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Câmara vota mudança na lei para beneficiar TEA
14/10/2025 -
Leia mais - JJ - POLÍTICA - 14/10/2025 - A Câmara Municipal vota, em sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 14982/2025, para incluir na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a permissão para a permanência e circulação sem calçados ou apenas com meias no ambiente escolar, em casos de hipersensibilidade tátil. O projeto é de autoria do vereador Leandro Basson (PL).
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