Câmara Municipal de Jundiaí

Projeto da prefeitura sugere mudanças no Plano Diretor: Leia mais - JJ - Política - 05/08/22 - Presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB) destacou ontem (4) a importância de se debater sobre a habitação. "Recebos todos os dias pedidos de regularização fundiária. Pessoas solicitando ajuda, um olhar especial para o tema." A frase abriu as discussões da audiência pública, virtual, devido às obras de reforma do plenário, sobre dois projetos de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) correlatos sobre o tema. O Projeto de Lei 13.771, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor da cidade, e o Projeto de Lei 13.772, que propõe novos procedimento para a Política Municipal de Habitação. "Se forem aprovados, vão destaravar muita regularização fundiária", comentou Faouaz.
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Projeto de lei dá prazo para professores obteres titulação: Leia mais - JJ - Política - 15/02/22 - Nove projetos de lei estarão na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Jundiaí, na sessão ordinária desta terça-feira (15). Entre eles, o que concede novo prazo aos funcionários públicos do município que ocupam cargo de Professor I para que possam obter formação necessária e assim obter enquadramento na função de Professor de Educação Básica I.
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Projeto de lei de Cícero fica para 2024: Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 17/05/2023 - Foi tirado da Ordem do Dia de ontem, e adiado para o ano que vem, o Projeto de Lei nº 13.953, do vereador Cícero da Saúde (PL), que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose”
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Projeto de lei debate sobre endometriose: Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 16/05/2023 - Os vereadores também discutem e votam hoje o Projeto de Lei nº 13.953/2023, do vereador Cícero da Saúde (PL), que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose”.
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Projeto de lei pede mais transparência do Executivo: Leia mais - JJ - Política - 23/08/22 - Os vereadores de Jundiaí devem debater e votar, na sessão ordinária de hoje (23), projeto de lei do vereador Daniel Lemos (DEM) que pede mais transparência ao Poder Executivo sobre o andamento das obras públicas paralisadas. O projeto tramita na Casa há três meses e prevê a divulgação de um relatório periodicamente.
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Projeto de lei prevê bônus a servidores: Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 11/04/2023 - Será discutido e votado na sessão de hoje da Câmara de Jundiaí um projeto de lei de autoria do prefeito municipal, que concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de leiloeiro oficial, de agente de contratação, de pregoeiro e de membro da comissão de contratação.
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Projeto de lei prevê cassação de licença por crime de receptação: Leia mais - JJ - Política - 11/05/21 - A Câmara de Jundiaí vota, na sessão ordinária de hoje (11), o projeto de lei que altera o Código Tributário do município para prever a cassação da licença de estabelecimentos utilizados para a prática do crime de receptação qualificada.
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Projeto de lei sobre pós-parto: Leia mais - JJ - Política - 11/10/22 - Tramita na Câmara de Jundiaí o projeto de lei 13.811/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca (PL), que institui o Programa de Conscientização sobre o puerpério, período após o parto. O projeto está na pauta da sessão de hoje (11). “Serão oferecidos cursos gratuitos aos profissionais da saúde que tenham contato frequente com gestantes, puérperas e seus familiares, para promover a conscientização sobre o período pós-parto”, explica Quézia. De acordo com o texto, o programa será realizado nas maternidades, casas de parto, ambulatórios médicos de especialidades, unidades básicas de saúde e hospitais.
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Projeto define novas regras para instalação de postos: Leia mais - JJ - Política - 08/11/22 - Depois do recesso no feriado de Finados, a Câmara de Jundiaí retoma hoje (8) os trabalhos do plenário (ainda on-line). Entre os itens da pauta, destaque para o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que estabelece novas diretrizes para construção e instalação de postos de combustíveis. A proposta revoga a lei complementar 464 de 2008 e é resultado de estudos técnicos feitos pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da prefeitura. O texto, conforme a justificativa da proposta, foi submetido ao Conselho Municipal de Política Territorial, que identificou a necessidade de substituição da atual lei que regulamenta o setor
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Projeto determina o uso de energia solar em locais públicos: Leia mais - JJ - Política - 19/05/21 - A Câmara de Jundiaí aprovou, em sessão ordinária na manha de ontem (18), o projeto de lei que prevê o uso de sistema fotovoltaico (captação de energia solar) para a geração de energia elétrica nas novas construções públicas e na rede de iluminação publica do município.
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