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| Título | Descrição |
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| Câmara investe em tecnologia e abre licitação para reforma | JJ - pág. 03 - Política - 08/05/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí abriu licitação para substituir equipamentos de informática, com investimentos de R$ 381 mil destinados a um total de 50 desktops e 22 notebooks, além de acessórios. Os novos equipamentos vão priorizar os departamentos jurídico e financeiro, além das diretorias administrativa e legislativa. Recentemente foi anunciada também a reforma do anexo, cujo valor destinado será de R$ 631.970,74. As obras devem ser realizadas num prazo de seis meses, após o encerramento da fase de licitação com tomada de preços, o que deve levar em torno de dois meses, se não houver impugnação. |
| Isenção de IPTU para igrejas é votada na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 07/05/2019 - A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí inclui, entre diversos itens, o projeto de lei do vereador Márcio Cabeleireiro (MDB), que buscar alterar o código tributário para isentar do IPTU os imóveis cedidos ou locados a instituições religiosas, para utilização como templo.O vereador justifica o texto lembrando que os proprietários de imóveis em geral normalmente já acrescentam o IPTU no valor cobrado dos aluguéis e as igrejas menores acabam enfrentando dificuldades para arcar com esses custos. “Aquelas que têm imóvel próprio são beneficiadas pela legislação federal com a isenção do imposto. Enquanto isso, as igrejas pequenas que tanto ajudam a população carente, com ações filantrópicas e trabalho voluntário, precisam alugar ou ocupar prédios de terceiros”, avalia Márcio. |
| Sem coligação para vereador, partidos buscam novos filiados | JJ - pág. 03 - Política - 05/05/2019 - O sistema de coligação para as candidaturas proporcionais, para vereadores, deixará de existir nas eleições municipais do ano que vem. O sistema proporcional vai vigorar, com a diferença de que não terá coligações, que serão possíveis somente para cargos majoritários, na disputa para prefeito. Com o fim das coligações vão se eleger os candidatos mais votados dentro de seus partidos, desde que o partido atinja o quociente eleitoral. Lideranças locais revelam que a expectativa agora é de acolher novos filiados, até abril de 2020, o que é sinônimo de força e garantia de bons candidatos para o próximo pleito eleitoral. |
| Veto ao Conselho Tutelar é mantido | JJ - pág. 03 - Política - 02/05/2019 - Por nove votos a oito, o veto parcial ao projeto de lei do Prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que trata da alteração que busca reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi mantido ontem (30), na sessão ordinária realizada na Câmara de Jundiaí. Dessa forma, prevalece o texto original do projeto. Foi mantida a exigência de formação superior para os conselheiros, considerando o nível de remuneração, em harmonia com o grau especializado da tabela de vencimentos, já que a função exige qualificação, conforme a realidade vivida pelo conselheiro e seu trabalho cotidiano com menores em situação de risco. |
| Conselho Tutelar é destaque na sessão de hoje na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 30/04/2019 - Na pauta de hoje da sessão ordinária na Câmara Municipal, em Jundiaí, um dos destaques da votação é o veto parcial ao projeto de lei do prefeito, que trata da alteração da Lei 8.372, de 2014, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura informa que, em relação às emendas apresentadas, cabe ressaltar que o veto parcial fundamentou-se em amplos critérios, “em conformidade com o ordenamento constitucional e legal vigente”. |
| Câmara aprova doação de áreas públicas para regularização | JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2019 - Após votação na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal, em Jundiaí, foram aprovados os projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social, a Fumas. Com a regularização fundiária, cujo processo que ocorre em várias etapas, a Prefeitura poderá conceder o título de propriedade das áreas já ocupadas aos moradores. Solange Marques, superintendente da Fumas, explicou ao JJ Regional que as áreas públicas doadas já estavam ocupadas e agora serão integradas a outros espaços para o processo de regularização e urbanização. |
| Sessão de hoje tem projetos para regularização fundiária | JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje, na Câmara Municipal de Jundiaí, três projetos de lei do Prefeito Municipal classificam e autorizam doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) para fim habitacional. Os três primeiros itens da ordem do dia são referentes a áreas localizadas respectivamente no Jardim Tarumã, Jardim Novo Horizonte e Jardim Fepasa. Segundo Solange Marques, superintendente da Fumas, são áreas públicas que já estão ocupadas. “Agora com o processo de regularização fundiária será possível dar a titulação dos imóveis às famílias cadastradas. Por isso pedimos a doação dessas áreas públicas para que a Fumas faça a regularização”, explica a superintendente.A pauta da sessão também tem quatro moções. Numa delas o vereador Gustavo Martinelli faz um apelo à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de Lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos. |
| Projeto que permite entrada de cães no HSV é aprovado | JJ - pág. 03 - Política - 17/04/2019 - Foi aprovada na sessão ordinária de ontem (16), na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo Sergio Martins e Leandro Palmarini, que permitem a entrada de animais de estimação e/ou terapia assistida, em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas emendas também foram aprovadas, de autoria dos mesmos vereadores. Uma delas restringe a permissão de entrada a cães ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Já a outra emenda suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. |
| “Tempo de Despertar” é destaque na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 16/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje vários itens se destacam, entre eles o veto parcial ao projeto de lei do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. O legislativo não se limitou à criação do programa, mas disciplinou-o de forma específica. “Queremos com tal programa trabalhar a prevenção, em defesa dos direitos da mulher, para impedir o avanço dos casos de violência doméstica. O projeto é constitucional e legal. Municípios como São Paulo e Taboão da Serra são exemplos que tiveram resultados satisfatórios”, lembra o vereador Cristiano Lopes, ressaltando que o próprio Executivo terá o dever de regulamentar.Apesar do propósito de contribuir para a conscientização de autores de violência doméstica, as exigências previstas nos artigos 5º e 6º do referido projeto culminam por entrar na esfera de competência do Executivo. “É prevista uma integração de vários órgãos, incluindo o Ministério Público, em defesa dos direitos femininos”, comenta o vereador. |
| Vereadores aprovam reestruturação da Guarda | JJ - pág. 03 - Política - 10/04/2019 - Na sessão de ontem (9) da Câmara de Jundiaí os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado (PSDB), que reestrutura o corpo de funcionários da Guarda Municipal de Jundiaí, especificamente para as funções de Inspetor e Supinspetor da corporação.Outro projeto de destaque, dizia respeito à Lei do Silêncio, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), rejeitada pela maioria dos vereadores. O projeto previa classificação de níveis de ruídos e impedia a soltura a fogos de artifícios com barulho.O próprio Paulo Sérgio, ao apresentar o projeto, o classificou como extenso, técnico, legal e constitucional. Em discussão, o vereador Romildo Antônio da Silva (PR) comparou o projeto como um lanche ‘x-tudo’, referindo-se à densidade do documento que foi apresentada para votação. |
| Vereadores de Jundiaí votam projeto sobre Lei do Silêncio | JJ - pág. 03 - Política - 09/04/2019 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí votarão na sessão de hoje (9) o projeto que prevê critérios reguladores para emissão de sons e ruídos, a Lei do Silêncio. De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, a lei prevê que não pode soltar fogos de artifício com ruído sob pena de apreensão dos itens e, no caso de estabelecimento, a interdição por até dez dias com a cassação da licença de funcionamento por vender ou soltar fogos. No projeto de lei, há a regulamentação na emissão de sons e ruídos no exercício de atividades de diversos segmentos, como agropecuária, comércio, indústria, recreação, de caráter religioso e social. |
| Câmara aprova projeto sobre empreendedorismo | JJ - pág. 03 - Política - 03/04/2019 - Na 97ª da Câmara de Jundiaí, realizada ontem (2), foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD) que institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação. Segundo o autor, foi uma iniciativa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para, além de fomentar, informar e dar oportunidades àqueles que desejam empreender em alguma área. “Nosso objetivo é criar ações moldadas a quem empreender e ajudar, junto com a Ala Jovem da Ciesp, o desenvolvimento de projetos”, disse o vereador.Representando a Ciesp Jundiaí, Vinícius Ribas, diretor do Núcleo Jovens Empreendedores da Ciesp, avalia o projeto como importante, devido a constantes transformações. “O projeto já foi discutido em muitas cidades aqui do estado e, com o projeto, temos como principal objetivo capacitar e acompanhar as mudanças do mercado de trabalho”, afirma. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 02/04/2019 - Câmara discute sobre animais e SUS; Pauta adiada entra em votação; |
| Graduação para conselheiro é rejeitada por vereadores | JJ - pág. 03 - Política - 29/03/2019 - “Lamentável”, disse Alda Maria Carrara, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí (CMDCA), após a votação do regimento que define o modelo de votação para novos conselheiros tutelares, na sessão da Câmara de Jundiaí, na noite de ontem. O projeto, que tem como questão central a exigência da graduação para a eleição dos profissionais, foi votado em caráter de urgência e rejeitado pelos vereadores. Mesmo com o resultado, a presidente do conselho diz estar otimista. “É uma questão que dá para ser revertida e revogada”, disse. Segundo Alda, o próximo passo será recorrer ao poder Executivo. “Devemos pensar com a cabeça da criança e o prefeito é amigo dela”, afirma. O vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) usou argumentos parecidos. Durante a discussão em plenário, apelou para que os vereadores não pensassem nos conselheiros, mas nas crianças que necessitam de atendimento, avaliando o projeto como bom. Ainda falou que o trabalho de um conselheiro é muito específico e que os cursos também deveriam ser nessa linha. |
| Sessão tem alerta a massacres e críticas ao transporte público | JJ - pág. 03 - Política - 20/03/2019 - A abertura da sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (19) contou com a fala do presidente da casa Faouaz Taha (PSDB) sobre as últimas tragédias do cenário nacional e internacional, citando o massacre em Suzano, o desabamento de uma escola na Nigéria, bem como o ataque na mesquita na Nova Zelândia.“Somos todos seres humanos e não cabe agora encontrar um único culpado que justifique essas tragédias”, disse. Na Tribuna Livre, um dos assuntos discutidos foi transporte público. Dos três participantes, dois jundiaienses falaram sobre o assunto com focos diferentes. O primeiro pediu a implantação de uma CEI dos ônibus. É a terceira vez que o assunto foi abordado nas sessões deste mês.Segundo ele, esse é um tema negligenciado pelos vereadores. Para ele, os serviços de transporte na cidade são de péssima qualidade, citando o cotidiano dos estudantes, trabalhadores, idosos e jovens que utilizam nos ônibus para se locomover. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 19/03/2019 - Pautas adiadas entram em votação; Nomes de ruas entram em Sessão; Vereadores fazem apelo ao Senado; |
| Câmara aprova financiamento de R$ 173 mi por unanimidade | JJ - pág. 03 - Política - 13/03/2019 - O projeto de lei do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que pedia liberação de financiamento de R$ 173 milhões junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Jundiaí por unanimidade.O pacote de obras previsto com este aporte financeiro inclui asfaltamento de ruas, construção e reformas de escolas, novo terminal de ônibus no Jardim Novo Horizonte, cobertura de quadras e a reforma do Centro das Artes.O segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), que prevê políticas públicas para as mulheres, gerou discussões na noite de ontem por determinar atendimento médico a pessoas de qualquer raça, etnia e identidade sexual. Este último quesito trouxe polêmica. A proposta foi aprovada. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 12/03/2019 - Jundiaí concorre a projeto de segurança; População apoia financiamento; Projeto destaca saúde da mulher; Câncer de intestino é discutido em Sessão; Vereador fala de direitos da mulher; Projeto discute política à obesidade; |
| Protestos na Câmara resultam em rejeição de nova moção | JJ - pág. 03 - Política - 08/03/2019 - Mais de 20 mulheres voltaram à Câmara de Jundiaí nesta quinta-feira para protestar contra a moção do vereador Douglas Medeiros (PP), que foi rejeitada por falta de quórum. A pauta faz referência ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-Senador Magno Malta, que acrescenta à Constituição a explicitação da “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Na discussão de sua moção, Douglas Medeiros (PP) iniciou homenageando as mulheres e agradecendo-as por gerar o dom da vida. Ainda ressaltou a importância de se respeitar o dom da vida humana em todas as circunstâncias. |
| Audiência mostra que dívida subiu 5,11 pontos em 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 28/02/2019 - O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou, na manhã de terça-feira (26), as metas fiscais e os resultados apurados no terceiro quadrimestre de 2018 em uma audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação dos dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
| Mulheres fazem ato contra a moção à pílula do dia seguinte | JJ - pág. 03 - Política - 27/02/2019 - A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (26) foi coberta de polêmica por conta da moção Nº 182/2019, do vereador Douglas Medeiros (PP) que repudia o uso da pílula do dia seguinte em casos de violência contra a mulher. Cerca de 30 mulheres pertencentes ao Coletivo “Rede Valentes” compareceram à Câmara vestidas de preto como ato de protesto. O vereador modificou a moção, sem alterar o item polêmico, que foi aprovado. Durante a sessão foi aprovada também, por 17 votos, a Moção Nº 184/2019, do vereador Romildo Antônio da Silva (PR), que apela ao governo do Estado a revisão do cancelamento do convênio firmado pela Secretaria do Estado de Saúde com o Instituto Luiz Braile. Segundo o representante da instituição, o corte do convênio resultaria na falta de equipamentos para realização de cirurgias e também para os atendimentos de pequena, média e alta complexidades. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 26/02/2019 - Projeto da Lei do Silêncio é adiado; Poucos projetos relevantes na Sessão; Moção de Douglas causa Polêmica; |
| Tribuna Livre tem troca de farpas | JJ - pág. 03 - Política - 20/02/2019 - Duas falas ocorridas na Tribuna Livre geraram incômodo entre os vereadores e marcaram a sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara de Jundiaí. O primeiro a tomar o púlpito foi Josinaldo Francisco Lira, o Irmão da Lojinha, que é vereador suplente do MDB na Casa das Leis. Ele fez duras críticas às condições das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dos campos de futebol da cidade e do transporte público. “A cidade está abandonada”, disse. Logo após a sua fala os vereadores se pronunciaram contra as acusações. Felipe Pinheiro, membro do PDT Diversidade e autodeclarado pré-candidato à vereança em 2020 também falou na Tribuna sobre um abaixo-assinado feito em parceria com três outras entidades pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar um monopólio entre as empresas do transporte público em Jundiaí. Rafael Antonucci (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, afirmou que apresentou requerimento sobre o assunto na sessão anterior e que a resposta do mesmo seria divulgada nesta quarta-feira (20) no site da Casa. |
| Vereadores querem cadeiras de rodas em bares e escolas | JJ - pág. 03 - Política - 19/02/2019 - Um projeto de lei elaborado pela antiga Mesa Diretora da Câmara de Jundiaí – composta pelo ex-presidente Gustavo Martinelli (PSDB), ex-primeiro secretário Paulo Sérgio (PPS) e segundo secretário Leandro Palmarini (PV) – será apreciado na próxima sessão ordinária desta terça (19). O PL 12.727 atualiza uma legislação de 1995, a lei nº 4.522, que dispões sobre a obrigação de certos estabelecimentos oferecerem cadeiras de rodas. A sugestão do projeto foi feita pela Procuradoria Jurídica da Casa, que identificou diversas alterações realizadas na legislação antiga (em 2008, 2009, 2010 e 2013) tornando-a confusa. O novo texto preserva as normas já estabelecidas na legislação original e acrescenta alguns dispositivos. A novidade fica por conta dos bares e restaurantes, escolas particulares e shopping center, que deverão dispor também de uma cadeira de rodas nos locais de entrada. A nova legislação também atualiza o valor da multa a ser pega pelo descumprimento da lei. Se antes o estabelecimento deveria pagar uma taxa fixa de R$ 75, agora ele deve pagar 1 Unidade Fiscal do Município, valor que muda anualmente conforme a atualização monetária realizada pela Prefeitura de Jundiaí. Em 2019 o UFM equivale a R$ 166,38. |
| Para vereadores, reforma da previdência proposta por Bolsonaro sofrerá mudanças | JJ - pág. 03 - Política - 16/02/2019 - A reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe – que estimula idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição – é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares jundiaienses consultados pela reportagem. Eles acreditam, porém, que o texto sofrerá alterações ao passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Marcelo Gastaldo (PTB) acredita que seu partido será favorável à reforma. Douglas Medeiros (PP) acredita que o tempo de transição estabelecido pelo governo – de 12 anos – é muito pequeno. O presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB,) vai aguardar a divulgação da proposta na íntegra antes de se posicionar. |
| Adiado, projeto sobre flanelinhas pode virar emenda em PL que proíbe atividades em semáforo | JJ - pág. 03 - Política - 13/02/2019 - O PL 12.307, que regula a atividade de guardador (flanelinha) e lavador autônomo de veículos foi adiado pela terceira vez durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (12). O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), afirma que está sendo mal interpretado quanto à medida e que é preciso esclarecer que ele não é a favor da atividade antes que a matéria seja votada, para que não seja rejeitado. A proposta será debatida novamente na sessão do dia 12 de março. |
| Câmara de Jundiaí quer regulamentar atividade de flanelinhas | JJ - pág. 03 - Política - 12/02/2019 - A Câmara de Jundiaí vai debater, na sessão ordinária desta terça-feira (12), um projeto de lei que quer regulamentar a função de guardador e lavador de veículos. A função de flanelinha, como é popularmente conhecida, depende de registro autônomo junto ao município, segundo a regulamentação da lei federal de 1975, que passou a valer através de decreto, em 1977.O PL 12.307, do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), exige que o flanelinha que for pego sem registro de atividade deverá ser penalizado segundo o Código Tributário e encaminhado à autoridade policial para apuração de eventuais crimes e contravenções penais cometidas. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a identificação do profissional registrado e sua documentação. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 09/02/2019 - Plenário da Câmara pode virar cinema; |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 08/02/2019 - Câmara debate nova frota e reformas; Problemas no prédio preocupam; |
| Votação da nova ‘Lei do Silêncio’ é adiada para dia 26 de fevereiro | JJ - pág. 03 - Política - 06/02/2019 - O projeto de lei nº 12.710, que define novas regras para a Lei do Silêncio, teve sua votação adiada para a sessão do dia 26 de fevereiro. O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio (PPS), justificou o adiamento durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça (5), afirmando que muitos munícipes o abordaram pedindo para ajustar arestas no texto da propositura.“Vamos dar uma mexida e fazer uma audiência pública, mas vamos tocar a matéria em frente. Temos aprovação de 99% da população”, afirmou. “O projeto é legal, constitucional e necessário para por um fim nessa baderna de sons”. O vereador Romildo Antônio (PR) pediu parcimônia com a matéria, alegando que trabalhadores podem ser prejudicados, como vendedores de ovos que passam pelos bairros anunciando seus produtos em carros de som. |
