Vereadores aprovam lei para livre alimentação de autistas
16/04/2025 -
Leia mais - JJ - POLÍTICA - 16/04/2025 - Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL)
nº 14602/2025, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista-TEA o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Também foi aprovada a emenda modificativa que estende o direito a todas as pessoas com deficiência.