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| Título | Descrição |
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| Jundiaí é 7ª cidade no Estado que faz mais leis inconstitucionais | JJ - pág. 03 - Política - 25/08/2018 - Jundiaí é a sétima cidade do Estado em número de leis que, após terem sido aprovadas, foram objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e, após julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), consideradas “inconstitucionais”. Em 2017, o TJ contestou 27 leis de Jundiaí. Destas, 17 receberam o crivo de “inconstitucionais” O município, dessa forma, figura em um ranking que mostra, para o TJ, um crescimento no número de leis questionadas no Estado em 2017. |
| Descrédito politico afugenta os vereadores jundiaienses das eleições 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 17/08/2018 - Em janeiro, quando o Jornal de Jundiaí realizou um primeiro levantamento, pelo menos dez vereadores estavam considerando a possibilidade de concorrer às eleições como deputado estadual ou federal. Agora, findado o prazo para registrar as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este número foi reduzido para dois. Marcelo Gastaldo (PTB) é candidato a deputado federal, enquanto o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). |
| Empresas serão autuadas por buracos deixados na rua | JJ - pág. 03 - Política - 16/08/2018 - Empresas que realizarem intervenções em via pública e abandonarem a obra ou deixarem buracos e recapeamentos mal feitos poderão sofrer sanções com a aprovação do PL 12.564, na noite desta terça (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí. Cristiano Lopes (PSD), que assina a autoria da lei ao lado do colega de partido Edicarlos Vieira e de Romildo Antônio (PR), afirmou que todos os parlamentares recebem constantemente reclamações da população sobre buracos e obras abandonadas em vias públicas. |
| Projeto de lei quer prevenir violência contra professores | JJ - pág. 03 - Política - 14/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí vão discutir, na sessão ordinária desta terça (14) da Câmara de Jundiaí, o PL 12.558, do parlamentar Edicarlos Vieira (PSD), que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino fundamenta. A proposta é realizar debates e atividades entre docentes e alunos para promover a pacificação no ambiente escolar. A propositura ainda prevê atendimento psicológico ao professor vítima de ameaça, transferência para outra escola e afastamento cautelar em caso de risco de violência. |
| Comissão de Ética da Câmara arquiva denúncias contra vereadores de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 13/08/2018 - Desde o início da nova Legislatura (2017-2020), duas denúncias contra vereadores foram protocoladas na Câmara de Jundiaí. Em ambos os casos, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), responsável por apurar e encaminhar os processos que envolvam a conduta dos parlamentares, arquivou os processos protocolados por entender que não houve quebra de decoro parlamentar, ou seja, por ausência de justa causa. |
| Vereadores adiam votação de projeto que diminuiria carga horária dos psicólogos na rede municipal | JJ - pág. 03 - Política - 08/08/2018 - Um grupo de psicólogos da rede pública protestou durante toda a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, na noite desta terça (7). Os profissionais da categoria não se conformaram com o adiamento para 10 de setembro de 2019 do PL 12.532, que reduz a carga horária dos psicólogos da rede das atuais 40h para 30h semanais. A matéria era o quinto item a ser votado na noite, mas com um pedido de preferência do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi a primeira proposta a ser apreciada. Assim que o pedido foi aprovado, o vereador Valdeci Vilar (PTB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência (Cosap), pediu o adiamento da proposta. Em silêncio e sem debate, o adiamento foi aprovado por dez a seis. O presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), tentou dar continuidade à pauta. Os vetos do prefeito a quatro projetos foram rejeitados pelos parlamentares também sem serem discutidos, devido ao barulho do plenário. |
| Primeira sessão da Câmara pós-recesso discute projeto polêmico sobre carga horária dos psicólogos | JJ - pág. 03 - Política - 07/08/2018 - A primeira sessão ordinária pós-recesso Legislativo da Câmara de Jundiaí, nesta terça-feira (7), já começa discutindo um projeto polêmico: o PL 12.532, que reduz para 30h semanais a carga horária dos psicólogos da rede pública de saúde. A proposta apareceu pela primeira vez em pauta na sessão do dia 22 de maio, quando os parlamentares adiaram o projeto após conversarem com representantes da categoria e do Conselho Municipal de Saúde (Comus). Alguns vereadores se colocaram contra o adiamento, mas perderam por nove votos favoráveis contra sete contrários. “Não é uma perda de horários, é um ganho na qualidade do atendimento. Mente sã, corpo são”, defendeu Rogério Silva (PHS). |
| Vereador critica corporativismo político; Veja outros destaques do Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 26/07/2018 - Em sua publicação, Ligabó afirma que o corporativismo da máquina pública o ‘amedronta’. “Eu, se eleito, seria apenas mais um nesta engrenagem com quase nenhum poder de fogo”, afirmou. O vereador disse, ainda, que não vê como poderia contribuir com a Região no cargo de deputado estadual e reafirmou sua fidelidade aos 4.036 eleitores que o quiseram vereador. “Voto de confiança não se quebra”, afirmou. Confira também: Palmarini debate proteção de animais; Ligabó decide ficar de fora das eleições; Martinelli divulga reivindicações. |
| Alunos premiados em olimpíada de matemática são homenageados | JJ - pág. 03 - Política - 25/07/2018 - Os 28 alunos do 5º ano C da escola municipal Professor Joaquim Candelário de Freitas, premiados com a medalha de ouro na edição nacional da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, a professora da sala Lucila Miquelin e a equipe gestora da escola foram homenageados, nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal. No início do mês, três estudantes irão integrar a delegação do Brasil que vai para Bancoc, na Tailândia, para participar da Asia Internacional Mathematical Olympiad – AIMO 2018. |
| Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e três projetos em urgência; entenda | JJ - pág. 03 - Política - 18/07/2018 - A última sessão ordinária do semestre da Câmara de Jundiaí, que ocorreu na noite desta terça (17), foi uma das mais curtas do ano. A ansiedade pelo recesso parlamentar motivou a produtividade dos vereadores, que concederam cinco homenagens, debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e aprovaram mais três projetos do prefeito incluídos na pauta a pedido de urgência em cerca de duas horas e meia apenas. A data marcou também a primeira sessão especial dedicada à concessão de homenagens após a instituição do Ato nº 736, no fim de abril. De autoria da Mesa Diretora, a medida regulamenta a realização de homenagens, muitas vezes responsáveis por alongar o trabalho legislativo por horas a fio. |
| População opina em projeto sobre primeira infância | JJ - pág. 03 - Política - 17/07/2018 - O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (Peloj) nº 139, do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi objeto de audiência pública na noite desta segunda-feira (16) na Câmara de Jundiaí. A proposta prevê a implementação de políticas públicas para a proteção à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida. |
| Vereador Roberto Conde sabota retratação a religiões de matriz africana; entenda | JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2018 - “Fui mal interpretado por alguns, bem interpretado por outros e hostilizado por poucos, os quais perdoo”. Foi assim que o vereador pastor Roberto Conde (PRB) “se retratou” com a comunidade que segue religiões de matriz africana na sessão ordinária desta terça (10) da Câmara de Jundiaí. A fala veio após o resultado da ação civil pública requerida ao Ministério Público por três advogados da associação Uni Terreiros contra o vereador. Uma ação também foi protocolada na Comissão de Ética da Casa, mas em nada resultou. |
| Sessão da Câmara: vereador pastor pede desculpas a religiões africanas; veja outros destaques do Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 10/07/2018 - Conde se retrata com religiões africanas; Projeto cria cargo de procurador na FUMAS; Parque tecnológico ganha imóvel; Vereador Dika quer redes nos edifícios. |
| Jovens disputam mandato simulado no Legislativo | JJ - pág. 03 - Política - 06/07/2018 - Vinte e oito jovens de diversas escolas públicas e particulares de Jundiaí disputam 19 cadeiras na Câmara Municipal para participar de um mandato simulado ao longo de 2019. Entre as propostas estão melhorias para o meio ambiente, acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) e mais incentivo à cultura local. Qualquer cidadão pode ajudar a escolher os jovens vereadores até à meia-noite desta sexta-feira (6). As apresentações de cada candidato, assim como suas propostas, estão disponíveis no site da Câmara. |
| Em audiência pública sobre contrapartidas de obras, gestão tira dúvidas de vereadores | JJ - pág. 03 - Política - 05/07/2018 - Foi realizada, na noite desta quarta-feira (4), uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 12.552. Como o JJ já havia adiantado no início da semana, trata-se de uma propositura que amplia a opção de contrapartidas a empresas que protocolaram projetos de parcelamento do solo na prefeitura antes de 2016, quando passou a valer o novo Plano Diretor. Na lei anterior, toda contrapartida por novos empreendimentos e loteamentos deveria seguir a proporção de 20% de área verde ou para lazer e 5% para equipamento urbano ou poderia ser cedida em dinheiro para a prefeitura em valor proporcional. Com o PL, além destas opções, a empresa pode também contribuir com uma obra de infraestrutura na cidade, seja uma creche, uma escola, uma Unidade Básica de Saúde ou obras de drenagem, pavimentação, trânsito etc. |
| Câmara de Jundiaí aprova contribuição de 9,19% da folha ao Iprejun | JJ - pág. 03 - Política - 04/07/2018 - Uma sessão extraordinária da Câmara de Jundiaí foi convocada na noite desta terça (3), durante a ordinária, para votar quatro projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A maioria destes projetos chegou à Casa no fim da tarde e tramitou em regime de urgência para que pudesse ser votada no mesmo dia pelos vereadores. A sessão ficou suspensa por cerca de uma hora para que os parlamentares discutissem os projetos com gestores da prefeitura. Entre eles está o PL 12.584, que reformula a estrutura e a cobertura do déficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) e cria uma função de confiança no instituto. O presidente da instituição, João Figueiredo, explicou que a proposta trata de diversas alterações que devem ser feitas na estrutura do instituto para atender às exigências do programa Pró-Gestão, do governo federal, como o certificado de regularidade previdenciária. |
| Assédio sexual é tema de projeto | JJ - pág. 03 - Política - 03/07/2018 - Será votado, durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de hoje, o projeto de lei 12.536, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê multa de quase R$ 2 mil ou execução de trabalho voluntário por 120 dias a toda pessoa que cometer assédio sexual. A lei considera assédio todo comportamento impróprio de caráter sexual de forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger outra pessoa, sua dignidade ou criar-lhe um ambiente, degradante, humilhante ou desestabilizador. |
| Um terço dos projetos votados na Câmara de Jundiaí neste semestre é de baixo impacto | J - pág. 03 - Política - 01/07/2018 - Um terço dos projetos de lei apreciados durante as sessões da Câmara de Jundiaí no primeiro semestre deste ano possui pouco ou nenhum impacto no dia a dia do cidadão, apesar do custo de R$ 10,8 milhões da Câmara entre janeiro e maio. Ao longo das 20 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de janeiro a junho, foram apreciados 115 projetos de lei. Destes, 36 englobam denominações de ruas e praças, inclusão de datas no “famoso” calendário municipal, propostas inconstitucionais e alguns projetos que são simplesmente desnecessários ou redundantes. |
| Estado ignora política de saúde elaborada pelo AUJ | JJ - pág. 03 - Política - 29/06/2018 - O Hospital Regional (HR) e a negligência do governo do estado de São Paulo, responsável pela instituição, foram dois pontos bastantes criticados durante a audiência pública desta quinta (28), na qual o gestor de Saúde, Tiago Texera, apresentou o relatório de gastos e atendimentos prestados pelo município nos primeiros quatro meses de 2018. Depois de expor detalhes contratuais que provem que o HR deveria funcionar 24 h e atender pacientes de toda a Região, o vereador Wagner Ligabó (PPS) chamou a instituição de “hospital de butique”. “Só funciona de segunda a sexta-feira, não tem vaga. Foram realocados R$ 2 milhões do Hospital São Vicente (HSV) para o HR e de lá não sai nada”, criticou. |
| Câmara aprova projeto que exige apoio psicológico às mulheres violentadas | JJ - pág. 03 - Política - 27/06/2018 - Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça (26) da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 12.399, que exige, nos casos de Notificação Compulsória de Violência (NCV), que as mulheres tenham acompanhamento psicológico. Segundo a lei da NCV, instituída em 2017, os médicos que atenderem mulheres, idosos, deficientes e outras minorias que forem violentadas por sua condição são obrigados a enviar uma notificação à polícia reportando o caso. Agora, além da denúncia, a mulher deverá também contar com apoio psicológico. A medida foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) por invadir a atuação do prefeito, mas mesmo assim foi aprovada por 11 votos favoráveis e somente um contrário. |
| Projeto quer lei mais rígida para imóveis abandonados em Jundiaí; votação é hoje | JJ - pág. 03 - Política - 26/06/2018 - Os vereadores de Jundiaí vão analisar, na sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal, um projeto de lei complementar, de Arnaldo da Farmácia (PDT), que torna mais severa a regulamentação de imóveis abandonados e mal conservados no município. A proposta faz diversas alterações na lei complementar nº 482, de 2009. Entre elas, inclui entre os imóveis irregulares aqueles que possuam infiltrações ou vazamentos e instalação elétrica degradada. A multa, no primeiro caso, é de R$ 50 por ponto de infiltração ou vazamento; já para a instalações elétricas, a multa fica em R$ 100 por ponto irregular encontrado. |
| Checchinato se despede com projeto sobre transparência aprovado; outro projeto regula pesca amadora na represa | JJ - pág. 03 - Política - 20/06/2018 - O vereador suplente do PPS, Gustavo Checchinato, encerrou nesta terça (19) seu período de suplência na Câmara de Jundiaí, onde ocupou a cadeira de Paulo Sérgio (PPS) por quinze dias durante sua licença. Em sua última sessão, Checchinato teve seu projeto de lei nº 12.553 aprovado por unanimidade pelos colegas vereadores. A proposta prevê a publicação da lista de empregados das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Jundiaí, assim como a seus órgãos e autarquias. A medida foi muito elogiada pelos parlamentares. |
| Parlamentares analisam nesta terça-feira (19) o 16º veto do prefeito Luiz Fernando Machado só em 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 19/06/2018 - Os vereadores decidirão, na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal, se mantém ou se derrubam mais um veto do prefeito. Este é o 16º projeto barrado apenas de janeiro de 2018 até hoje. Nessas 19 sessões ordinárias, a média é de 2,6 vetos apreciados a cada encontro semanal. A título de comparação, os vereadores analisaram 27 vetos em 2017,e 10 deles diziam respeito a propostas da legislatura anterior (2013-2016). Isso significa que a atual legislatura (2017-2020) teve 17 projetos vetados nas 44 sessões do ano passado, quase a mesma quantia de propostas rejeitadas apenas nas primeiras 19 sessões deste ano. O veto da vez foi para o projeto de lei nº 12.533, do vereador suplente José Carlos Grapeia (PSD), que ocupou a cadeira de Cristiano Lopes (PSD) por 30 dias entre o fim de abril e o fim de maio devido a uma licença. |
| Grupo anônimo deixa novo recado aos parlamentares | JJ - pág. 03 - Política - 13/06/2018 - Quem assistia à sessão da Câmara de Jundiaí na noite de ontem recebeu dois recados, entregues por um rapaz que não quis se identificar. “Vão para a política que os pariu!”, dizia um, “Cadê o povo que não está aqui?”, questionava o outro. A Guarda Municipal interveio, retirou o papel de alguns munícipes que receberam o bilhete e conduziu o rapaz para fora da Casa. O Projeto de Lei (PL) nº.12.363, que autoriza entidades sem fins lucrativos a fazer parcerias com a Prefeitura de Jundiaí para vender artigos ou realizar ações sociais nos terminais de ônibus, foi aprovado por 16 votos favoráveis. Apesar de ser inconstitucional, uma vez que apenas o prefeito poderia propor tal projeto, os vereadores elogiaram muito a proposta. |
| Debate sobre meio ambiente marca sessão da Câmara de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 06/06/2018 - O Dia do Meio Ambiente foi amplamente lembrado pelos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal. Com pauta temática, vários projetos ligados ao tema foram apresentados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 12.384, do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera o Programa “Nascentes Jundiaí”. Com a aprovação unânime dos edis, a Prefeitura de Jundiaí fica autorizada a executar serviços de manutenção e proteção dos mananciais dentro das propriedades rurais cadastradas no programa. “Temos aqui um mecanismo legal contra desastres naturais, como enchentes, que causam assoreamento nos lagos e nascentes da Região”, afirmou Cristiano. Em contrapartida ao serviço, a prefeitura fica autorizada, também, a utilizar estes corpos d’água (lagos, mananciais, nascentes etc) para o abastecimento da cidade, caso seja necessário. |
| Câmara e Prefeitura divergem na interpretação jurídica de projetos de lei em Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 24/05/2018 - Entre os 13 projetos de lei propostos pelos vereadores e vetados pela Prefeitura de Jundiaí apenas este ano metade recebeu parecer favorável da consultoria jurídica da Câmara. A equipe de juristas da prefeitura, porém, viu indícios de ilegalidade e inconstitucionalidade em vários destes casos. Os procuradores jurídicos, porém, afirmam que interpretações diferentes são comuns, uma vez que a lei não é uma ciência exata. O diretor jurídico da Câmara de Jundiaí, Fabio Nadal, afirma que casos como este não são anormais e nem estão relacionados a conflitos internos entre as equipes da Câmara e da prefeitura. O gestor da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC), Fernando de Souza, reafirma o posicionamento de Nadal. “Às vezes os Tribunais de Justiça (TJ) de estados diferentes têm interpretações divergentes sobre o mesmo assunto. Enquanto isso não chega no Superior Tribunal Federal (STF), que dá a última palavra, é comum que a lei seja interpretada de formas diferentes pelo procurador do município e o diretor jurídico da Câmara”, diz. |
| Redução de carga horária causa polêmica na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 23/05/2018 - Um projeto de lei que propõe a redução da carga horária dos psicólogos da rede pública de saúde de 40h para 30h semanais causou grande discussão entre os vereadores na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal. Momentos antes do início da sessão, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) se reuniu com os parlamentares no plenarinho para pedir o adiamento da proposta. Os conselheiros se colocam contra o projeto de lei pois a redução da carga horária não irá implicar numa redução de salário e as horas de atendimento a população serão reduzidas. Durante a sessão, o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), pediu suspensão por uma hora para receber alguns psicólogos, que lotaram o plenário. Eles alegam que oito horas diretas de atendimento a pacientes com a saúde mental deteriorada prejudica a saúde emocional dos próprios profissionais e a qualidade do atendimento que a categoria poderia prestar. |
| Câmara analisa mais dois vetos parciais do prefeito | JJ - pág. 03 - Política - 21/05/2018 - Está se tornando cada vez mais comum para os vereadores de Jundiaí da 17ª Legislatura terem seus projetos rejeitados pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Na sessão ordinária de amanhã da Câmara, os parlamentares analisarão mais dois vetos parciais às proposituras do chefe do Executivo. O Projeto de Lei (PL) 12.400, que prevê a divulgação dos direitos dos portadores de neoplasia maligna, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo departamento jurídico da prefeitura. Já o PL 12.464, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), institui o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes na Rede Municipal de Ensino. Ele foi considerado parcialmente ilegal por interferir nas atribuições do Executivo ao afirmar que as escolas devem realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupo e outras atividades para discutir o assunto. Além dos vetos, seis PLs também serão apreciados pelos parlamentares na noite de amanhã. Por fim, o calendário municipal ganha mais uma data já comemorada nacionalmente por força de lei federal: o Dia de Combate e Prevenção à Trombose, em 16 de setembro. |
| Assembleia da ONU na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 19/05/2018 - O colégio ser! Jundiaí utilizou o espaço da Câmara de Jundiaí para realizar o evento Ser! ONU consolidado por alunos e professores. Completando 10 anos, a cerimônia tratou de assuntos sociais que simulam uma reunião entre países e diretores da Organização das Nações Unidas (ONU). |
| Com protesto fraco, Câmara aprova o reajuste salarial | JJ - pág. 03 - Política - 16/05/2018 - Todos os cinco projetos que tratavam do reajuste salarial de 6% dos servidores públicos e vereadores de Jundiaí foram aprovados na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, sem grandes protestos no plenário. Dos cerca de 200 manifestantes que eram aguardados na Casa, segundo boatos que circulam nas redes sociais ao longo do dia, apenas 30, aproximadamente, compareceram para protestar contra a medida. A baixa adesão dos servidores ao protesto é mais uma demonstração clara do racha existente dentro do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun). Mesmo assim, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), por cerca de 15 minutos, até que fosse restabelecido o silêncio. Os manifestantes apesar de serem poucos, gritaram “vergonha” e “fora Martinelli”durante a discussão de outro Projeto de Lei (PL) em discussão no momento. |
