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Projeto de lei propõe Programa Municipal Antirracista em Jundiaí
06/09/2025 -
Leia mais - JJ - POLÍTICA - 06/09/2025 - Está em análise e tramitação na Câmara Municipal de
Jundiaí o Projeto de Lei (PL) nº 14.726/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro,
que propõe a criação do Programa Municipal Antirracista. A proposta será norteadora para o desenvolvimento de estratégias para o combate ao racismo e incentivo às
ações afirmativas voltadas à população negra no município. Segundo o documento,
é considerado racismo toda ação, atitude ou manifestação que discrimine ou viole os direitos de uma pessoa com base em sua raça, etnia, origem ou cor da pele.
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