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| Título | Descrição |
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| Reajuste salarial de 6% será votado na sessão de amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 10/05/2018 - Mais da metade da pauta da sessão ordinária de amanhã, Câmara de Jundiaí, trata de reajustes salariais dos cargos afetivos, eletivos e comissionados da Casa das Leis e da Prefeitura de Jundiaí. O Projeto de Lei (PL) nº. 12.526, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), concede 6% aos servidores públicos da prefeitura e um aumento de 10% no vale-refeição (VR) dos funcionários, como já noticiado pelo JJ na semana Passada. A proposta causou polêmica na sessão de terça passada (8) devido aos protestos dos servidores,, que dizem não aceitar o valor e que o reajuste não teria sido discutido com o Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun). |
| Capacidade de investimento em 2019 será de apenas 3% | JJ - pág. 03 - Política - 10/05/2018 - Em Audiência Pública realizada na noite de ontem, na Câmara de Jundiaí, o gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A expectativa da prefeitura é que o orçamento do ano que vem seja de R$2,328 bilhões, ou seja, 3% a mais que o de 2018. O crescimento modesto se dá porque a expectativa de crescimento nas receitas da cidade também é pequena. Ele ainda ressaltou que, graças ao rígido ajuste fiscal promovido em 2017 e 2018, a dívida do município não é mais um problema para Jundiaí. |
| Servidores protestam e votação de reajuste é adiada | JJ - pág. 03 - Política - 09/05/2018 - Centenas de servidores públicos bloquearam a entrada dos vereadores na Câmara de Jundiaí, antes do início da sessão ordinária ontem, para pedir que os mesmos não aprovassem o reajuste salarial proposto pela prefeitura, de 6%, após três reuniões de negociação entre o sindicato e a administração. O projeto de lei com a proposta final foi enviado à Casa durante a tarde e seria votado na sessão extraordinária. Convencidos, porém os edis decidiram adiar a votação. Segundo os funcionários públicos presentes no local, a proposta final da prefeitura não foi discutida com os servidores. O presidente da Câmara, Gustavo Martinelli (PSDB), recebeu 15 representantes dos servidores e do sindicato no Plenarinho da Casa, em reunião fechada, para discutir o assunto. Após 15 minutos de suspensão, Martinelli anunciou que o projeto irá tramitar na casa como qualquer outro, dando aos servidores mais tempo. |
| Câmara aprecia novamente quatro projetos adiados | JJ - pág. 03 - Política - 08/05/2018 - Na pauta de manhã da sessão ordinária da Câmara de Jundiaí contam nove itens a serem apreciados pelos vereadores, Destes, quatro projetos aparecem pela segunda vez na ordem do dia (em mais um “Vale a pena ver de novo Legislativo), uma vez que foram adiados anteriormente pelos parlamentares. Duas destas propostas são de autoria do vereador Cícero da Saúde (PROS), como o Projeto de Lei (PL) nº12.449. Que apareceu pela primeira vez na pauta do dia 3. A propositura prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde. Já o PL 12.157, foi apreciado pela primeira vez na primeira sessão de abril. Ele institui o Plano de Acessibilidade, uma proposta para que medicamentos de alto custo e uso contínuo sejam entregues nas residências de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) por se tratar de assunto a ser legislado pelo Poder executivo. |
| Vereadores adiam mais da metade dos itens da pauta | JJ - pág. 03 - Política - 04/05/2018 - A sessão ordinária de ontem da Câmara de Jundiaí foi marcada pelo adiamento de mais da metade dos itens da pauta. Apenas um Projeto de Lei (PL) e dois vetos do executivo a propostas aprovadas anteriormente foram analisados pelos parlamentares na noite desta quinta-feira. Além de aprovar o PL 12.455, que altera a lei 8.635 para prever a divulgação de informação sobre os benefícios do aleitamento materno, os parlamentares derrubaram os dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) a projetos anteriormente aprovados. Foram oito proposituras vetadas pelo Poder Executivo só este anos os parlamentares derrubaram todas até o momento. |
| Projeto prevê multa de 2 mil para assédio de mulheres | JJ - pág. 03 - Política - 30/04/2018 - Será votado na próxima sessão ordinária na Câmara de Jundiaí, que acontecerá excepcionalmente na quinta-feira (3) devido ao feriado do Dia do Trabalho, um projeto de lei que prevê multa em caso de assédio ou atentado à dignidade da mulher em área pública ou área privada com acesso público. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o PL 12.498 quer aplicar uma sanção de 12 Unidades Fiscais do Município (UFM) a quem abusar verbalmente, sexualmente ou fisicamente de uma mulher. O valor equivalente a R$1.927,92 e deve ser destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FUNSS). |
| Vereadores derrubam veto à lei para apoio a gestantes | JJ - pág. 03 - Política - 25/04/2018 - O veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL) nº. 12.262, que exige atenção diferenciada a atendimento psicológico às parturientes de natimorto ou óbito fetal, em estabelecimentos de saúde, foi derrubado por 16 votos a um na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem. De autoria do vereador Wagner Ligabó (PPS), a proposta pretende acabar com a situação “muito comum”, segundo o parlamentar. “A mulher que acabo de perder o bebê é colocada na mesma sala que várias mães de bebês saudáveis. É muita insensibilidade”, afirmou. Mesmo assim, a prefeitura vetou o projeto, alegando que as instituições privadas também atendem pacientes do SUS e, portanto, devem obedecer ás mesmas regras do sistema público, cuja legislação ó pode ser alterada pelo poder executivo. Vários vereadores defenderam a proposta de Ligabó e disseram que a argumentação da prefeitura para vetar a propositura foi "fraca". |
| Ligabó está indeciso e Benassi diz que não vai se candidatar | JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2018 - O vereador Wagner Ligabó (PPS), foi citado como um dos nomes mais desejados pelo partido para representá-lo nas eleições de 2018 para o cargo de deputado estadual.Junto dele, o empresário Ricardo Benassi (PPS),que foi candidato a prefeito em 2016, também foi lembrado como um concorrente viável para ser deputado federal. Ao Jornal de Jundiaí, Ligabó afirmou que está indeciso quanto ao convite do partido. " Minha tendência é terminar meu mandato como vereador, até para honrar o compromisso que tenho com as 4 mil pessoas que votaram em mim", afirmou. |
| Câmara analisa veto a atenção psicológica a mãe de natimorto | JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2018 - O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, do vereador Wagner Ligabó, foi considerado inconstitucional pela Prefeitura de Jundiaí, mesmo depois que o parlamentar incluiu uma emenda modificativa à proposta, tornando-a constitucional aos olhos do jurídico Legislativo. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de manhã, os vereadores decidirão se mantêm ou se derrubam o veto. O projeto exige que estabelecimentos de saúde dediquem atenção diferenciada e encaminhamento psicológico a parturientes de natimorto ou com óbito fetal. |
| Câmara aprova nova reforma administrativa | JJ - pág. 03 - Política - 18/04/2018 - Foi aprovada ontem, em sessão extraordinária na Câmara municipal, uma nova proposta de reforma administrativa apresentada pela Prefeitura de Jundiaí. O Projeto de Lei (PL) nº. 12.512 visa adequar a lei 8.763, que instaurou a primeira reestruturação administrativa em março de 2017, para escapar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Tribunal de Justiça de são Paulo (TJ-SP). Na nova proposta , a descrição dos cargos foi modificada e quatro cargos foram criados para a pasta de saúde. Segundo fontes oficiais,não haverá necessidade de exonerações. O PL 12.513, também aprovado durante a sessão extraordinária, que começou às 22h30, estende a reforma administrativa à Fundação Municipal de ação Social (FUMAS) que, por ser uma autarquia, precisa de lei própria para ser reestruturada. |
| Projeto quer prevenção de álcool e drogas nas escolas | JJ - pág. 03 - Política - 16/04/2018 - As escolas municipais podem ter de aderir ao Programa de Prevenção ao Álcool e Outros Entorpecentes, se for aprovado o Projeto de Lei (PL) nº. 12.434, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB). Os parlamentares irão apreciar a matéria na sessão ordinária de amanhã da câmara de Jundiaí. Segundo o texto da propositura, o programa tem como objetivo informar sobre os efeitos maléficos das bebidas alcoólicas e outras drogas, engajar famílias no processo de “blindagem” de crianças contra o uso de substâncias, preparar os jovens como agentes de transformação social e buscar capacitação por parte de educadores para lidarem com o tema. |
| Para população, nova legislatura está “fraca” | JJ - pág. 03 - Política - 12/04/2018 - Após três meses de trabalho dos novos vereadores, a impressão da população de Jundiaí sobre a atual legislatura (2017-2020) é que ela é mais fraca em comparação às anteriores. A reportagem do JJ conversou com alguns munícipes no centro da cidade e na plateia da própria Câmara. Nas ruas, a maior parte da população que acompanha as sessões ao vivo pela TV, desistiu. Muitos munícipes afirmaram que não assistem às sessões, mas que acompanham os vereadores que escolheram pelas redes sociais. |
| “Lei Lucas” é aprovada e Executivo terá sua versão | JJ - pág. 03 - Política - 11/04/2018 - Os Vereadores de Jundiaí aprovam a “Lei Lucas” com 16 votos favoráveis na sessão ordinária de ontem na Câmara de Jundiaí. Em alusão à morte trágica do rapaz, o Projeto de Lei (PL) nº. 12.417, do vereador Wagner Ligabó (PPS), exige funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos. O parlamentar afirmou que o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) pretende atender à sua indicação, protocolada em outubro do ano passado, e apresentar sua própria versão da “Lei Lucas”, exigindo funcionários capacitados nas escolas municipais. |
| Vereadores de Jundiaí votam “Lei Lucas” amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 09/04/2018 - A Câmara Municipal de Jundiaí vota manhã o Projeto de Lei (PL) nº. 12.417, de autoria do médico e vereador dr. Wagner Ligabó (PPS). A proposta exige funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos. A medida apelidada “Lei Lucas”, surgiu após a trágica morte do jovem, em setembro de 2017. Lucas, filho único da jundiaiense Alessandra Zamora, morreu aos 10 anos de asfixia mecânica, após engasgar com um lanche durante o passeio escolar. Ele não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada por falta de pessoal treinado. |
| Alimentação saudável na Câmara | Hoje, às 19h,será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí sobre o Projeto de Lei(PL) nº 12.336, que trata do acesso de crianças a alimentos ultraprocessados. O texto tramita na Casa desde o ano passado de forma participativa e passará por novo debate antes de ser votado |
| Conde desperta ira de motoristas | JJ - pág. 03 - Política - 04/04/2018 - Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na noite de ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí (STTRJR), Paulo Ataíde Dos Santos, usou a Tribuna Livre para criticar o vereador Roberto Conde (PRB), que teria ofendido os motoristas do transporte municipal na sessão de terça passada. Conde havia marcado presença para o início da sessão mas não estava no plenário para ouvir as reclamações de Ataíde. Quando voltou ao plenário, Conde rebateu as críticas. “Estão colocando palavras na minha boca para me colocar contra o sindicato . Eu disse que uma “minoria” desrespeita os passageiros”, se defendeu. “Existem motoristas ruins sim, assim como existem políticos ruins. Não estamos no país das maravilhas. Quanto às multas e salários, quem resolve isso é o gestor de transportes”, rebateu o vereador, jogando a bola para Silvestre Rocha, gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte (UGMT). |
| Moradores solicitam apoio para o Distrito de Botujuru | 03/04/2018 - JJ - pág. 03 - Política - 01/04/2018 - Em busca de apoio e com a intenção de melhorar as condições de segurança do Distrito de Botujuru, em Campo Limpo Paulista, moradores estiveram reunidos no último sábado, 31 de março, com o deputado federal, Miguel Haddad (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Gustavo Martinelli (PSBD). Na ocasião, os munícipes Jair Ferreira Lima e Marcelo Bisetto entregaram ao deputado um abaixo-assinado solicitando mais ações policiais na região, a fim de combater as atividades de criminalidade que atingem a população do distrito. Durante o encontro, que ocorreu na cidade de Campo Limpo Paulista, uma das opções estudadas será analisada pelo deputado, a indicação de uma emenda parlamentar para que o município invista na aquisição de equipamentos e recursos para a Guarda Municipal. |
| Projeto com parecer contrário de 3 comissões será apreciado. | 03/04/2018 - JJ - pág. 03 - Política - 31/03/2018 - Os vereadores de jundiaí vão analisar, na sessão ordinária de terça (3) da Câmara Municipal, O Projeto de Lei (PL) nº 12.157, do vereador Cícero da Saúde (PROS), que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é que os cidadãos que se enquadram nas condições previstas possam receber os medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto ilegal | JJ - pág. 03 - Política - 28/03/2018 - Os parlamentares de Jundiaí rejeitaram ontem, por 11 a 6, o veto total do Prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao Projeto de Lei nº 12.389, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que autoriza o morador a estacionar veículo próprio de frente a garagem de sua residência. Durante a discussão da proposta, na sessão semanal da Câmara, o vereador mencionou a repostagem do JJ do último domingo (25) sobre projetos incontitucionais - como este, que foi vetado. "O próprio txto menciona casos em que o projeto acaba sendo "abraçado" por um deputado ou torna-se constitucional pela justiça.Este não é um projeto de interesse próprio. Apresentar projetos assim vale a pena", defendeu. |
| Projeto de lei quer anistiar construções irregulares | JJ - pág. 03 - Política - 27/03/2018 - O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.024 foi debatido com munícipes, parlamentares e representantes do Executivo na noite de ontem, em audiência pública. A proposta, de autoria do vereador Rogério Silva (PHS), permite a regularização de obras residenciais e comerciais sem o auto de conclusão de obra, o “habite-se”. Segundo o texto da lei, são excluídas dos benefícios as construções e reformas que tenham avançado sobre logradouros e prédios públicos ou particulares; ultrapassem 350m² de área construída final; ou tenham mais de três pavimentos. A proposta ainda exige documento redigido por profissional habilitado que ateste as condições da edificação. O parlamentar justificou seu projeto afirmando que, ao permitir a regularização segundo as condições que o projeto prevê, a iniciativa beneficiará grande número de famílias, além de aumentar a arrecadação de impostos por parte da Prefeitura de Jundiaí. |
| Carros em vaga de idoso ou PCD poderão ser rebocados | JJ - pág. 03 - Política - 26/03/2018 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí votam, na sessão ordinária de amanhã, o Projeto de Lei (PL) nº 12.345, dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB), que também é presidente da casa. A proposta prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD) em estabelecimentos comerciais. Na prática, a proposta autoriza o reboque dos veículos em vagas proibidas. Caso a propositura seja aprovada, o estabelecimento que identificar um veículo estacionado em local proibido deverá, através de mecanismo de comunicação interna, convocar o dono do carro a retirá-lo da vaga dentro de cinco minutos, informando a marca e a placa do auto. |
| Nova Lesgislatura já votou 15 projetos com parecer contário | JJ - pág. 03 - Política - 25/03/2018 - Os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí, apreciaram, desde o primeiro ano da nova Legislatura (2017) até o momento, 15 projetos com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na maioria das vezes, o parecer contrário da CJR se dá por se tratar de uma proposta cujo tema só pode ser legislado pelo prefeito. pelo estado ou pela União.Em diversas ocasiões, os vereadores afirmaram que os projetos com parecer de ilegalidade possuem sua importância, uma vez que eles chamam atenção para o debate e podem ser "abraçados" pelo Executivo, por um deputado ou por outra entidade que tenha legitimidade para levar o projeto adiante de forma legal. |
| Para TJ-SP, é inscontitucional proibir debate sobre gênero | JJ - pág. 03 - Política - 24/03/2018 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)acatou, por unanimidade, a Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin) proposta pela gestão anterior do Sindicatodos Servidores Públicos de Jundiaí ( Sinserjun) contra a Emenda à Lei Orgânica (ELO) de número 73, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB). A Proposta, que príbe o debate sobre identidade de gênero, os termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas municipais da cidade, foi consideranda insconstitucional pelos 23 desembargadores que participaram do julgamento, nesta quarta (21). |
| Vereadores reivindicam psicólogos na saúde pública | JJ - pág. 03 - Política - 21/03/2018 - O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, que exige atendimento diferenciado a mulheres que perderam seus bebês com encaminhamento psicológico, gerou grande debate entre os vereadores durante a sessão ordinária de ontem, na Câmara de Jundiaí. Os parlamentares passaram pouco mais de uma hora discutindo a propostitura, que foi aprovada por 17 votos favoráveis. De autoria de Wagner Ligabó (PPS), o projeto foi inicialmente considerado ilegal pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), por tratar de assunto de competência do Executivo. Por isso, o vereador incluiu uma emenda modificativa que retira do projeto a aplicação da medida em hospitais públicos. Com a alteração, apenas os hospitais privados são obrigados a cumprir a lei e o projeto se torna, portanto, constitucional. |
| Câmara Municipal vota na terça-feira dois projetos com parecer de irregularidade | JJ - pág. 03 - Política - 19/03/2018 - Dois Projetos de Lei (PL) inconstitucionais serão apreciados pelos vereadores na sessão ordinária de amanhã da Câmara de Jundiaí. Em ambos os casos, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) entendeu que as propostas tratam de assuntos de alçada do prefeito, e não do Legislativo. Um deles é o PL 12.262, do vereador Wagner Ligabó (PPS), que exige atenção diferenciada à mulher em trabalho de parto (parturiente) de natimorto ou com óbito fetal em estabelecimentos de saúde, assim como seu encaminhamento a atendimento psicológico. |
| Gestora anuncia lei para regular doação de alimentos | JJ - pág. 03 - Política - 14/03/2018 - Durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 12.484, na noite de ontem na Câmara de Jundiaí, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestora da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Nádia Taffarello, anunciou que a prefeitura está elaborando também um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a doação de alimentos. “São aqueles que não estão bons para vender, mas permanecem bons para consumir”, disse.O projeto seria essencial para complementar o programa de segurança alimentar, aprovado na sessão ordinária desta terça por 16 votos favoráveis e duas abstenções (os vereadores Wagner Ligabó, do PPS, e Roberto Conde, do PRB, não foram à sessão). |
| Vereadores votam política de segurança alimentar amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 12/03/2018 - A reportagem especial “A fome volta a assombrar”, publicada pelo Jornal de Jundiaí em novembro de 2017 (leia clicando aqui), repercutiu no Poder Executivo. Três meses após a publicação da matéria, que alerta para as mais de 3 mil famílias da cidade que vivem na linha de extrema pobreza, a prefeitura elaborou um programa de segurança alimentar e nutricional para combater a fome e garantir uma alimentação adequada à população. |
| Câmara aprova a proibição de arte, vendas e esmola nas ruas de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 07/03/2018 - Artistas de rua que se apresentam em semáforos, representantes de coletivos de arte locais, membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e de diversos partidos da oposição, como PT, PSOL e MDB, marcaram presença na sessão ordinária de ontem da Câmara de Jundiaí. Os grupos se reuniram para protestar contra o Projeto de Lei (PL) nº 12.469, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que proíbe a ação de artistas de rua, ambulantes e pedintes na via pública, em especial nos semáforos e faixas de pedestres. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por 15 a 3. |
| Projeto de Lei quer proibir ação de artistas e pedintes nas ruas de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 03/03/2018 - Será apreciado pelos vereadores na sessão da próxima terça (6) da Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 12,469, do prefeito Luis Fernando Machado (PSDB), que proíbe diversas atividades na via pública. Segundo o texto da proposta, fica vedado o uso das vias, semáforos, faixas de pedestres e áreas de estacionamento para atividades artísticas, comércio sem licença prévia, prestação de serviços (como limpar os vidros), panfletagem ou qualquer outra atividade que venha a prejudicar a segurança no trânsito, inclusive pedidos de auxílio financeiro. |
| Projeto que prevê canos de abastecimento para Bombeiros vai à votação na Sessão de terça | JJ - pág. 03 - Política - 05/03/2018 - Na sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores votarão um Projeto de Lei (PL) que prevê a disposição, ao Corpo de Bombeiros, de um dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículos em caso de combate a incêndios. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o PL visa garantir ao Corpo de Bombeiros – ligado à Polícia Militar do Estado de São Paulo – abastecimento de seus veículos de combate a incêndio em situações de atendimento. A propositura ainda garante que nem os Bombeiros e nem a edificação ficarão responsáveis por financiar a água utilizada durante o atendimento. |
