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| Título | Descrição |
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| Câmaras de Jundiaí e Várzea terão volta agitada | JJ - pág. 03 - Política - 06/08/2019 - Na noite deste terça-feira (6), as Câmaras Municipais de Jundiaí e Várzea Paulista irão voltar do recesso e retomar os trabalhos. Mesmo durante a pausa nas sessões, os vereadores continuaram trabalhando normalmente e, por isso, várias pautas e projetos serão discutidos. No caso de Jundiaí, será votado o veto ao projeto de lei do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que assegura aos doadores de sangue e de medula óssea meia-entrada em determinados eventos. A lei é considerada inconstitucional pelo chefe do executivo municipal, o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A nível nacional, esse mesmo projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado no último dia 10 de julho. |
| Câmara Municipal retoma sessões na próxima terça | JJ - pág. 03 - Política - 02/08/2019 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí voltam à rotina na próxima terça-feira (6). Mesmo com o recesso, a maioria dos vereadores seguiu normalmente com o trabalho durante as últimas duas semanas e a expectativa para a próxima sessão é grande.A pausa serviu para que os vereadores pudessem fazer mais visitas aos bairros e focassem internamente em seus projetos. Parte dos trabalhos dos partidos serão apresentados já na primeira sessão ordinária, na terça (6).“A expectativa para o retorno é que a gente possa retomar os debates, discutindo a cidade, os projetos e as indicações de melhorias pro município ao prefeito Luiz Fernando, por meio de projetos de lei. Apenas não houve sessão, mas no meu caso, o trabalho continuou normal.” |
| Câmara de Jundiaí aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias | JJ - pág. 03 - Política - 17/07/2019 - Na noite dessa terça-feira (16) a Câmara de Jundiaí aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Para o próximo ano, o município contará com R$2,085 bilhões. |
| Controle de barulho de fogos é tema de ação | JJ - pág. 06 - Cidades - 16/07/2019 - Com o objetivo de controlar o barulho de fogos de artifício em várias cidades do Estado, inclusive em Jundiaí, os advogados Vladimir Polízio Júnior e Edesônia Cristina Teixeira Polízio, ingressaram na última semana com uma ação popular. |
| Investimentos receberão apenas 4% do orçamento | JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2019 - Na noite desta terça-feira (16) será votada na Câmara dos Vereadores de Jundiaí a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Jundiaí para o ano de 2020. |
| Crédito de R$ 28 milhões à segurança pública é aprovado | 11/07/2019 - JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2019 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram na noite dessa quarta-feira (10) projeto de lei do prefeito municipal Luiz Fernando Machado (PSDB), que autoriza operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a implantação de projeto de segurança pública, autorizando créditos orçamentários de R$28.025.600,00 para a cidade. |
| Resistência às leis ambientais interfere na qualidade de vida | JJ - pág. 03 - Política - 04/07/2019 - A rejeição ao projeto de lei que veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros, na sessão da Câmara de Jundiaí, na última terça-feira (2), dividiu os vereadores e provocou indignação em vários setores da sociedade. Representantes de entidades ligadas ao meio ambiente estão entre as que demonstram maior indignação, pois a expectativa era de aprovação. A resistência à aprovação de leis ambientais é motivo de preocupação constante. |
| Câmara aprova projeto que incentiva inovação tecnológica | JJ - pág. 03 - Política - 26/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na sessão dessa terça-feira (25) projeto do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera a lei que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como também o Conselho Municipal e Fundo de Apoio, para autorizar convênios que preveem requisitos para a qualificação de instituições científicas e tecnológicas. Foi aprovada ainda uma emenda que suprime a exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.”Agora segue para sanção do executivo. A aprovação do projeto é um passo importante para que entidades com ou sem fins lucrativos possam buscar recursos, por meio de convênios e parcerias”, analisou o vereador. |
| Vereador pede horário estendido | JJ - pág. 03 - Política - 25/06/2019 - Com a aprovação do projeto de lei que prevê convênios federais, estaduais e municipais para a manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Jundiaí, na sessão da Câmara da última terça-feira (18), o assunto repercute e outras necessidades são levantadas. Segundo o autor do projeto, vereador Antonio Carlos Albino, (PSB), a luta agora é estender o horário de atendimento às famílias até a meia-noite, possibilitando dessa forma agilizar a liberação para que os corpos sejam velados, garantindo mais tranquilidade aos familiares e eficácia aos serviços realizados. “Me reuni hoje (24) com o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), para que essa solicitação seja estudada”, reforça o vereador. |
| Projeto incentiva entidades da área de ciência e inovação | JJ - pág. 03 - Política - 25/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí discute na sessão desta terça-feira (25), entre outros itens da ordem do dia, o projeto do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera a lei que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como também o Conselho Municipal e Fundo de Apoio, que busca autorizar convênios que preveem requisitos para a qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). “A lei federal só foi regulamentada em 2018. Sendo assim, os municípios precisam se adequar para receber os incentivos. Por isso queremos a lei municipal. |
| Câmara aprova projeto que prevê convênio ao SVO | JJ - pág. 03 - Política - 19/06/2019 - Foi aprovado ontem à noite, na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), que prevê convênios federais, estaduais e municipais para a manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Segundo a justificativa do autor do projeto, há anos Jundiaí banca sozinha o serviço, que atende toda a região, com mais de 50% dos atendimentos para outras cidades próximas. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 18/06/2019 - Projeto prevê convênio ao SVO; Patrulha Maria da Penha em votação; |
| Projeto que favorece taxista é aprovado pela Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 12/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na sessão de ontem à noite o projeto de lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí, atendendo a uma lei federal de mobilidade que prevê alterações, como o aumento na quantidade, passando para um veículo a cada 20 mil habitantes (antes era 1 a cada 40 mil habitantes), além do aumento de 5% para 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência entre os permissionários do serviço. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 11/06/2019 - Vereador agiliza mutirão de limpeza |
| Identidade de gênero causa polêmica durante a sessão | JJ - pág. 03 - Política - 05/06/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, na sessão de ontem à noite, moção de repúdio de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP), contra projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que altera a lei 7.716, de 1989, para incluir na referida legislação crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero. Foram dez votos favoráveis e um contrário. O tema, sempre polêmico, levou dois grupos opostos ao plenário, que além das manifestações com cartazes e faixas, colocaram suas opiniões e tornaram o debate acirrado. Alguns munícipes fizeram uso da tribuna livre, o espaço em que representantes de organizações da sociedade civil se manifestam. Enquanto alguns defendiam a aprovação da moção e seus pontos de vista sobre o tema, outros no plenário discordavam, o que provocou agitação e barulho. Com opiniões totalmente opostas, marcaram presença representantes da comunidade LGBT e também do Movimento Direita São Paulo. Entre outros itens da ordem do dia, foi aprovado também o projeto de lei do vereador Cícero Camargo da Silva (PROS), que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes. |
| Sessão vota hoje projeto para incentivar adoção de menores | JJ - pág. 03 - Política - 04./06/2019 - A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí vota hoje, entre outros itens da ordem do dia, o projeto de lei do vereador Cícero Camargo da Silva (PROS), que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a “Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes”. O intuito, segundo o vereador, é contribuir para uma sensível redução na fila da adoção.“Tive contato com instituições e grupos na cidade. Observamos que há cerca de 50 crianças aptas à adoção em Jundiaí, sendo que 60% têm idades entre 10 e 17 anos. Ainda vemos que a burocracia atrapalha muito, pois em alguns casos o processo de adoção leva até seis anos, o que faz aumentar a demanda e a fila de espera. Em âmbito nacional são cerca de 10 mil crianças e 45 mil pretendentes para adoção”, analisa o vereador Cícero. |
| Câmara aprova projeto para destinação correta de animais | JJ - pág. 03 - Política - 29/05/2019 - Na sessão da Câmara de ontem à noite, em Jundiaí, foi aprovado com 17 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Paulo Sérgio Martins (PPS), para instituir uma campanha de conscientização sobre a destinação correta de animais domésticos mortos. A destinação correta, conforme o texto do projeto defendido pelos vereadores, deve ocorrer de três formas. Uma delas é no cemitério de animais, outra no crematório, ambos ainda inexistentes em Jundiaí. Também é possível contar com o serviço 156, um canal de atendimento da prefeitura, por meio do qual pode ser solicitada a remoção dos corpos dos animaizinhos. “Em nosso gabinete temos muitas chamadas com dúvidas a esse respeito. O importante é que os moradores não depositem no lixo. Daí a importância do nosso projeto, que antes de tudo busca essa conscientização”, complementa Palmarini. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 28/05/2019 - LDO é tema de audiência amanhã; Finanças e saúde prestam contas; Sessão vota projeto voltado a animais; |
| Reajuste de 4,72% para servidores públicos é aprovado | JJ - pág. 03 - Política - 15/05/2019 - Foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jundiaí, ontem à noite, um reajuste de 4,72% aos servidores públicos municipais, conforme o índice INPC, no acumulado em 12 meses. O reajuste será dividido em duas etapas, a primeira agora em maio, de 2,67%, enquanto o restante deverá ser pago em novembro próximo. A aprovação foi por unanimidade, com 17 votos favoráveis e dois ausentes.Márcio Cardona, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, o Sindserjun, lembra que o vale-alimentação passará de R$ 635,00 para R$ 665,00, para todos os servidores. Cardona ressalta que a prestação de contas do sindicato está registrada em cartório, com superávit que ultrapassou R$ 400 mil em 2018. |
| Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 14/05/2019 - Skaf vem a Jundiaí para evento no CIESP; Autismo é tema na Sessão da Câmara; Luta Antimanicomial está na pauta de hoje; Proibição de fogos volta a ser debatida; |
| Câmara investe em tecnologia e abre licitação para reforma | JJ - pág. 03 - Política - 08/05/2019 - A Câmara Municipal de Jundiaí abriu licitação para substituir equipamentos de informática, com investimentos de R$ 381 mil destinados a um total de 50 desktops e 22 notebooks, além de acessórios. Os novos equipamentos vão priorizar os departamentos jurídico e financeiro, além das diretorias administrativa e legislativa. Recentemente foi anunciada também a reforma do anexo, cujo valor destinado será de R$ 631.970,74. As obras devem ser realizadas num prazo de seis meses, após o encerramento da fase de licitação com tomada de preços, o que deve levar em torno de dois meses, se não houver impugnação. |
| Isenção de IPTU para igrejas é votada na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 07/05/2019 - A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí inclui, entre diversos itens, o projeto de lei do vereador Márcio Cabeleireiro (MDB), que buscar alterar o código tributário para isentar do IPTU os imóveis cedidos ou locados a instituições religiosas, para utilização como templo.O vereador justifica o texto lembrando que os proprietários de imóveis em geral normalmente já acrescentam o IPTU no valor cobrado dos aluguéis e as igrejas menores acabam enfrentando dificuldades para arcar com esses custos. “Aquelas que têm imóvel próprio são beneficiadas pela legislação federal com a isenção do imposto. Enquanto isso, as igrejas pequenas que tanto ajudam a população carente, com ações filantrópicas e trabalho voluntário, precisam alugar ou ocupar prédios de terceiros”, avalia Márcio. |
| Sem coligação para vereador, partidos buscam novos filiados | JJ - pág. 03 - Política - 05/05/2019 - O sistema de coligação para as candidaturas proporcionais, para vereadores, deixará de existir nas eleições municipais do ano que vem. O sistema proporcional vai vigorar, com a diferença de que não terá coligações, que serão possíveis somente para cargos majoritários, na disputa para prefeito. Com o fim das coligações vão se eleger os candidatos mais votados dentro de seus partidos, desde que o partido atinja o quociente eleitoral. Lideranças locais revelam que a expectativa agora é de acolher novos filiados, até abril de 2020, o que é sinônimo de força e garantia de bons candidatos para o próximo pleito eleitoral. |
| Veto ao Conselho Tutelar é mantido | JJ - pág. 03 - Política - 02/05/2019 - Por nove votos a oito, o veto parcial ao projeto de lei do Prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que trata da alteração que busca reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi mantido ontem (30), na sessão ordinária realizada na Câmara de Jundiaí. Dessa forma, prevalece o texto original do projeto. Foi mantida a exigência de formação superior para os conselheiros, considerando o nível de remuneração, em harmonia com o grau especializado da tabela de vencimentos, já que a função exige qualificação, conforme a realidade vivida pelo conselheiro e seu trabalho cotidiano com menores em situação de risco. |
| Conselho Tutelar é destaque na sessão de hoje na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 30/04/2019 - Na pauta de hoje da sessão ordinária na Câmara Municipal, em Jundiaí, um dos destaques da votação é o veto parcial ao projeto de lei do prefeito, que trata da alteração da Lei 8.372, de 2014, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura informa que, em relação às emendas apresentadas, cabe ressaltar que o veto parcial fundamentou-se em amplos critérios, “em conformidade com o ordenamento constitucional e legal vigente”. |
| Câmara aprova doação de áreas públicas para regularização | JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2019 - Após votação na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal, em Jundiaí, foram aprovados os projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social, a Fumas. Com a regularização fundiária, cujo processo que ocorre em várias etapas, a Prefeitura poderá conceder o título de propriedade das áreas já ocupadas aos moradores. Solange Marques, superintendente da Fumas, explicou ao JJ Regional que as áreas públicas doadas já estavam ocupadas e agora serão integradas a outros espaços para o processo de regularização e urbanização. |
| Sessão de hoje tem projetos para regularização fundiária | JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje, na Câmara Municipal de Jundiaí, três projetos de lei do Prefeito Municipal classificam e autorizam doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) para fim habitacional. Os três primeiros itens da ordem do dia são referentes a áreas localizadas respectivamente no Jardim Tarumã, Jardim Novo Horizonte e Jardim Fepasa. Segundo Solange Marques, superintendente da Fumas, são áreas públicas que já estão ocupadas. “Agora com o processo de regularização fundiária será possível dar a titulação dos imóveis às famílias cadastradas. Por isso pedimos a doação dessas áreas públicas para que a Fumas faça a regularização”, explica a superintendente.A pauta da sessão também tem quatro moções. Numa delas o vereador Gustavo Martinelli faz um apelo à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de Lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos. |
| Projeto que permite entrada de cães no HSV é aprovado | JJ - pág. 03 - Política - 17/04/2019 - Foi aprovada na sessão ordinária de ontem (16), na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo Sergio Martins e Leandro Palmarini, que permitem a entrada de animais de estimação e/ou terapia assistida, em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas emendas também foram aprovadas, de autoria dos mesmos vereadores. Uma delas restringe a permissão de entrada a cães ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Já a outra emenda suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. |
| “Tempo de Despertar” é destaque na sessão de hoje | JJ - pág. 03 - Política - 16/04/2019 - Na pauta da sessão ordinária de hoje vários itens se destacam, entre eles o veto parcial ao projeto de lei do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. O legislativo não se limitou à criação do programa, mas disciplinou-o de forma específica. “Queremos com tal programa trabalhar a prevenção, em defesa dos direitos da mulher, para impedir o avanço dos casos de violência doméstica. O projeto é constitucional e legal. Municípios como São Paulo e Taboão da Serra são exemplos que tiveram resultados satisfatórios”, lembra o vereador Cristiano Lopes, ressaltando que o próprio Executivo terá o dever de regulamentar.Apesar do propósito de contribuir para a conscientização de autores de violência doméstica, as exigências previstas nos artigos 5º e 6º do referido projeto culminam por entrar na esfera de competência do Executivo. “É prevista uma integração de vários órgãos, incluindo o Ministério Público, em defesa dos direitos femininos”, comenta o vereador. |
| Vereadores aprovam reestruturação da Guarda | JJ - pág. 03 - Política - 10/04/2019 - Na sessão de ontem (9) da Câmara de Jundiaí os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado (PSDB), que reestrutura o corpo de funcionários da Guarda Municipal de Jundiaí, especificamente para as funções de Inspetor e Supinspetor da corporação.Outro projeto de destaque, dizia respeito à Lei do Silêncio, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), rejeitada pela maioria dos vereadores. O projeto previa classificação de níveis de ruídos e impedia a soltura a fogos de artifícios com barulho.O próprio Paulo Sérgio, ao apresentar o projeto, o classificou como extenso, técnico, legal e constitucional. Em discussão, o vereador Romildo Antônio da Silva (PR) comparou o projeto como um lanche ‘x-tudo’, referindo-se à densidade do documento que foi apresentada para votação. |
