2018

JJ - pág. 03 - Política - 16/08/2018 - Empresas que realizarem intervenções em via pública e abandonarem a obra ou deixarem buracos e recapeamentos mal feitos poderão sofrer sanções com a aprovação do PL 12.564, na noite desta terça (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí. Cristiano Lopes (PSD), que assina a autoria da lei ao lado do colega de partido Edicarlos Vieira e de Romildo Antônio (PR), afirmou que todos os parlamentares recebem constantemente reclamações da população sobre buracos e obras abandonadas em vias públicas.

JJ - pág. 03 - Política - 26/09/2018 - Obras públicas que se encontrem paralisadas há mais de um ano serão objeto de publicação no site oficial da Prefeitura de Jundiaí. Um relatório nesse sentido será emitido e estará disponível no site do município até 15 de abril de cada ano, segundo determina o projeto de lei número 12.661 de autoria do vereador Gustavo Martinelli (PSDB). O projeto foi aprovado na sessão de ontem do legislativo.

JJ - pág. 03 - Política - 14/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí vão discutir, na sessão ordinária desta terça (14) da Câmara de Jundiaí, o PL 12.558, do parlamentar Edicarlos Vieira (PSD), que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino fundamenta. A proposta é realizar debates e atividades entre docentes e alunos para promover a pacificação no ambiente escolar. A propositura ainda prevê atendimento psicológico ao professor vítima de ameaça, transferência para outra escola e afastamento cautelar em caso de risco de violência.

JJ - pág. 03 - Política - 19/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí derrubaram, na sessão de ontem à noite, dois vetos apostos pelos Executivo. Primeiro, votaram contra o veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB)ao projeto de lei 12.534/18. De autoria do vereador Faouaz Taha (PSDB), o projeto foi aprovado na sessão ordinária de 14 de agosto, e propõe ampliar o perímetro escolar, garantindo uma distância mínima de 600 metros entre escolas públicas e particulares e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e derivados de fumo.

JJ - pág. 03 - Política - 25/07/2018 - Os 28 alunos do 5º ano C da escola municipal Professor Joaquim Candelário de Freitas, premiados com a medalha de ouro na edição nacional da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, a professora da sala Lucila Miquelin e a equipe gestora da escola foram homenageados, nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal. No início do mês, três estudantes irão integrar a delegação do Brasil que vai para Bancoc, na Tailândia, para participar da Asia Internacional Mathematical Olympiad – AIMO 2018.

JJ - pág. 03 - Política - 31/08/2018 - Mais de um milhão de agressões cometidas contra mulheres em todo o País; 13,5 mil casos de feminicídio (crimes cometidos porque a vítima é mulher). Esses números, aliados aos fatos que o próprio vereador Wagner Ligabó (PPS), como médico, presenciou ao longo de anos de consultório médico, fizeram com que o parlamentar apresentasse, na última sessão ordinária realizada na Câmara de Jundiaí, um projeto de lei (PL) propondo a instituição de um Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha. O PL (número 12.559/18) foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e as escolas jundiaienses, sejam públicas ou privadas, passarão a partir de 2019 a ter um mês de agosto em que a violência contra a mulher estará em discussão.

JJ - pág. 03 - Política - 02/10/2018 - A Câmara de Jundiaí avaliará, na sessão ordinária desta noite, o projeto de lei 12.450/17, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Gustavo Martinelli (PSDB). A proposta dos parlamentares tucanos é que o site oficial da prefeitura ofereça uma ferramenta para facilitar a consulta a débitos de contribuintes com o município.

JJ - pág. 03 - Política - 07/08/2018 - A primeira sessão ordinária pós-recesso Legislativo da Câmara de Jundiaí, nesta terça-feira (7), já começa discutindo um projeto polêmico: o PL 12.532, que reduz para 30h semanais a carga horária dos psicólogos da rede pública de saúde. A proposta apareceu pela primeira vez em pauta na sessão do dia 22 de maio, quando os parlamentares adiaram o projeto após conversarem com representantes da categoria e do Conselho Municipal de Saúde (Comus). Alguns vereadores se colocaram contra o adiamento, mas perderam por nove votos favoráveis contra sete contrários. “Não é uma perda de horários, é um ganho na qualidade do atendimento. Mente sã, corpo são”, defendeu Rogério Silva (PHS).

JJ - pág. 03 - Política - 04/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí votarão nesta terça (4), na sessão ordinária prevista para começar às 18 horas, a proposta de emenda à Lei Orgânica 139/18. De autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), a proposta será votada em segundo turno e prevê a implementação de políticas públicas para proteção à faixa etária conhecida como ‘primeira infância’ – do nascimento até os seis anos.

JJ - pág. 03 - Política - 28/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí discutem, na sessão ordinária desta terça (28), projeto de lei de autoria do Executivo que, se aprovado, permitirá ao contribuinte o pagamento de débitos relativos a dívidas municipais com descontos nas multas e juros. O mesmo projeto (número 1.039/2018) também instituirá um programa de parcelamento das dívidas. Para a Administração, esta será uma maneira de auxiliar tanto as empresas quanto os contribuintes em dívida, justamente no momento em que o país tenta sair da crise econômica e social.

JJ - pág. 03 - Política - 25/09/2018 - O projeto de lei 12.645/18, de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP) está causando polêmica mesmo antes de ser discutido pela Câmara Municipal. O projeto propõe uma alteração na Lei 8.490/2015 (que permite acesso de doulas aos hospitais onde se realizem partos e serviços pré e pós-parto). “Facultando a estes locais a edição do regulamento interno de procedimentos inerentes à atuação dessas profissionais”. O assunto recebeu comentários contrários tanto quanto algumas doulas quanto de mulheres que deram à luz com assistência dessas profissionais.

JJ - pág. 03 - Política - 06/11/2018 - Os vereadores vão decidir, na sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara de Jundiaí, se mantém ou se derrubam o veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 12.639, de autoria do Cícero da Saúde (PROS). A proposta exige comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio. A Unidade de Gestão de Educação já exige a carteira de vacinação dos alunos no ato da matrícula nas creches, ensino infantil e ensino fundamental, que faz parte do rol de documentos necessários para a matrícula. A novidade trazida pela lei seria a obrigatoriedade das vacinas para estudantes do Ensino Médio, que é responsabilidade do governo do estado.

JJ - pág. 03 - Política - 14/11/2018 - A sessão desta terça (13) da Câmara de Jundiaí foi marcada pela diplomação dos 19 adolescentes eleitos para o Parlamento Jovem. Os estudantes foram escolhidos por voto popular e enfrentarão, ao longo de 2019, um mandato simulado. “O Parlamento Jovem é um programa educativo criado para possibilitar a vivência do processo democrático aos jovens”, explicou o presidente Gustavo Martinelli (PSDB), autor do projeto. Entre os 19 jovens vereadores, 11 são mulheres, muito diferente da atual Legislatura que segue até 2020 no poder, que não conta com nenhuma representante do eleitorado feminino.

JJ - pág. 03 - Política - 16/10/2018 - Justamente hoje, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação, a Câmara de Jundiaí vai debater, na sessão ordinária desta noite, um projeto de lei de autoria do Executivo que prevê instituir, no município, o ‘Programa de Doação de Alimentos’ e o ‘Banco de Alimentos’. Se for aprovado o projeto de lei 12.682/18, a expectativa é que cerca de 13 mil famílias (integrantes do Cadastro Único do município, e que são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS) sejam beneficiadas.

JJ - pág. 03 - Política - 17/10/2018 - Os vereadores jundiaienses aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira à noite, projeto de lei de autoria do Executivo que institui, no município, o “Programa de Doação de Alimentos” e o “Banco de Alimentos”. Cerca de 13 mil famílias (integrantes do Cadastro Único do município e que são atendidas nos seis Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS) serão beneficiadas.

JJ - pág. 03 - Política - 23/10/2018 - Vitiligo, pênfigo, lúpus entre outras doenças que não são contagiosas, mas que acarretam restrições para os doentes serão debatidas em mesa redonda, na Câmara Municipal, com o tema ‘1º Encontro de Doenças de Pele não Contagiosas de Jundiaí’, no dia 29 de outubro, a partir das 18h30. Com o objetivo de esclarecer as patologias entre a população, o evento é aberto ao público e contará com a participação de especialistas no assunto que fazem parte da Rede de Atenção Básica à Saúde, da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS).

JJ - pág. 03 - Política - 03/10/2018 - Os vereadores jundiaienses aprovaram, na sessão ordinária de ontem à noite, o projeto de lei 12.450/17, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Gustavo Martinelli (PSDB). Dessa forma, o portal da Prefeitura deverá passar por uma mudança em algumas das funcionalidades – especificamente, aquelas relativas a consulta a débitos de contribuintes com o município. O projeto aprovado prevê que o portal oficial do município permitirá ao contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, consultar qualquer espécie de débito municipal, bastando informar CPF ou CNPJ. Também será possível emitir certidões negativas de débito.

JJ - pág. 03 - Política - 10/10/2018 - Um projeto de lei aprovado na sessão ordinária de ontem, na Câmara de Jundiaí, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. De autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), os objetivos do PL são promover a melhoria das condições de saúde da população masculina contribuindo, através de diversas ações, para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população.

JJ - pág. 03 - Política - 31/10/2018 - Com o fim das eleições presidenciais, a Tribuna Livre foi novamente aberta para a manifestação dos cidadãos e, com ela, as polêmicas voltaram à Câmara Municipal com toda força. Durante sua fala na noite desta terça (30), Renata Longui falou da lei Escola Sem Partido, promulgada em outubro de 2017 pela Casa de Leis e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última terça-feira, dia 23.

JJ - pág. 03 - Política - 22/11/2018 - Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (21), os vereadores derrubaram o veto da Prefeitura de Jundiaí ao Projeto de Lei (PL) nº 12.640, que institui a Política Municipal de atenção Integral à Saúde do Homem. O autor da Proposta, Cristiano Lopes (PSD), questionou a justificativa apresentada pelo departamento jurídico da Prefeitura, defendendo o mérito a construção e a legalidade de sua propositura. A proposta recebeu parecer positivo do departamento jurídico da Câmara , mais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Prefeitura.