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Mototáxi é aprovado no estado de SP. Jundiaí segue analisando
13/06/2025 -
Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 13/06/2025 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) 7/2025 que estabelece a obrigatoriedade de regulamentação municipal para o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Se sancionada, a proposta prevê que o transporte por motos, geralmente intermediado por aplicativos, obedeça a regulamentação a ser criada por cada município, com a cobrança de tributos municipais, contratação de seguro para passageiros e inscrição do motociclista como contribuinte do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
