Gabinetes
JR - pág. 02 - 16/02/2018 - A Prefeitura de Jundiaí começou a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Maringá para melhorar o atendimento inclusive com a criaçãos do serviço odontológico para os mais de 10 mil usuários cadastrados. O atendimento aos usuários, enquanto a obra estiver em andamento, será realizado nas UBSs Vila Rami e Vila Comercial.
2018
JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2018 - O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, do vereador Wagner Ligabó, foi considerado inconstitucional pela Prefeitura de Jundiaí, mesmo depois que o parlamentar incluiu uma emenda modificativa à proposta, tornando-a constitucional aos olhos do jurídico Legislativo. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de manhã, os vereadores decidirão se mantêm ou se derrubam o veto. O projeto exige que estabelecimentos de saúde dediquem atenção diferenciada e encaminhamento psicológico a parturientes de natimorto ou com óbito fetal.
JJ - pág. 03 - Política - 26/02/2018- Quem decidir abandonar um animal pode ter que desembolsar até 40 UFMjs (Unidades Fiscais do Município de Jundiaí), ou R$6461,19, caso o Projeto de Lei (PL) 12.377, do vereador Leandro Palmarini (PV), seja aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária da Câmara Municipal de amanhã. O Projeto dobra multa prevista na legislatura anterior, também criada pelo vereador.
JJ - pág. 03 - Política - 03/03/2018 - Será apreciado pelos vereadores na sessão da próxima terça (6) da Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 12,469, do prefeito Luis Fernando Machado (PSDB), que proíbe diversas atividades na via pública. Segundo o texto da proposta, fica vedado o uso das vias, semáforos, faixas de pedestres e áreas de estacionamento para atividades artísticas, comércio sem licença prévia, prestação de serviços (como limpar os vidros), panfletagem ou qualquer outra atividade que venha a prejudicar a segurança no trânsito, inclusive pedidos de auxílio financeiro.
JJ - pág. 03 - Política - 19/02/2018 - O Projeto de Lei (PL) 12.389, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte da garagem de sua residência, será apreciado pelos vereadores durante a sessão ordinária de amanhã da Câmara de Jundiaí, mesmo tendo parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Segundo a justificativa assinada por Marcelo Gastaldo (PTB), presidente da CJR, o projeto é inconstitucional, uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é da União e não dos municípios.
JJ - pág. 03 - Política - 05/03/2018 - Na sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores votarão um Projeto de Lei (PL) que prevê a disposição, ao Corpo de Bombeiros, de um dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículos em caso de combate a incêndios. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o PL visa garantir ao Corpo de Bombeiros – ligado à Polícia Militar do Estado de São Paulo – abastecimento de seus veículos de combate a incêndio em situações de atendimento. A propositura ainda garante que nem os Bombeiros e nem a edificação ficarão responsáveis por financiar a água utilizada durante o atendimento.
JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2018 - O vereador Wagner Ligabó (PPS), foi citado como um dos nomes mais desejados pelo partido para representá-lo nas eleições de 2018 para o cargo de deputado estadual.Junto dele, o empresário Ricardo Benassi (PPS),que foi candidato a prefeito em 2016, também foi lembrado como um concorrente viável para ser deputado federal. Ao Jornal de Jundiaí, Ligabó afirmou que está indeciso quanto ao convite do partido. " Minha tendência é terminar meu mandato como vereador, até para honrar o compromisso que tenho com as 4 mil pessoas que votaram em mim", afirmou.
JJ - pág. 03 - Política - 09/05/2018 - Centenas de servidores públicos bloquearam a entrada dos vereadores na Câmara de Jundiaí, antes do início da sessão ordinária ontem, para pedir que os mesmos não aprovassem o reajuste salarial proposto pela prefeitura, de 6%, após três reuniões de negociação entre o sindicato e a administração. O projeto de lei com a proposta final foi enviado à Casa durante a tarde e seria votado na sessão extraordinária. Convencidos, porém os edis decidiram adiar a votação. Segundo os funcionários públicos presentes no local, a proposta final da prefeitura não foi discutida com os servidores. O presidente da Câmara, Gustavo Martinelli (PSDB), recebeu 15 representantes dos servidores e do sindicato no Plenarinho da Casa, em reunião fechada, para discutir o assunto. Após 15 minutos de suspensão, Martinelli anunciou que o projeto irá tramitar na casa como qualquer outro, dando aos servidores mais tempo.
JJ - pág. 03 - Política - 28/02/2018 - A votação dos projetos foi ofuscada pelo desabafo do vereador Dika Xique-Xique (PR), feito na sessão de ontem da Câmara Municipal, que motivou uma onda de reclamações de todo o Legislativo em relação ao atendimento dos gestores da Prefeitura de Jundiaí. “Nosso trabalho de vereador está sendo impedido por alguns gestores. Eles não atendem a nossos pedidos, desmarcam reuniões… Parece que alguns estão conspirando contra a gestão do Luiz Fernando Machado (PSDB). As coisas estão muito amarradas”, desabafou o vereador do PR.
JJ - pág. 03 - Política - 24/03/2018 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)acatou, por unanimidade, a Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin) proposta pela gestão anterior do Sindicatodos Servidores Públicos de Jundiaí ( Sinserjun) contra a Emenda à Lei Orgânica (ELO) de número 73, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB). A Proposta, que príbe o debate sobre identidade de gênero, os termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas municipais da cidade, foi consideranda insconstitucional pelos 23 desembargadores que participaram do julgamento, nesta quarta (21).
JJ - pág. 03 - Política - 12/04/2018 - Após três meses de trabalho dos novos vereadores, a impressão da população de Jundiaí sobre a atual legislatura (2017-2020) é que ela é mais fraca em comparação às anteriores. A reportagem do JJ conversou com alguns munícipes no centro da cidade e na plateia da própria Câmara. Nas ruas, a maior parte da população que acompanha as sessões ao vivo pela TV, desistiu. Muitos munícipes afirmaram que não assistem às sessões, mas que acompanham os vereadores que escolheram pelas redes sociais.
JJ - pág. 03 - Política - 25/03/2018 - Os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí, apreciaram, desde o primeiro ano da nova Legislatura (2017) até o momento, 15 projetos com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na maioria das vezes, o parecer contrário da CJR se dá por se tratar de uma proposta cujo tema só pode ser legislado pelo prefeito. pelo estado ou pela União.Em diversas ocasiões, os vereadores afirmaram que os projetos com parecer de ilegalidade possuem sua importância, uma vez que eles chamam atenção para o debate e podem ser "abraçados" pelo Executivo, por um deputado ou por outra entidade que tenha legitimidade para levar o projeto adiante de forma legal.
JJ - pág. 03 - Política - 07/03/2018 - Artistas de rua que se apresentam em semáforos, representantes de coletivos de arte locais, membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e de diversos partidos da oposição, como PT, PSOL e MDB, marcaram presença na sessão ordinária de ontem da Câmara de Jundiaí. Os grupos se reuniram para protestar contra o Projeto de Lei (PL) nº 12.469, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que proíbe a ação de artistas de rua, ambulantes e pedintes na via pública, em especial nos semáforos e faixas de pedestres. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por 15 a 3.
JJ - pág. 03 - Política - 12/03/2018 - A reportagem especial “A fome volta a assombrar”, publicada pelo Jornal de Jundiaí em novembro de 2017 (leia clicando aqui), repercutiu no Poder Executivo. Três meses após a publicação da matéria, que alerta para as mais de 3 mil famílias da cidade que vivem na linha de extrema pobreza, a prefeitura elaborou um programa de segurança alimentar e nutricional para combater a fome e garantir uma alimentação adequada à população.
JJ - pág. 03 - Política - 27/03/2018 - O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.024 foi debatido com munícipes, parlamentares e representantes do Executivo na noite de ontem, em audiência pública. A proposta, de autoria do vereador Rogério Silva (PHS), permite a regularização de obras residenciais e comerciais sem o auto de conclusão de obra, o “habite-se”. Segundo o texto da lei, são excluídas dos benefícios as construções e reformas que tenham avançado sobre logradouros e prédios públicos ou particulares; ultrapassem 350m² de área construída final; ou tenham mais de três pavimentos. A proposta ainda exige documento redigido por profissional habilitado que ateste as condições da edificação. O parlamentar justificou seu projeto afirmando que, ao permitir a regularização segundo as condições que o projeto prevê, a iniciativa beneficiará grande número de famílias, além de aumentar a arrecadação de impostos por parte da Prefeitura de Jundiaí.
03/04/2018 - JJ - pág. 03 - Política - 31/03/2018 - Os vereadores de jundiaí vão analisar, na sessão ordinária de terça (3) da Câmara Municipal, O Projeto de Lei (PL) nº 12.157, do vereador Cícero da Saúde (PROS), que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é que os cidadãos que se enquadram nas condições previstas possam receber os medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
JJ - pág. 03 - Política - 21/03/2018 - O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, que exige atendimento diferenciado a mulheres que perderam seus bebês com encaminhamento psicológico, gerou grande debate entre os vereadores durante a sessão ordinária de ontem, na Câmara de Jundiaí. Os parlamentares passaram pouco mais de uma hora discutindo a propostitura, que foi aprovada por 17 votos favoráveis. De autoria de Wagner Ligabó (PPS), o projeto foi inicialmente considerado ilegal pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), por tratar de assunto de competência do Executivo. Por isso, o vereador incluiu uma emenda modificativa que retira do projeto a aplicação da medida em hospitais públicos. Com a alteração, apenas os hospitais privados são obrigados a cumprir a lei e o projeto se torna, portanto, constitucional.
JJ - pág. 03 - Política - 06/06/2018 - O Dia do Meio Ambiente foi amplamente lembrado pelos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal. Com pauta temática, vários projetos ligados ao tema foram apresentados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 12.384, do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera o Programa “Nascentes Jundiaí”. Com a aprovação unânime dos edis, a Prefeitura de Jundiaí fica autorizada a executar serviços de manutenção e proteção dos mananciais dentro das propriedades rurais cadastradas no programa. “Temos aqui um mecanismo legal contra desastres naturais, como enchentes, que causam assoreamento nos lagos e nascentes da Região”, afirmou Cristiano. Em contrapartida ao serviço, a prefeitura fica autorizada, também, a utilizar estes corpos d’água (lagos, mananciais, nascentes etc) para o abastecimento da cidade, caso seja necessário.
JJ - pág. 03 - Política - 04/04/2018 - Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na noite de ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí (STTRJR), Paulo Ataíde Dos Santos, usou a Tribuna Livre para criticar o vereador Roberto Conde (PRB), que teria ofendido os motoristas do transporte municipal na sessão de terça passada. Conde havia marcado presença para o início da sessão mas não estava no plenário para ouvir as reclamações de Ataíde. Quando voltou ao plenário, Conde rebateu as críticas. “Estão colocando palavras na minha boca para me colocar contra o sindicato . Eu disse que uma “minoria” desrespeita os passageiros”, se defendeu. “Existem motoristas ruins sim, assim como existem políticos ruins. Não estamos no país das maravilhas. Quanto às multas e salários, quem resolve isso é o gestor de transportes”, rebateu o vereador, jogando a bola para Silvestre Rocha, gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte (UGMT).
JJ - pág. 03 - Política - 26/03/2018 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí votam, na sessão ordinária de amanhã, o Projeto de Lei (PL) nº 12.345, dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB), que também é presidente da casa. A proposta prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD) em estabelecimentos comerciais. Na prática, a proposta autoriza o reboque dos veículos em vagas proibidas. Caso a propositura seja aprovada, o estabelecimento que identificar um veículo estacionado em local proibido deverá, através de mecanismo de comunicação interna, convocar o dono do carro a retirá-lo da vaga dentro de cinco minutos, informando a marca e a placa do auto.
