejeição de nova moção | JJ - pág. 03 - Política - 08/03/2019 - Mais de 20 mulheres voltaram à Câmara de Jundiaí nesta quinta-feira para protestar contra a moção do vereador Douglas Medeiros (PP), que foi rejeitada por falta de quórum. A pauta faz referência ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-Senador Magno Malta, que acrescenta à Constituição a explicitação da “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Na discussão de sua moção, Douglas Medeiros (PP) iniciou homenageando as mulheres e agradecendo-as por gerar o dom da vida. Ainda ressaltou a importância de se respeitar o dom da vida humana em todas as circunstâncias. |
| Audiência mostra que dívida subiu 5,11 pontos em 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 28/02/2019 - O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou, na manhã de terça-feira (26), as metas fiscais e os resultados apurados no terceiro quadrimestre de 2018 em uma audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação dos dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
| Mulheres fazem ato contra a moção à pílula do dia seguinte | JJ - pág. 03 - Política - 27/02/2019 - A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (26) foi coberta de polêmica por conta da moção Nº 182/2019, do vereador Douglas Medeiros (PP) que repudia o uso da pílula do dia seguinte em casos de violência contra a mulher. Cerca de 30 mulheres pertencentes ao Coletivo “Rede Valentes” compareceram à Câmara vestidas de preto como ato de protesto. O vereador modificou a moção, sem alterar o item polêmico, que foi aprovado. Durante a sessão foi aprovada também, por 17 votos, a Moção Nº 184/2019, do vereador Romildo Antônio da Silva (PR), que apela ao governo do Estado a revisão do cancelamento do convênio firmado pela Secretaria do Estado de Saúde com o Instituto Luiz Braile. Segundo o representante da instituição, o corte do convênio resultaria na falta de equipamentos para realização de cirurgias e também para os atendimentos de pequena, média e alta complexidades. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 26/02/2019 - Projeto da Lei do Silêncio é adiado; Poucos projetos relevantes na Sessão; Moção de Douglas causa Polêmica; |
| Tribuna Livre tem troca de farpas | JJ - pág. 03 - Política - 20/02/2019 - Duas falas ocorridas na Tribuna Livre geraram incômodo entre os vereadores e marcaram a sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara de Jundiaí. O primeiro a tomar o púlpito foi Josinaldo Francisco Lira, o Irmão da Lojinha, que é vereador suplente do MDB na Casa das Leis. Ele fez duras críticas às condições das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dos campos de futebol da cidade e do transporte público. “A cidade está abandonada”, disse. Logo após a sua fala os vereadores se pronunciaram contra as acusações. Felipe Pinheiro, membro do PDT Diversidade e autodeclarado pré-candidato à vereança em 2020 também falou na Tribuna sobre um abaixo-assinado feito em parceria com três outras entidades pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar um monopólio entre as empresas do transporte público em Jundiaí. Rafael Antonucci (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, afirmou que apresentou requerimento sobre o assunto na sessão anterior e que a resposta do mesmo seria divulgada nesta quarta-feira (20) no site da Casa. |
| Vereadores querem cadeiras de rodas em bares e escolas | JJ - pág. 03 - Política - 19/02/2019 - Um projeto de lei elaborado pela antiga Mesa Diretora da Câmara de Jundiaí – composta pelo ex-presidente Gustavo Martinelli (PSDB), ex-primeiro secretário Paulo Sérgio (PPS) e segundo secretário Leandro Palmarini (PV) – será apreciado na próxima sessão ordinária desta terça (19). O PL 12.727 atualiza uma legislação de 1995, a lei nº 4.522, que dispões sobre a obrigação de certos estabelecimentos oferecerem cadeiras de rodas. A sugestão do projeto foi feita pela Procuradoria Jurídica da Casa, que identificou diversas alterações realizadas na legislação antiga (em 2008, 2009, 2010 e 2013) tornando-a confusa. O novo texto preserva as normas já estabelecidas na legislação original e acrescenta alguns dispositivos. A novidade fica por conta dos bares e restaurantes, escolas particulares e shopping center, que deverão dispor também de uma cadeira de rodas nos locais de entrada. A nova legislação também atualiza o valor da multa a ser pega pelo descumprimento da lei. Se antes o estabelecimento deveria pagar uma taxa fixa de R$ 75, agora ele deve pagar 1 Unidade Fiscal do Município, valor que muda anualmente conforme a atualização monetária realizada pela Prefeitura de Jundiaí. Em 2019 o UFM equivale a R$ 166,38. |
| Para vereadores, reforma da previdência proposta por Bolsonaro sofrerá mudanças | JJ - pág. 03 - Política - 16/02/2019 - A reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe – que estimula idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição – é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares jundiaienses consultados pela reportagem. Eles acreditam, porém, que o texto sofrerá alterações ao passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Marcelo Gastaldo (PTB) acredita que seu partido será favorável à reforma. Douglas Medeiros (PP) acredita que o tempo de transição estabelecido pelo governo – de 12 anos – é muito pequeno. O presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB,) vai aguardar a divulgação da proposta na íntegra antes de se posicionar. |
| Adiado, projeto sobre flanelinhas pode virar emenda em PL que proíbe atividades em semáforo | JJ - pág. 03 - Política - 13/02/2019 - O PL 12.307, que regula a atividade de guardador (flanelinha) e lavador autônomo de veículos foi adiado pela terceira vez durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (12). O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), afirma que está sendo mal interpretado quanto à medida e que é preciso esclarecer que ele não é a favor da atividade antes que a matéria seja votada, para que não seja rejeitado. A proposta será debatida novamente na sessão do dia 12 de março. |
| Câmara de Jundiaí quer regulamentar atividade de flanelinhas | JJ - pág. 03 - Política - 12/02/2019 - A Câmara de Jundiaí vai debater, na sessão ordinária desta terça-feira (12), um projeto de lei que quer regulamentar a função de guardador e lavador de veículos. A função de flanelinha, como é popularmente conhecida, depende de registro autônomo junto ao município, segundo a regulamentação da lei federal de 1975, que passou a valer através de decreto, em 1977.O PL 12.307, do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), exige que o flanelinha que for pego sem registro de atividade deverá ser penalizado segundo o Código Tributário e encaminhado à autoridade policial para apuração de eventuais crimes e contravenções penais cometidas. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a identificação do profissional registrado e sua documentação. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 09/02/2019 - Plenário da Câmara pode virar cinema; |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 08/02/2019 - Câmara debate nova frota e reformas; Problemas no prédio preocupam; |
| Votação da nova ‘Lei do Silêncio’ é adiada para dia 26 de fevereiro | JJ - pág. 03 - Política - 06/02/2019 - O projeto de lei nº 12.710, que define novas regras para a Lei do Silêncio, teve sua votação adiada para a sessão do dia 26 de fevereiro. O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio (PPS), justificou o adiamento durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça (5), afirmando que muitos munícipes o abordaram pedindo para ajustar arestas no texto da propositura.“Vamos dar uma mexida e fazer uma audiência pública, mas vamos tocar a matéria em frente. Temos aprovação de 99% da população”, afirmou. “O projeto é legal, constitucional e necessário para por um fim nessa baderna de sons”. O vereador Romildo Antônio (PR) pediu parcimônia com a matéria, alegando que trabalhadores podem ser prejudicados, como vendedores de ovos que passam pelos bairros anunciando seus produtos em carros de som. |
| Barulho de fogos de artifício poderá ser multado com nova ‘Lei do Silêncio’ | JJ - pág. 03 - Política - 05/02/2019 - A primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira (5) e já começa com um projeto que pode gerar polêmica: o PL 12.710, do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), que pretende atualizar a ‘Lei do Silêncio’.A atualização da legislação sobre poluição sonora, cuja lei vigente data de 1965, já é uma demanda antiga da população. Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta as dificuldades dos fiscais em aplicar as sanções devidas, uma vez que a lei antiga trata de barulhos já não mais existentes, como carroças e carros de boi, ao mesmo tempo que não trata de alguns poluentes sonoros que surgiram com a modernidade. |
| Nova Proposta do Plano Diretor abre mais espaço aos comércios | JJ - pág. 03 - Política - 03/02/2019 - Os miolos dos bairros de Jundiaí passarão a ter mais comércios e serviços caso seja aprovada a nova minuta de revisão do Plano Diretor. Isso porque a maior parte a maior parte das ruas classificadas como “vias de acesso ao lote”, que predominam nos interiores dos bairros residenciais na lei atua, que foi aprovada em 2016, se tornaram “vias de circulação”. A Câmara de Jundiaí criou uma Comissão especial para acompanhar a revisão do Plano. Cristiano Lopes, o presidente, conta que a preocupação inicial foi analisar como a gestão de “água e do transporte público estava sendo tratada”. Depois disso, o arquiteto urbanista Araken Martinho trouxe a visão sobre como é importantes levar infraestrutura aos bairros e criar espaços de convivência”, afirma. |
