Projeto define novas regras para instalação de postos
08/11/2022 -
Leia mais - JJ - Política - 08/11/22 - Depois do recesso no feriado de Finados, a Câmara de Jundiaí retoma hoje
(8) os trabalhos do plenário (ainda on-line). Entre os
itens da pauta, destaque para o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado
(PSDB) que estabelece novas diretrizes para construção e instalação de postos
de combustíveis.
A proposta revoga a lei
complementar 464 de 2008
e é resultado de estudos técnicos feitos pela Unidade de
Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da
prefeitura. O texto, conforme
a justificativa da proposta, foi
submetido ao Conselho Municipal de Política Territorial,
que identificou a necessidade de substituição da atual lei
que regulamenta o setor