Prefeito veta projeto ‘inconstitucional’ e Câmara recorre
17/10/2023 -
Leia mais - JJ - POLÍTICA - 17/10/2023 - A Câmara de Vereadores de Jundiaí discute e vota, na sessão ordinária de hoje (17), o veto total da Prefeitura Municipal ao Projeto de Lei nº 13.527, do vereador Val Freitas. O texto altera a Lei nº 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.