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Guarda Municipal terá mais protagonismo para atuar na cidade
03/09/2025 -
Leia mais - JJ - POLÍTICA - 03/09/2025 - A sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal, foi extensa e repleta de discussão antes da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 14.801/2025 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 197/2025, ambos do Executivo – que
alinham as atribuições da Guarda Municipal (GM) às normas federais e dão mais poder à corporação. Na prática, os agentes terão mais autonomia na ação contra os chamados “pancadões”, na fiscalização de comércios irregulares, como os ferros-velhos que atuam
na madrugada, além da aplicação de medidas administrativas, proteção do meio ambiente e fiscalização do trânsito.
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